Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas
Diz-se do grau de hierarquia do juízo coletivo, representada nos Estados pelos Tribunais de Justiça e de Alçada e na União pelo Tribunal Federal de Recursos. Diz-se, também, da instância extraordinária, representada pelo Supremo Tribunal Federal, com relação à instância ordinária, estadual e federal.
... Ler mais328. Usurpar o exercício de função pública. Pena – Detenção, de três meses a dois anos e multa. Parágrafo Único: Se do fato o agente aufere vantagem.
... Ler maisArt. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
... Ler maisA partir desse dispositivo, o Congresso tornou-se competente para cassar decisões do STF, após juízo de conveniência do presidente, considerando a manutenção de lei necessária ao “bem-estar do povo, à promoção ou defesa de interesse nacional de alta monta”, submeter novamente ao Congresso a lei declarada ...
... Ler maisConfira algumas dicas que podem ajudá-lo a se tornar melhor em perdoar seus próprios erros.
O decreto não tem natureza jurídica de lei, mas é expedido por uma autoridade competente por via judicial. Ele pode ser categorizado como um ato administrativo, porém sua emissão depende do Chefe do Poder Executivo da União, estado ou município, sem a necessidade de passar pela aprovação do Poder Legislativo.
... Ler maisA remuneração mensal é de R$ 1.120,00, que somada a gratificações, chega a R$ 1.456,00. O certame também disponibiliza 5% das vagas para pessoas com deficiência.
... Ler maisArt. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
... Ler maisCharles Miller
O esporte chegou ao Brasil em 1894, trazido por Charles Miller, um jovem filho de ingleses que chegou a São Paulo após realizar seus estudos na Europa. Charles trouxe consigo bolas e as regras para a prática do futebol no país.
... Ler maisFinalmente o tão esperado reencontro entre Otto (Dalton Vigh) e Pinóquio (João Pedro Delfino) acontecerá em Poliana Moça. E isso se dará porque o pai de Poliana (Sophia Valverde) estará desconfiado das falhas constantes que estão havendo no equipamento de segurança da mansão.
... Ler mais| Presidente do Brasil | |
|---|---|
| Duração | 4 anos (com limite de dois mandatos consecutivos) |
| Criado em | 15 de novembro de 1889 |
| Primeiro titular | Deodoro da Fonseca |
| Sucessão | através de sufrágio universal direto (Linha de sucessão presidencial do Brasil) |
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Durante o prazo de garantia legal (os primeiros 90 dias), se o produto apresentar algum tipo de vício ou defeito, o fornecedor não poderá cobrar qualquer espécie de taxa de locomoção para prestar assistência ao produto, o consumidor não tem qualquer ônus durante tal prazo, mesmo que inexista vício.
... Ler maisestimula a criatividade; ajuda no entendimento da importância de regras e limites; contribui para o desenvolvimento de laços afetivos; promove a interação e o compartilhamento.
... Ler maisO TCU, Tribunal de Contas da União, assessora o trabalho de fiscalização do Congresso com inspeções e auditorias.
... Ler maisNo Brasil, o papel do ministro da Defesa é comandar e gerir as Forças Armadas do país, incluindo a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. Ele tem como responsabilidade elaborar políticas e estratégias de defesa, gerenciar recursos e orçamentos do setor e supervisionar atividades militares e de segurança.
... Ler mais| Eleição presidencial no Brasil em 1989 | |
|---|---|
| 15 de novembro (primeiro turno) 17 de dezembro (segundo turno) | |
| Porcentagem | 46,97% |
| Candidato mais votado no 2º turno por unidade federativa. | |
| Presidente do Brasil Titular José Sarney PMDB Eleito Fernando Collor de Mello PRN |
No Brasil, o Poder Executivo Federal, também chamado de Governo Federal, é o Poder Executivo no âmbito da União, a esfera federal do Estado brasileiro. A Administração Federal é a estrutura de administração pública correspondente no Governo do Brasil.
... Ler maisCausas de Imunidade Baixa: