Conhecimento Geral

A liberdade provisória tem durabilidade enquanto o acusado cumprir com as determinações legais, até o trânsito em julgado da ação criminal.

O salário mínimo deve subir para R$1.320 a partir de maio. O Senado tem quatro propostas de valorização do piso. A mais recente é o PL 1.231/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê reajuste anual da inflação e o dobro da variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Juízo é o ato ou ação de julgar, avaliar e tirar conclusões a partir da comparação de diferentes situações ou pontos de vista. Juízo também pode representar a qualidade de quem age com prudência, de modo responsável e consciente de suas ações.

De acordo com o art. 1º, I, “e”, nº 7, da LC 64/90, também a con- denação pela prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e de qualquer crime legalmente havido por hediondo, produz inelegibilidade.

Visto o exposto acima, podemos afirmar que os intelectuais têm a função principal de produzir e/ou organizar um conjunto e indicações gerais, normas, instruções, consoante às quais deve-se proceder no contexto que estão inseridos.

É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

No caso das eleições indiretas e, consequentemente, do voto indireto os candidatos são eleitos por um colégio eleitoral ou uma assembléia, e não pela população. Se pensarmos no caso da presidência da República, em uma eleição indireta, quem escolheria nosso presidente seria o Congresso Nacional.

A difamação, de acordo com o Código Penal, gera uma penalidade de detenção de três meses a um ano e multa. O crime de difamação é definido como “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”.

Fotografe ou filme os animais que sofrem maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater e comprovar. Consiga o maior número de informações possível para identificar o agressor. É importante saber o nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho, e se possível testemunhas.

As intervenções são manifestações organizadas por grupos de artistas com o propósito de transmitir mensagens. Elas são um tipo de arte que tem o objetivo de questionar e transformar a vida cotidiana.

Nesse caso, como em tantos outros, é necessário que o prejudicado procure outro profissional, no caso um advogado especialista em responsabilidade civil e inicie um processo civil de indenização e uma representação na OAB, porque o advogado tem o dever de falar a verdade.

Domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político. Caso se verifique mais de um lugar, o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral considera domicílio qualquer deles.

Então, será que a faculdade de Enfermagem é difícil? Você terá disciplinas teóricas e práticas, o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), além do estágio obrigatório, ou seja, participará de atividades que exigem bastante empenho, participação efetiva nas aulas e muito estudo.

A partir da Lei 14.365/2022, assegurou-se a autonomia contratual interna dos escritórios de advocacia através da regulamentação da figura do advogado associado. Além disso, agora é possível que o local de trabalho seja compartilhado entre advogados ou sociedade de advogados.

Foi o 32.º Presidente do Brasil, de 1990 até sua renúncia em 1992.
...

O AI-3 foi emitido no dia 5 de fevereiro de 1966, e com ele se estabelecia que a eleição de governadores seria indireta, assim como a eleição presidencial já o era.

As condições consideradas inexistentes estão previstas no artigo 124 do Código Civil e nestes casos considera-se o negócio jurídico puro e simples. Art. 124 . Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

Na idade Média, não havia o costume de tomar banho, devido ao frio e à quase inexistência de água encanada. O primeiro, muitas vezes, o único banho, acontecia em maio e era tomado numa única tina enorme, cheia de água quente. O chefe da família tinha o privilégio do primeiro banho na água limpa.

Entre 1,8 milhões e 300 mil anos atrás, o Homo Erectus, um ser com o raciocínio mais evoluído, descobriu que se fizesse fricção entre duas pedras, esfregando uma na outra, ele conseguia produzir uma faísca, que se colocada em algum lugar de fácil combustão, pegaria fogo normalmente.

Contudo, os ascendentes (pais, avós, bisavós) só podem exercer esse direito na falta de filhos ou do cônjuge. Por outro lado, a mesma lei que assegura a herança abre a possibilidade de oma-la do herdeiro.