Conhecimento Geral

Onde atua um Juiz? Um juiz é funcionário público estadual ou federal, podendo atuar em diferentes cidades (comarcas) e setores (varas). Enquanto existem diversas varas nas cidades maiores, em pequenas cidades costuma existir uma única vara, que reúne os diferentes tipos de ação.

"O prefeito pode ser cassado pela Comissão Parlamentar Processante (CPP) ou pelo Decreto 201/67.

A lei, por sua vez, é superior ao decreto, que não pode contrariá-la, sob pena de ser ilegal e não ter validade. O decreto, por seu turno, é superior à portaria ou ato normativo similar.

Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião. Toda pessoa tem o direito de obter certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuitamente. Toda pessoa tem o direito à ampla defesa. Toda pessoa tem o direito de não ser torturada.

Afinal: é possível obter o usucapião de um imóvel herdado? Sim, mas apenas se o herdeiro em questão tiver posse exclusiva do imóvel, ou seja, ele não pode viver naquele espaço com mais nenhum outro herdeiro. Também é fundamental que exista um acordo entre todos os herdeiros quanto à posse do imóvel.

O suborno, também referido no Brasil como propina, é a prática de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante, funcionário público ou profissional da iniciativa privada qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outros favores (desde uma garrafa de bebidas, joias, propriedades ou até hotel e avião em ...

A inépcia da inicial pode ser evitada com uma narrativa coerente da petição inicial, demonstrando claramente a relação dos fatos com aquilo que se requer. Por sua vez, os pedidos devem ser certos e determinados ou determináveis – guardando relação direta com os fatos trazidos no decorrer da inicial.

Causas de Imunidade Baixa:

• Doenças autoimunes;
• Pessoas usuárias crônicas de imunossupressores como corticoides;
• Transplantados de órgãos;
• Imunodeficiência primária;
• Imunodeficiência adquirida (AIDS);
• Pessoas portadoras de HIV (mesmo controlados);
• Idade Avançada;
• Desnutrição;

Normalmente, a abordagem é o modo como determinada pessoa se aproxima de outra. Por exemplo, quando se diz que um indivíduo teve uma abordagem agressiva, significa que este se aproximou de outra pessoa de modo violento e pouco amigável.

"Os nomes dedicados a Nossa Senhora dependem muito da forma como ela apareceu. Normalmente são dados pelo nome do lugar onde ela apareceu ou pelas condições em que se deram o aparecimento", esclarece o padre Arnaldo Rodrigues, assessor da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Além do salário, o juiz tem outros benefícios bastante atrativos, como vitaliciedade após 2 anos de exercício — não podendo perder o cargo, a não ser por sentença judicial — e inamovibilidade — impossibilidade de ser removido para outro local de atuação sem o seu consentimento.

Oficialmente, o nome utilizado no Brasil para designar esse esporte é o “pebolim”, o que não impede que em determinadas localidades seus praticantes, profissionais ou não, o chamem de totó (no Rio de Janeiro e parte do Nordeste), Fla-Flu (no Rio Grande do Sul) ou até mesmo pacau (em Santa Catarina).

O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

São meios de prova legais, que serão estudados e especificados em seguida: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial.

Diz-se do grau de hierarquia do juízo coletivo, representada nos Estados pelos Tribunais de Justiça e de Alçada e na União pelo Tribunal Federal de Recursos. Diz-se, também, da instância extraordinária, representada pelo Supremo Tribunal Federal, com relação à instância ordinária, estadual e federal.

O decreto não tem natureza jurídica de lei, mas é expedido por uma autoridade competente por via judicial. Ele pode ser categorizado como um ato administrativo, porém sua emissão depende do Chefe do Poder Executivo da União, estado ou município, sem a necessidade de passar pela aprovação do Poder Legislativo.

4 impresso, imprimido, estampado, escrito, inscrito, esculpido, lavrado, marcado, entalhado, cinzelado, firmado, talhado, insculpido, traçado, sulcado, exarado. Exemplo: O letreiro comemorativo dos cinquenta anos desta empresa já está gravado.

Para dar início ao processo de declaração de nulidade, é preciso que um ou ambos os cônjuges façam o pedido e entreguem pessoalmente em um Tribunal Eclesiástico. É dada a pessoa a oportunidade de ter uma conversa com um dos padres do tribunal para melhor analisar o caso.

A corrupção é a prática em que uma pessoa propõe ou recebe alguma vantagem indevida em um âmbito político, corporativo ou privado. A obtenção de vantagem indevida em benefício próprio ou de terceiros é entendida como corrupção.

estimula a criatividade; ajuda no entendimento da importância de regras e limites; contribui para o desenvolvimento de laços afetivos; promove a interação e o compartilhamento.