O CRIME DE AMEAÇA É DELITO FORMAL E INSTANTÂNEO. CONSUMA-SE NO MOMENTO EM QUE A VÍTIMA TOMA CONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA. II. A PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE SUFICIENTE PARA INCUTIR MEDO E ABALAR A TRANQUILIDADE DA VÍTIMA, TIPIFICA O ILÍCITO.
... Ler maisDireito
Como chama piso de calçada?
Outra opção de piso para calçada é o piso podotátil, que orienta as pessoas com deficiência visual a respeito dos obstáculos no caminho. Cada peça de concreto tem um relevo que, ao ser verificado pelo pedestre, ajuda a conduzi-lo por um trajeto seguro.
... Ler maisComo era antes de existir a Lei Maria da Penha?
Antes de sua existência, a agressão contra a mulher era tratada como crime de menor potencial ofensivo e, na maioria das vezes, a pena do agressor era convertida em prestação de serviço.
... Ler maisQuem pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha?
Toda pessoa, independente do sexo, que exerça certo poder sobre a mulher que a torne incapaz de se defender pelos meios normais. Assim, a princípio, estão incluídas as agressões entre casais homossexuais femininas, entre irmã (o) e irmãs, mãe e filha etc.
... Ler maisComo saber se o advogado e honesto?
Pesquise no site da OAB, para saber se aquele profissional realmente pode exercer a advocacia. Saiba que ele deve estar no Cadastro Nacional dos Advogados e ter as credenciais para poder atuar. Essa pesquisa também indicará se o profissional tem pendências ou alguma restrição, quanto ao exercício da profissão.
... Ler maisO que aparece no nada consta?
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.
... Ler maisPode penhorar salário todo?
O novo Código de Processo Civil (CPC) aprovado em 2015 determina em seu artigo 833 e incisos, que salários são impenhoráveis para pagamento de dívidas. A não ser que a penhora, em no máximo 30% da renda, tiver natureza alimentícia.
... Ler maisQuanto vale uma sentença?
Uma sentença vale NADA. É isso mesmo que você leu, absolutamente NADA. Pelo menos para o STF esse é o valor de uma sentença proferida por um juiz ou desembargador.
... Ler maisPode ofender um advogado?
Segundo o colegiado, embora o artigo 133 da Constituição Federal disponha que o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, o ordenamento jurídico e o Estatuto da Advocacia limitam essa inviolabilidade do profissional – que deve agir com ética e respeito diante dos demais atores do ...
... Ler maisQuem tem posse pode andar armado?
A posse de armas é o registro e autorização para comprar e ter armas de fogo e munição em casa ou local de trabalho, desde que o dono do objeto seja o responsável legal pelo estabelecimento, o que NÃO autoriza o cidadão a portar/andar com a arma.
... Ler maisComo chutar no Exame de Ordem?
18 out 10 dicas para se dar bem no Exame da OAB
- Faça uma leitura atenta dos enunciados das questões objetivas da OAB. ...
- Elimine as alternativas absurdas. ...
- Circule o que é pedido pelo comando da questão. ...
- Tome cuidado com as generalizações. ...
- Preste atenção à alternativa com o maior texto. ...
- Comece pelas questões mais fáceis.
Qual índice de correção monetária usar 2022?
| Mês | Índice Acumulado |
|---|---|
| 1/2023 | 6,6756 |
| 12/2022 | 6,6550 |
| 11/2022 | 6,6670 |
| 10/2022 | 6,7086 |
Quem responde processo pode ter arma?
O elemento que esteja respondendo a um inquérito policial ou a um processo criminal, também vai poder portar uma arma de fogo!
... Ler maisQual o valor do salário de um advogado?
O salário médio de um Advogado no Brasil é de R$ 4.537,62.
...
Salário de um Advogado por especialidade.
| Especialidade | Salário médio |
|---|---|
| Advogado (Areas Especiais) | R$ 9.542,59 |
| Advogado (Direito Publico) | R$ 9.001,79 |
| Advogado (Direito Civil) | R$ 8.470,39 |
| Advogado de Empresa | R$ 8.304,33 |
O que é o princípio da alteridade?
Princípio que veda a incriminação de conduta que não ofende nenhum bem jurídico. Alteridade configura situação que se constitui através de relação de contraste. Sendo assim, pode-se afirmar que a condenação de tentativa de suicídio está afrontando o princípio ora estudado.
... Ler maisQuais os tipos de ações cíveis?
Tipos de ações cíveis
- Adoção de criança;
- Compra e venda de bens;
- Emancipação de menor de idade;
- Exclusão de sócio de uma empresa;
- Indenização por perdas e danos;
- Recuperação judicial de uma organização;
- Registro de testamento;
- Transferência de direitos autorais referentes a uma obra artística;
De quem é a responsabilidade de sinalizar as vias?
§ 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.
... Ler maisComo saber se a causa foi ganha?
O passo a passo é bem simples:
- Acesse o site do TRT da sua região;
- Clique na aba “PJe (Processo Judicial Eletrônico)”;
- Irá abrir nova janela onde você irá clicar no campo “Acesso ao PJe (TRT2)”;
- Clique em “Consulta Processual”;
- Preencha os campos com o número do seu processo.
Como saber se advogado está falando a verdade?
- Para saber se uma determinada pessoa é advogado e está em situação regular da profissão, deve-se consultar o CADASTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS.
- Site: https://cna.oab.org.br.
- Para realizar a consulta, preencha o NOME do advogado ou o NÚMERO DA INSCRIÇÃO e clique em PESQUISAR.
- NÃO EXISTE CAUSA!
Como saber se há algum processo judicial em meu nome?
Como descobrir ações judiciais em seu nome?
- Entre no site da Serasa;
- Clique em "Consultar CPF grátis";
- Insira seu CPF e coloque sua senha;
- Se não for cadastrado, faça o cadastro primeiro;
- Quando finalizar essa parte, a Serasa irá mostrar todas as pendências financeiras ligadas ao seu nome, inclusive ações judiciais;