Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
... Ler maisConhecimento Geral
O que diz o artigo 77?
Art. 77. Quando a periculosidade não é presumida por lei, deve ser reconhecido perigoso o indivíduo, se a sua personalidade e antecedentes, bem como os motivos e circunstâncias do crime autorizam a suposição de que venha ou torne a delinquir.
... Ler maisQual é a tradução de badminton?
badminton
| Traduções principais | ||
|---|---|---|
| Português | Inglês | |
| badminton sm | (esporte com raquete e bola) | badminton n |
Quais são os atores de Chocolate com Pimenta que já faleceram?
- Mário César Camargo em Chocolate com Pimenta.
- Matilde (Hilda Rebello) e Conde Klaus von Burgo (Claudio Correa e Castro) em Chocolate com Pimenta.
- A atriz Lucy Mafra.
- Castro Gonzaga fez Dr. ...
- Jorge Fernando na coletiva de Verão 90: diretor faleceu aos 64 anos (Divulgação/ TV Globo)
- Atriz Maria Sílvia.
- Ator Carlos Alberto.
Quem tem amigo não precisa de dinheiro?
[...] quem tem amigo na praça, não precisa de dinheiro no bolso. Mainha sempre diz que um amigo de verdade está sempre disposto a ajudar o outro, mesmo quando o outro não pede ajuda. Quando temos um amigo (de verdade) nunca estamos desamparados.
... Ler maisO que diminui a pena?
Preso pode diminuir tempo de cumprimento de pena por trabalho ou estudo. A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, também conhecida como Lei de Execuções Penais – LEP, regulamenta em seu texto a diminuição de pena do preso por trabalho ou estudo.
... Ler maisQuem o promotor defende?
O promotor atua como funcionário público e sua responsabilidade é defender os interesses da sociedade. Ele faz isso ao instaurar inquéritos civis e ações civis públicas que elucidam crimes. Elas também resguardam o direito das partes envolvidas e protegem o que diz a legislação.
... Ler maisO que diz o artigo 45?
Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Parágrafo único.
... Ler maisQual é a vantagem de ser pobre?
SER POBRE DEIXA VOCÊ MAIS SAUDÁVEL! - Você tem uma vida de atleta: correndo para alcançar o ônibus, malhando para conseguir um lugar para se sentar e, algumas vezes, até se alongando para passar por baixo da catraca. 4. SER POBRE É ANTI-ESTRESSANTE!
... Ler maisQuando não há interesse de agir?
Não há interesse de agir quando não existe uma relação entre o autor e a causa. Ou seja, quando ficar comprovado que não há relação entre o pedido e a parte demandante, não há como postular sob a perspectiva do interesse de agir.
... Ler maisQuem morreu em 2012?
Última atualização em 13 de setembro de 2016 às, 15h47.
- Oscar Niemeyer zoom_out_map. 1/25 (Sergio Moraes/Reuters) ...
- Hebe Camargo zoom_out_map. ...
- Chico Anysio zoom_out_map. ...
- Etta James zoom_out_map. ...
- Whitney Houston zoom_out_map. ...
- Jon Lord zoom_out_map. ...
- Millôr Fernandes zoom_out_map. ...
- Michael Clarke Duncan zoom_out_map.
O que é ser uma pessoa sexista?
“Sexismo é o preconceito ou discriminação baseada no sexo ou gênero de uma pessoa. O sexismo pode afetar qualquer gênero, mas é particularmente documentado como afetando mulheres e meninas.
... Ler maisO que diz o artigo 475?
A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
... Ler maisO que diz o artigo 93 da Constituição Federal?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
... Ler maisO que diz a súmula 435 do STJ?
A matéria, inclusive, é objeto do enunciado 435 da Súmula do STJ: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente".
... Ler maisQual o salário de Cauã Reymond?
Na Globo, Cauã Reymond teria salário de R$ 300 mil. A informação não é oficial. Considerando esta quantia, ele ganharia o equivalente a 56 mil euros, seis vezes mais do que o colega português. O rendimento médio no Brasil está em R$ 2.800 (525 euros).
... Ler maisO que é o sistema tripartite?
O modelo tripartite atual consiste em atribuir a três órgãos independentes e harmônicos entre si as funções Legislativa, Executiva e Judiciária.
... Ler maisO que diz o artigo 150 do Código Civil?
Institui o Código Civil. Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
... Ler maisO que diz o artigo 38?
38. A multa converte-se em detenção, quando o condenado reincidente deixa de pagá-la ou o condenado solvente frustra a sua cobrança.
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