É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.
... Ler maisConhecimento Geral
O que diz o artigo 38?
38. A multa converte-se em detenção, quando o condenado reincidente deixa de pagá-la ou o condenado solvente frustra a sua cobrança.
... Ler maisQual foi o ministro do Supremo que não era formado em Direito?
| Barata Ribeiro | |
|---|---|
| Período: | 17 de dezembro de 1892 a 26 de maio de 1893 |
| Dados pessoais | |
| Nascimento: | 11 de março de 1843 Salvador, Bahia |
| Falecimento: | 10 de fevereiro de 1910 (66 anos) Rio de Janeiro, Distrito Federal |
O que é desvio de dinheiro público?
Peculato é um crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda. É um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral.
... Ler maisQuem cria os decretos?
O decreto é o ato de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
... Ler maisO que diz a lei 7?
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... Ler maisQual é o castelo mais bonito do mundo?
Inspire-se nos castelos que separamos para você e monte o roteiro da sua próxima viagem!
- 1 – Castelo Neuschwanstein – Alemanha. ...
- 2 – Castelo Chambord – França. ...
- 3 – Monte Saint Michel – França. ...
- 4 – Castelo de Praga – República Tcheca. ...
- 5 – Castelo de Glamis – Escócia. ...
- 6 – Castelo de Edimburgo – Escócia.
Quais são os benefícios de quem tem o CadÚnico?
Benefícios garantidos pelo CadÚnico 2023
- Auxílio Brasil;
- Casa Verde e Amarela;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
Quantos tipos de tela existe?
Hoje temos 4 tipos principais de telas utilizadas em smartphones: LCD, OLED, AMOLED e IPS. Cada uma possui características distintas, que influenciam diretamente no uso do aparelho.
... Ler maisO que acelera o glaucoma?
Ao ingerir grandes quantidades de água de uma só vez, a produção de humor aquoso ocular aumenta e, devido aos problemas de drenagem, esse líquido se acumula rapidamente nos olhos, aumentando a pressão intraocular.
... Ler maisQuem vai salvar Poliana do sequestro?
Pinóquio (João Pedro Delfino) resgatará Poliana (Sophia Valverde) de cativeiro em Poliana Moça.
... Ler maisQuais os instrumentos de tortura?
Métodos terríveis marcaram o período conhecido como "Idade das Trevas"
- 1 - Empalamento. ...
- 2 – Berço de Judas. ...
- 3 – O Caixão da Tortura. ...
- 4 – O Balcão da Tortura. ...
- 5 – O Estripador de Seios. ...
- 6 – Pera da Angústia. ...
- 7 – A Roda da Tortura. ...
- 8 – Serra para cortar ao meio.
Quais são os três tipos de flagrante?
Tipos de Prisão em flagrante
- A chamada prisão em flagrante acontece quando o agente está praticando a infração penal ou acabou de praticá-la. ...
- a) Flagrante próprio ou real: art. ...
- b) Flagrante impróprio ou quase flagrante: art. ...
- c) Flagrante presumido ou ficto: art.
O que é o termo inicial?
O termo compreende o dia de início, dies a quo (termo inicial) e o dia do término do prazo, dies ad quem (termo final). Nesse sentido, não há que se confundir com o próprio prazo avençado para a prática de uma obrigação. Os efeitos do negócio jurídico podem estar subordinados a um prazo avençado pelos contratantes.
... Ler maisO que caracteriza dano simples?
Ocorre quando a agressão praticada resulta em alguma lesão (machucado) no corpo, tais como hematomas, equimoses, cortes, escoriações, dentre outras.
... Ler maisO que estudar para policial legislativo?
Policial Legislativo:
- Língua Portuguesa, literatura nacional e redação;
- Línguas estrangeiras: Inglês ou Espanhol;
- Raciocínio lógico;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Civil e Processual Civil;
- Noções de Direito Penal e Processual Penal;
- Noções de Criminalística;
O que diminui a pena?
Preso pode diminuir tempo de cumprimento de pena por trabalho ou estudo. A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, também conhecida como Lei de Execuções Penais – LEP, regulamenta em seu texto a diminuição de pena do preso por trabalho ou estudo.
... Ler maisO que diz o artigo 192 da CLT?
Art. 192. As partes moveis de quaisquer máquinas ou os seus acessórios (inclusive correias e eixos de transmissão), quando ao alcance dos trabalhadores, deverão ser protegidas por dispositivos de segurança que os garantam suficientemente contra qualquer acidente.
... Ler maisQuem não come frutas?
Também chamada de intolerância hereditária à frutose, é uma doença fatal, de erro inato do metabolismo, que gera aversão à frutas, legumes, verduras e doces desde os primeiros meses de vida.
... Ler maisQual é o plural de coruja?
Corujas é o plural de coruja.
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