Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o que se escreve no ambiente virtual pode render ações civis e criminais, que podem gerar indenizações e penas. A liberdade de expressão, quando ultrapassa os limites toleráveis, pode se tornar um crime contra a honra.
... Ler maisConhecimento Geral
Como saber se eu tenho direito auxílio de R$ 3000?
Podem receber o benefício, todos os homens que sejam chefes de famílias monoparentais, ou seja, que não tenham cônjuge, companheiro ou companheira, e que um dos integrantes da família seja menor de 18 anos.
... Ler maisQuando o proprietário perde o imóvel?
As causas voluntárias de perda da propriedade são: ALIENAÇÃO; RENÚNCIA e ABANDONO. Pela ALIENAÇÃO, entende-se como toda forma de transferência do bem a qualquer título, a exemplo da compra e venda, doação, dação em pagamento e etc. Pela RENÚNCIA entende-se como o ato registrado do proprietário abrir mão do seu direito.
... Ler maisO que é o Abril laranja?
Abril Laranja é o nome que se dá a esse período em que se busca a conscientização das pessoas sobre maus tratos praticados contra os animais — sejam eles domésticos ou selvagens, grandes ou pequenos.
... Ler maisQuais penas são vedadas pela CF 88?
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda diversos tipos de pena: de morte, salvo em caso de guerra declarada, a prisão perpétua, os trabalhos forçados, o banimento e as penas cruéis.
... Ler maisO que pode impedir a posse de um presidente?
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
... Ler maisQual o limite de dinheiro para sair do Brasil?
A Receita Federal subiu de 10 mil reais para 10 mil dólares (ou equivalente em outra moeda) o limite para uma pessoa sair do Brasil com dinheiro em espécie, sem a necessidade de avisar o Fisco. Esse valor corresponde a pouco mais de R$ 50 mil no câmbio do dia 25 de janeiro de 2023.
... Ler maisPara que serve o absolutismo?
O absolutismo foi uma forma de governo que prezava pelo poder absoluto do monarca e surgiu para atender as demandas da nobreza feudal e da burguesia mercantil. Absolutismo foi uma forma de governo muito comum na Europa entre os séculos XVI e XIX e defendeu a teoria do poder absoluto do rei sobre toda a nação.
... Ler maisO que torna a posse injusta?
A posse justa encontra-se prevista no artigo 1.200, do Código Civil de 2002. Dessa forma, a posse justa é aquela que não for violenta, clandestina ou precária, já a posse injusta se refere àquela que possui vício possessório, ou seja, defeito / ato ilícito na origem da posse.
... Ler maisComo se faz zoneamento?
O processo para fazer um zoneamento ambiental consiste na delimitação de áreas e na atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada um destes espaços, suas informações geográficas e relativas ao ecossistema local.
... Ler maisTem feijão na Argentina?
Tem feijão? Já com relação ao feijão a história é diferente. Essa leguminosa tão amada pelos brasileiros é praticamente ignorada pelos argentinos. Simplesmente não faz parte da cultura.
... Ler maisQuem controla os impostos?
Basicamente fisco é uma autoridade fazendária do país que controla os pagamentos de impostos em todas as esferas tributárias no país, o fisco é comumente conhecido como o órgão fiscalizador na esfera federal, porém ele atua em área municipal e estadual também.
... Ler maisComo se comprova a posse?
A posse pode ser demonstrada por meio de contas de prestação de serviços públicos em nome do possuidor, como água, luz etc. Testemunhas, fotos e documentos legais como contrato particular de compra e venda também são utilizados quando é necessário efetuar a comprovação de posse.
... Ler maisQual foi o rei mais cruel da Inglaterra?
Henrique VIII de Inglaterra
| Henrique VIII | |
|---|---|
| Palácio de Placentia, Greenwich, Inglaterra | |
| Morte | 28 de janeiro de 1547 (55 anos) |
| Palácio de Whitehall, Londres, Inglaterra | |
| Sepultado em | 4 de fevereiro de 1547, Capela de São Jorge, Windsor, Berkshire, Inglaterra |
Qual o princípio mais importante do direito?
O Princípio do Direito de Ação está inserido como direito fundamental na nossa constituição com a seguinte redação: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” Pode-se dizer que tal princípio é uma derivação do princípio anterior.
... Ler maisQuanto ganha o rei Charles III da Inglaterra?
Em 2022, o Subsídio Soberano totalizou cerca de US$ 100 milhões, considerando-se um lucro de US$ 400 milhões. Porém, 10% do lucro líquido (US$ 40 milhões em 2022) vai para a manutenção do Palácio de Buckingham.
... Ler maisQual o valor para atestado de pobreza?
Ou seja, em 2021 podem ser dispensados do pagamento das custas judiciais trabalhadores que ganhem até R$ 2.573,43. Quem ganhar mais do que isso só pode ser beneficiado se comprovar que não pode pagar.
... Ler maisQual é o maior clube do sudeste?
Ranking DaBase: Região Sudeste tem os dois mais bem pontuados do Brasil
- Palmeiras-SP = 1949;
- Flamengo-RJ = 1491;
- Fluminense-RJ = 1316;
- São Paulo-SP = 1096;
- Vasco da Gama-RJ = 989;
- Cruzeiro-MG = 861;
- Corinthians-SP = 705;
- Atlético-MG = 691;
Quando a posse deixa de ser injusta?
O artigo 1.200 conceitua posse justa como sendo a posse que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de posse injusta, sendo aquela que é adquirida de forma violenta, clandestina ou precária. Não obstante, posse justa é aquela desprovida de qualquer vício.
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