Conhecimento Geral

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Decisão final em um processo. Pode ser uma sentença, quando é tomada por um juiz, ou acórdão, quando é proferida pelo tribunal. Fonte: STF.

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• Jorge Fernando na coletiva de Verão 90: diretor faleceu aos 64 anos (Divulgação/ TV Globo)
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As ações possessórias são aquelas que visam à proteção da posse e de seu exercício, portanto, quem terá a legitimidade ativa para propor qualquer das ações possessórias é quem está com sua posse tomada, perturbada ou ameaçada. Logo, quem proporá a ação é o possuidor direto ou o possuidor indireto.

O modelo tripartite atual consiste em atribuir a três órgãos independentes e harmônicos entre si as funções Legislativa, Executiva e Judiciária.

38. A multa converte-se em detenção, quando o condenado reincidente deixa de pagá-la ou o condenado solvente frustra a sua cobrança.

Última atualização em 13 de setembro de 2016 às, 15h47.

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10 coisas a se fazer quando você odeia o seu trabalho

1. Faça uma rápida autoavaliação. ...
2. Descubra se você não está feliz com você ou com o seu trabalho. ...
3. Converse com o seu supervisor. ...
4. Não desista imediatamente. ...
5. Mude sua atitude. ...
6. Seja profissional. ...
7. Defina quais são suas metas de carreira.

Vício ou defeito é tudo o que macula o negócio jurídico, o que acarreta na sua anulação. De acordo com a extensão deste vício, sua nulidade pode ser absoluta ou relativa. Em se tratando de vício, existem duas modalidades: a) Vícios da vontade (ou vícios de consentimento): erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.

8º Tem fé Tem fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.

37)

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

Instituto pelo qual se restabelece a vigência de uma lei revogada pela revogação da lei que a tinha revogado. Ex: a lei "A" é revogada pela lei "B"; advém a lei "C", que revoga a lei "B" e diz que a lei "A" volta a viger.

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Parágrafo único.

Até dezembro de 2022, existiam 37 NRs.

Afinal, o que são serviços?

• Serviços públicos.
• Serviços de restaurante.
• Serviços imobiliários.
• Serviços hospitalares.
• Serviços logísticos.
• Serviços de manutenção.
• Serviços administrativos.
• Serviços de consultoria.

Institui o Código Civil. Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

1. Pratique algo diferente. Atividades novas, jamais experimentadas, estimulam o cérebro e ajudam a criar novas conexões neurais. ...
2. Pratique exercícios físicos regularmente. ...
3. Treine sua memória. ...
4. Pense positivamente. ...
5. Mantenha uma alimentação saudável. ...
6. Leia. ...
7. Durma bem. ...
8. Invista em ginástica cerebral.

Mulan

Mulan é a única princesa que não nasceu na realeza. 2 2.