Conhecimento Geral

Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

O mandado de segurança (MS) pode se apresentar em diferentes modalidades, conforme o momento da impetração ou conforme a legitimidade para impetração. São elas: repressivo, preventivo, individual e coletivo.

Liminar deferida significa que o juiz reconheceu a existência do direito e da urgência e concedeu a ordem que foi solicitada, obrigando o réu a cumprir imediatamente a decisão judicial. Ou seja, a liminar deferida significa que o juiz concordou com o pedido do autore concedeu a decisão judicial solicitada.

Afinal, o que é a fase de expedição de precatório? Após o conhecimento e validação pelo tribunal, caso o processo transitado em julgado seja favorável ao credor e não haja possibilidade do ente público de recorrer à sentença, temos a expedição do precatório.

O erro essencial ou substancial é aquele que incide sobre a essência (causa) do negócio que se prática, sem o qual este não teria se realizado. É o caso do colecionados que, pretendo adquirir uma estátua de marfim, compra, por engano, uma peça feita de material sintético.

O absolutismo surgiu na Europa no século XVI após a crise do feudalismo. O princípio aconteceu na França no momento em que o rei Luís XIV, conhecido como “Rei Sol”, assumiu o poder depois da morte do seu primeiro-ministro, em 1661.

Os vícios de consentimento, de acordo com o Código Civil de 2002, são: erro ou ignorância, dolo, coação, lesão, estado de perigo. O erro consiste falsa ideia da realidade, do real estado ou situação das coisas.

Atos Processuais do Juiz (Atos Judiciais); 2. Atos Processuais dos Auxiliares da Justiça; 3. Atos Processuais das Partes; 4. Atos Processuais Simples e Complexos; 5.

Amar a Deus sobre todas as coisas

Você conhece o primeiro mandamento na prática: “Amar a Deus sobre todas as coisas”? E quem nos ensina como fazer isso é o próprio Jesus. “A minha comida, disse Jesus, é fazer a vontade d'Aquele que me enviou” … (João 4,34).

Igualdade é a ausência de diferença. A igualdade ocorre quando todas as partes estão nas mesmas condições, possuem o mesmo valor ou são interpretadas a partir do mesmo ponto de vista, seja na comparação entre coisas ou pessoas.

Os sumérios eram um povo que se estabeleceu na Mesopotâmia a partir de 5000 a.C., ao sul dessa região. Eles foram considerados o primeiro povo a fixar-se de forma sedentária com a fundação de suas cidades. Atribui-se a eles grandes construções e a invenção da primeira forma de escrita da humanidade.

A crise econômica brasileira de 2014, também conhecida como a recessão de 2015/2016 crise político-econômica ou a grande recessão brasileira, teve início em 2014, embora só fosse claramente percebida nos anos seguintes. O produto interno bruto (PIB) do país caiu 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016.

Conforme artigo 105 da CF/88 a competência para julgar o Governador de Estado nos crimes comuns é do STJ: Art. 105.

O Brasil é um dos países de maior destaque quando o assunto é comércio exterior. Importamos e exportamos produtos para diversos países do mundo, principalmente itens como soja em grão ou farelo, carne de frango e boi, açúcar e minério de ferro.

A despeito da forte oposição dos países árabes, a Assembleia Geral das Nações Unidas, sob a presidência do embaixador brasileiro Oswaldo Aranha, aprova em 29 de novembro de 1947 a partilha da Palestina em dois Estados, um judeu e outro árabe, que deveriam formar uma união econômica e aduaneira.

A assembleia geral ordinária presta-se justamente para discutir e deliberar assuntos pertinentes à toda a coletividade condominial. Por exemplo, eleição de síndico e da comissão fiscal.

1 bens, fortuna, posses, capital, patrimônio, dinheiro, economias, ouro, herança, pertences, haveres, tesouro, cabedal, recursos, fazenda, pecúlio, espólio, divícia, meios.

Globo exibe retrospectiva 2022 nesta sexta-feira, 30 de dezembro.

-A maioria das mães tem filhos em hospital públicos e o parto é realizado pela equipe de plantonistas. -Para as mães que escolhem ter filhos no setor privado, a escolha do obstetra que fará o parto pode acontecer apenas a partir do sexto mês de gravidez.

Assim, a lei é uma fonte principal, sendo fontes secundárias a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência. A lei é o preceito jurídico escrito, emanado do legislador e dotado de caráter geral e obrigatório.