Assim, a lei é uma fonte principal, sendo fontes secundárias a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência. A lei é o preceito jurídico escrito, emanado do legislador e dotado de caráter geral e obrigatório.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem comanda a segurança pública?
Para o cumprimento desse dever, os órgãos responsáveis, que trabalham para a garantia da Segurança Pública, são: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícias Civis; Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
... Ler maisQuem colonizou Buenos Aires?
Pedro de Mendoza
A cidade Autônoma de Buenos Aires foi fundada duas vezes. A primeira, em 1536, quando o colonizador espanhol Pedro de Mendoza estabeleceu o primeiro assentamento, que foi chamado de Ciudad del Espíritu Santo e Puerto de Santa María del Buen Ayre.
... Ler maisQuando o Estado perde o direito de punir?
Prescrição: a prescrição refere-se à perda do direito do Estado de punir ou de executar uma pena em face de um acusado, em decorrência do transcurso do tempo previsto na legislação.
... Ler maisO que é a execução no Processo Civil?
A execução pode ser conceituada como o meio pelo qual o cumprimento de uma obrigação é, voluntária ou involuntariamente, satisfeita. Quando a obrigação não é cumprida espontaneamente, faz-se necessária a prática de atos executivos pelo Estado, com o objetivo de satisfazê-la.
... Ler maisQual foi a rainha mais poderosa do Egito?
Hatshepsut
No contexto real, no Egito Antigo, podemos destacar Hatshepsut, considerada a mais poderosa rainha, que governou o Egito Antigo no século XV a.C. com toda força política e carisma, ela usava a dupla coroa do faraó, indicando sua soberania sobre as duas terras, ou seja, o Alto e o Baixo Egito.
... Ler maisQuantas vezes uma pessoa pode ser presidente do Brasil?
| Presidente do Brasil | |
|---|---|
| Residência | Palácio da Alvorada |
| Duração | 4 anos (com limite de dois mandatos consecutivos) |
| Criado em | 15 de novembro de 1889 |
| Primeiro titular | Deodoro da Fonseca |
Quais são os tipos de absolutismo?
A forma mais comumente estudada de absolutismo é a monarquia absoluta, que se originou no início da Europa moderna e foi baseada nos fortes líderes individuais dos novos Estados-nação, que foram criados no rompimento da ordem medieval. O poder desses Estados estava intimamente associado ao poder de seus governantes.
... Ler maisQual o limite de dinheiro para sair do Brasil?
A Receita Federal subiu de 10 mil reais para 10 mil dólares (ou equivalente em outra moeda) o limite para uma pessoa sair do Brasil com dinheiro em espécie, sem a necessidade de avisar o Fisco. Esse valor corresponde a pouco mais de R$ 50 mil no câmbio do dia 25 de janeiro de 2023.
... Ler maisComo aumentar a velocidade da internet móvel?
Como tornar seus dados móveis mais rápidos
- Reiniciar o smartphone. ...
- Encontrar os apps que mais consomem dados móveis. ...
- Desativar apps e programas inativos em segundo plano. ...
- A maneira fácil de pausar os apps que consomem muitos recursos. ...
- Instalar um bloqueador de propaganda. ...
- Experimentar um acelerador de velocidade de dados.
Quem tem poder de elaborar uma nova Constituição?
A Assembleia Constituinte, quando tem o poder de elaborar e promulgar uma constituição, sem consulta ou ratificação popular, é considerada soberana. Isso se dá por ela representar a vontade do povo. Por esse motivo, seu poder independe de consulta ou ratificação popular.
... Ler maisO que fazer para entrar na CIA?
É preciso ter cidadania norte-americana para se inscrever no processo seletivo, além de estar fisicamente no país no momento da inscrição. O aspirante também precisa ter mais de 18 anos.
... Ler maisÉ normal não querer se socializar?
A dificuldade em socializar pode sim ser um transtorno, o qual tem a possibilidade de evoluir e trazer maiores problemas ao paciente. Dito isso, o mais indicado é buscar por especialistas para realizar o correto diagnóstico. Nesse momento, o ideal é pesquisar em um local confiável.
... Ler maisO que falar no teste comportamental?
Na realidade, o teste comportamental é um meio de avaliar candidatos considerando as particularidades de cada pessoa de maneira bem técnica, prática e objetiva.
- a personalidade;
- os tipos de reações em determinadas situações;
- os valores da pessoa;
- os talentos que ela apresenta;
- as suas outras experiências de trabalho.
O que é invocar a quinta?
"Pleading the Fifth" ("Suplicando ao Quinto") é um termo coloquial frequentemente usado para invocar a cláusula de autoincriminação quando as testemunhas se recusam a responder a perguntas em que as respostas possam incriminá-las.
... Ler maisComo identificar uma pessoa chantagista?
Ele consegue perceber os pontos fracos das pessoas com quem se relaciona e utiliza estas fraquezas para conseguir o que quer. Usa sentimentos como o medo, a pena e a baixa autoestima para manipular amigos, companheiros e familiares.
... Ler maisO que é prevaricação imprópria?
O crime de prevaricação imprópria consiste em "deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo" (CP, art. 319-A).
... Ler maisQuais impostos podem ser alterados por decreto?
A União não pode criar tributo por meio de decreto, mas pode alterar as alíquotas dos impostos previstos do § 1º do art. 153 da Constituição Federal, quais sejam: imposto de importação, exportação, produtos industrializados e operações financeiras.
... Ler maisÉ possível anular um contrato de compra e venda?
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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