Direito

Outra opção de piso para calçada é o piso podotátil, que orienta as pessoas com deficiência visual a respeito dos obstáculos no caminho. Cada peça de concreto tem um relevo que, ao ser verificado pelo pedestre, ajuda a conduzi-lo por um trajeto seguro.

A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.

Foragido ou fugitivo são pessoas que, geralmente, estão fugindo da justiça, e que podem ter cometido algum crime. O refugiado não. Não existe imigrante ilegal.

Diante de uma sentença que não é cumprida, então, o primeiro passo é procurar o defensor ou defensora responsável pelo seu caso. Ou ir direto à Vara onde o processo tramitou e você ganhou a decisão a seu favor. Mas atenção! Nem sempre será uma Vara da Fazenda Pública.

As fases de execução de sentenças judiciais são três vezes mais demoradas do que as fases de conhecimento (inicial...

Embora seja um princípio básico que o morador pare em sua vaga, existem aqueles que insistem em estacionar no espaço alheio. O que fazer: O síndico deve conversar com o infrator, mas caso a situação persista, não deve hesitar em aplicar advertências e multas previstas na Convenção.

Pesquise no site da OAB, para saber se aquele profissional realmente pode exercer a advocacia. Saiba que ele deve estar no Cadastro Nacional dos Advogados e ter as credenciais para poder atuar. Essa pesquisa também indicará se o profissional tem pendências ou alguma restrição, quanto ao exercício da profissão.

O Alvará de Folha Corrida é um documento que comprova que, até a data de sua emissão, o cidadão não possui condenações criminais transitadas em julgado cujo cumprimento ainda esteja em andamento.

Toda pessoa, independente do sexo, que exerça certo poder sobre a mulher que a torne incapaz de se defender pelos meios normais. Assim, a princípio, estão incluídas as agressões entre casais homossexuais femininas, entre irmã (o) e irmãs, mãe e filha etc.

A posse de armas é o registro e autorização para comprar e ter armas de fogo e munição em casa ou local de trabalho, desde que o dono do objeto seja o responsável legal pelo estabelecimento, o que NÃO autoriza o cidadão a portar/andar com a arma.

Você sabe o que é cálculo trabalhista? Entenda!

• Saldo de salário. ...
• Aviso prévio. ...
• Férias e 1/3. ...
• Férias proporcionais. ...
• 13º salário proporcional. ...
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ...
• Multas.

Uma sentença vale NADA. É isso mesmo que você leu, absolutamente NADA. Pelo menos para o STF esse é o valor de uma sentença proferida por um juiz ou desembargador.

O novo Código de Processo Civil (CPC) aprovado em 2015 determina em seu artigo 833 e incisos, que salários são impenhoráveis para pagamento de dívidas. A não ser que a penhora, em no máximo 30% da renda, tiver natureza alimentícia.

Segundo o colegiado, embora o artigo 133 da Constituição Federal disponha que o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, o ordenamento jurídico e o Estatuto da Advocacia limitam essa inviolabilidade do profissional – que deve agir com ética e respeito diante dos demais atores do ...

O que é? A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.

18 out 10 dicas para se dar bem no Exame da OAB

1. Faça uma leitura atenta dos enunciados das questões objetivas da OAB. ...
2. Elimine as alternativas absurdas. ...
3. Circule o que é pedido pelo comando da questão. ...
4. Tome cuidado com as generalizações. ...
5. Preste atenção à alternativa com o maior texto. ...
6. Comece pelas questões mais fáceis.

Entenda onde é proibido estacionar segundo a legislação

• Acostamentos. ...
• Distante do meio-fio. ...
• Em frente à garagem. ...
• Em fila dupla, em cruzamento, sobre viadutos, pontes ou túneis. ...
• Em esquinas. ...
• Em pontos de ônibus. ...
• Na contramão da via. ...
• Sobre a ciclovia e a faixa de pedestre.

§ 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

Princípio que veda a incriminação de conduta que não ofende nenhum bem jurídico. Alteridade configura situação que se constitui através de relação de contraste. Sendo assim, pode-se afirmar que a condenação de tentativa de suicídio está afrontando o princípio ora estudado.