No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado.
... Ler maisConhecimento Geral
O que é culpabilidade exemplo?
A imputabilidade significa a capacidade que uma pessoa possui de ser responsabilizada criminalmente por um fato praticado por ela. São alguns exemplos: possuir 18 anos completos ou não ser portador de alguma deficiência cognitiva ou metal.
... Ler maisEm qual setor da Prefeitura emite alvará?
O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Ela autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados.
... Ler maisComo denunciar alguém por calote?
Nessas situações, basta que o comerciante entre com uma ação visando advertir o devedor sobre o débito pendente. Isso pode ser feito por meio de uma ação monitória e ela deve ser formalizada no Juizado Especial Cível (JEC) mais próximo. prazo para dar entrada em uma ação monitória é de até cinco anos.
... Ler maisQuem assinou a Carta Magna?
| Magna Carta | |
|---|---|
| Propósito | Limitar os poderes do rei |
| Signatário(a)(s) | Rei João e barões ingleses |
| Criado | 1215 |
| Ratificação | 15 de junho de 1215 (807 anos) |
Quem pode afastar o prefeito?
"O prefeito pode ser cassado pela Comissão Parlamentar Processante (CPP) ou pelo Decreto 201/67.
... Ler maisO que perguntar para as testemunhas?
O seu rol de perguntas para a testemunha ficaria assim então:
- Locais de trabalho do reclamante?
- Ele estava autorizado a entrar no frigorífico?
- Para fazer o que?
- Quanto tempo durava a tarefa dentro do ambiente frio?
- Via o reclamante usando os EPI's?
- Quais?
- A tarefa no frigorífico era dividida entre quantas pessoas?
Quem fiscaliza o Congresso?
O TCU, Tribunal de Contas da União, assessora o trabalho de fiscalização do Congresso com inspeções e auditorias.
... Ler maisQuem julga no STF?
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os ...
... Ler maisQuem foi governador do Rio de Janeiro em 2011?
| Sérgio Cabral Filho | |
|---|---|
| Antecessor(a) | José Nader |
| Sucessor(a) | Jorge Picciani |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho |
Quando começa a contar a pena de um condenado?
STF decide que o cumprimento da pena somente pode ter início com o esgotamento de todos os recursos (é proibida a execução provisória da pena) Se um indivíduo é condenado por um crime e contra esta decisão não cabe mais nenhum recurso, dizemos que a decisão transitou em julgado. Logo, a condenação é definitiva.
... Ler maisComo surgiu o 190?
Uma série de serviços de emergência foi inaugurada em 1980, e o 190 foi um deles. Foi o Cecopom (Centro de Comunicação da Polícia Militar) em conjunto com a Telesp (Telecomunicações de São Paulo), em 1981. Já existiam números de utilidade pública na época, como o 102 (serviço de informação) e o 130 (hora certa).
... Ler maisO que se faz um vereador?
Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas funções principais: legislar, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo.
... Ler maisQuais os tipos de tipicidade?
Temos a tipicidade formal que é a relação de enquadramento entre um fato concreto e a norma penal. Além disso, temos a tipicidade material que é a lesão ou ameaça de lesão ao bem juridicamente tutelado. O principio da insignificância exclui a tipicidade material, tornando o fato atípico.
... Ler maisQuem é o responsável pela família?
Responsável pela Unidade Familiar, ou Responsável Familiar (RF): deve ser um dos membros da família, preferencialmente mulher. O RF deve ter idade mínima de 16 anos. Essa pessoa é quem vai prestar as informações da família, que serão registradas no Cadastro Único.
... Ler maisQual o político mais votado no mundo?
Lista dos candidatos mais votados em eleições presidenciais
| Posição | Candidato | País |
|---|---|---|
| 1 | Joko Widodo | Indonésia |
| 2 | Joe Biden | Estados Unidos |
| 3 | Donald Trump | Estados Unidos |
| 4 | Susilo Bambang Yudhoyono | Indonésia |
Qual é a função do vice prefeito?
Ele é o substituto do prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer função dentro da administração municipal.
... Ler maisQual TV Silvio Santos comprou?
Foi então que surgiu em Silvio uma vontade de ter seu próprio canal de televisão. Em 1975, ele adquiriu o Canal 11, no Rio de Janeiro, que na época era chamada Canal TVS. O investimento foi de 10 milhões e a emissora começou a atuar com mais de 13 mil funcionários.
... Ler maisTem Facebook no Japão?
Os usuários do Facebook no Japão não chegam a 2 milhões, ou menos de 2% da população on-line do país. É um contraste notável com os Estados Unidos, onde 60% dos usuários de internet tem uma conta no serviço, de acordo com os dados do site Socialbakers.
... Ler maisO que significa a sigla suas?
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.
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