Conhecimento Geral

Tipificar significar tornar crime uma conduta. Para isso é necessário descrever com precisão a conduta e atribuir uma pena.

Trata-se de formalidade essencial para a validade do processo. Caso a citação não ocorra ou seja nula, os demais atos do processo poderão ser invalidados.

Equivalente em outros países. O cargo de delegado de polícia, corresponde ao de comissário de algumas polícias estrangeiras, como é o caso dos comissários da Polícia Nacional, da França, da Polícia do Estado, da Itália e da Polícia Federal Argentina.

Misoginia é uma palavra que tem por definição o ódio às mulheres. A origem desse termo é grega e vem dos vocábulos miseó, que significa "ódio", e gyné, que tem como tradução "mulher". Esse conceito abarca os sentimentos de desprezo, preconceito, repulsa e aversão às mulheres e ao que remete ao feminino.

"O prefeito pode ser cassado pela Comissão Parlamentar Processante (CPP) ou pelo Decreto 201/67.

O Tesouro Nacional é o órgão do Ministério da Economia responsável por garantir que os recursos arrecadados serão distribuídos conforme o orçamento.

Art. 146 – Constrangimento ilegal Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição ...

A abordagem contingencial explica que existe uma relação funcional entre as condições do ambiente e as técnicas administrativas apropriadas para o alcance eficaz dos objetivos da organização.

O dolo é a consciência e a vontade dirigida para a realização da conduta definida como crime. Assim, se o motorista quer atropelar e matar alguém, o que só muito excepcionalmente acontece, ocorre homicídio doloso. Já a culpa é o produto da negligência, da imperícia ou da imprudência.

Causas de corrupção

• Ganância.
• Níveis mais altos de monopolização do mercado e política.
• Baixos níveis de democracia, fraca participação civil e baixa transparência política.
• Níveis mais altos de burocracia e estruturas administrativas ineficientes.
• Baixa liberdade de imprensa.
• Baixa liberdade econômica.

Índice de 2016

De acordo com a Lei 4.729/65, quem sonegar impostos pode ser preso e precisa pagar uma multa. A pena varia entre seis meses a dois anos de prisão. Para os réus primários, há possibilidade de evitar a prisão. Entretanto, os valores cobrados podem exceder em dez vezes o valor do tributo sonegado.

x1 é a abreviação de 1×1 (um versus um) que significa duelo entre dois jogadores para disputar quem é o melhor. Geralmente um jogador desafia o outro falando “bora no x1?”, “vamo no x1?” para decidir quem é o Player com mais habilidades.

Squash é um esporte baseado nos princípios do tênis. Ele é praticado em uma quadra ou campo fechado por quatro paredes onde, obrigatoriamente, uma deve ser de vidro. Trata-se de rebatidas de bola com o uso de uma raquete.

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

Mulher elegante, educada e misteriosa. De família humilde, viveu sua infância até a juventude no Jardim Bem-te-vi, então fugiu para Europa, lançou o livro que virou um best-seller e depois voltou para o Brasil já como a famosa escritora de sucesso.

Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 - Art. 37, inciso XXI. Disciplina a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O que não pode faltar no meu documento?

1. Numeração do ofício.
2. Data de envio do ofício.
3. Nome/qualificação ou setor a quem/ ao qual se dirige o ofício.
4. Nome da pessoa que remete o ofício.
5. Informação do teor do ofício (solicitação de documentos, informações ou envio de algum anexo, por exemplo).
6. Data e local.

cinco anos

Pela regras do Código Tributário Nacional, a Receita tem prazo de cinco anos para manter a declaração em malha e cobrar eventual imposto devido pelo contribuinte.