Conhecimento Geral

Governo parlamentar no Brasil República (1961–1963)

“Honra teu pai e tua mãe” (Êxodo 20:12). “Não matarás” (Êxodo 20:13). “Não adulterarás” (Êxodo 20:14). “Não furtarás” (Êxodo 20:15).

Requisitos da litigância de má-fé

1. A ocorrência de uma das condutas previstas no art. 80 do CPC;
2. A parte contrária deve ter sofrido algum prejuízo pela conduta do litigante de má-fé;
3. À parte que agiu de má-fé deve ter sido permitido o direito de defesa e contraditório.

A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963, que também havia sido derrotada num plebiscito.

Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Império Romano

Sem dúvidas, o Império Romano é o mais famoso da História. Sua estrutura militar e administrativa possibilitou não apenas que ele fosse um dos impérios mais expansivos do mundo, mas também o fez o mais vindouro, sobrevivendo incríveis 10 séculos.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está organizado por meio de uma rede de proteção social, que pode ser básica ou especial. As unidades que ofertam serviços e programas desse sistema descentralizado e participativo são chamados de CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

1 agitado, ansioso, desassossegado, enervado, excitado, frustrado, impaciente, inquieto, irritado, nervoso, perturbado, pressionado, tenso. Que está esgotado: 2 cansado, deprimido, desanimado, esgotado, estafado, exausto, extenuado, letárgico, prostrado.

Adurrá é desmascarado como aliado de Apepi e foge do palácio - Gênesis.

A ministra Rosa Weber assume, nesta segunda-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, ao qual chega após 46 anos de carreira na magistratura.

Abril Laranja é o nome que se dá a esse período em que se busca a conscientização das pessoas sobre maus tratos praticados contra os animais — sejam eles domésticos ou selvagens, grandes ou pequenos.

Assim, a nulidade pode ser classificada como: a) inexistência; b) nulidade absoluta; c) nulidade relativa; d) irregularidade.

A execução pode ser conceituada como o meio pelo qual o cumprimento de uma obrigação é, voluntária ou involuntariamente, satisfeita. Quando a obrigação não é cumprida espontaneamente, faz-se necessária a prática de atos executivos pelo Estado, com o objetivo de satisfazê-la.

NÃO! A herança deve ser partilhada entre todos os herdeiros necessários. O ordenamento jurídico em vigor permite que os bens sejam deixados de herança a quem preferirmos, sejam os beneficiados parentes ou não.

Resultado: Eduardo Campos (PSB) foi reeleito no primeiro turno com 82,84% dos votos válidos.

O absolutismo foi uma forma de governo que prezava pelo poder absoluto do monarca e surgiu para atender as demandas da nobreza feudal e da burguesia mercantil. Absolutismo foi uma forma de governo muito comum na Europa entre os séculos XVI e XIX e defendeu a teoria do poder absoluto do rei sobre toda a nação.

O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.

Órgão histórico de repressão aos movimentos sociais e populares, o DOPS foi também centro de tortura durante a ditadura do Estado Novo, retomando essa prática no regime militar. Nos dois períodos ditatoriais, as vítimas preferenciais eram os militantes de partidos de esquerda.

A liberdade provisória tem durabilidade enquanto o acusado cumprir com as determinações legais, até o trânsito em julgado da ação criminal.