Variedades

Quem pode receber as cinzas? Qualquer pessoa pode receber este sacramental, inclusive os não católicos. Como explica o Catecismo (1670 ss.), “sacramentais não conferem a graça do Espírito Santo à maneira dos sacramentos; mas, pela oração da Igreja, preparam para receber a graça e dispõem para cooperar com ela”.

Quem define o valor a ser pago? Quando uma pessoa se sente no direito de recorrer à indenização por dano moral, seu caso é avaliado por um juiz. É ele quem vai definir o valor adequado para reparar o sofrimento pelo qual o indivíduo passou de acordo com as circunstâncias em que o fato ocorreu.

O tempo de requisição de um precatório depende da sua expedição. Uma solicitação só entra na fila para pagamento do ano subsequente se expedido até o dia 2 de abril do ano corrente. Após esse prazo, ela entrará apenas na ordem de pagamento do outro ano.

Em 2021, no lançamento do iPhone 11, Neymar Jr. ganhou um modelo personalizado em ouro 24 quilates. O modelo custava, à época, R$ 21 mil. Quem também recebeu o mesmo modelo foram os seus companheiros de time, o francês Mbappé e os brasileiros Thiago Silva e Marquinhos.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento de parte dos precatórios de natureza alimentar inicialmente previstos para 2022, devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações públicas, estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 31 de agosto de 2022.

Somente os controladores sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados têm obrigação de comunicar os incidentes à ANPD. Um incidente precisa ser comunicado se atender, cumulativamente, aos seguintes critérios: Tenha a ocorrência confirmada pelo agente. Envolva dados pessoais sujeitos à LGPD.

El Shaday ou El Shaddai, é um dos nomes em hebraico para Deus, que significa Deus Todo Poderoso. A designação El Shaddai é apenas um dos nomes que menciona o poder de Deus, sendo mais abrangente que Elohim, que indica o poder de Deus enquanto Criador.

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. Súmula n. 172 do TST Repouso remunerado.

A 6% de 900 será 54%.

Vinho: pode se encontrar como origem da palavra o "oinos", em grego; "vinum", em latim: "wein" e "wine" nas línguas germânicas e anglo-saxônicas, que tanto podem significar "vinho" como "videira"). Também se faz referência à palavra do sânscrito "vena", formada pela raiz ven (amar, de onde provém Venus).

Guzmán, de 61 anos, líder do cartel de Sinaloa que fugiu duas vezes de prisões de segurança máxima do México antes de ser recapturado em 2016, poderá ser condenado a prisão perpétua.

Amados, agora somos filhos de Deus, e ainda não se manifestou o que havemos de ser, mas sabemos que, quando ele se manifestar, seremos semelhantes a ele, pois o veremos como ele é. Todo aquele que nele tem esta esperança purifica-se a si mesmo, assim como ele é puro.

O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração.

A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 dias, conforme artigo 169, II do mencionado código, configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa.

A legislação não permite que o trabalhador receba seguro-desemprego e auxílio-doença ao mesmo tempo. Para ter direito ao benefício do INSS, ele terá que primeiro receber todas as parcelas do seguro-desemprego para depois poder solicitar o auxílio-doença (porém, pode acontecer dele ter que restituir o benefício).

No entanto, é muito importante estar atento às multas, pois não é possível fazer o licenciamento anual caso tenham débitos em aberto e, se o motorista estiver circulando com o licenciamento irregular, poderá sofrer remoção do veículo.

Dessa forma, não importa se você atrasou o pagamento em um dia ou em 30 dias, a multa terá o mesmo valor. Além da multa por atraso existem ainda os juros de mora. A tarifa também tem teto fixado pelo CDC e a cobrança não pode ultrapassar 1% ao mês. No total, a multa por atraso e os juros de mora somam 3%.

O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.

O SISBAJUD, que substituiu o antigo BacenJud, é o sistema de envio de ordens judiciais de constrição de valores por via eletrônica, o qual se dá mediante a indicação de conta única para penhora em dinheiro. É regulado pela Resolução CNJ n. 61 de 07 de outubro de 2008 e pela Instrução Normativa STJ n.

29 - Apresentada ao empregador a carteira profissional pelo empregado admitido, terá aquele o prazo de 48 horas para anotar na mesma, especificamente, a data de admissão, a natureza dos serviços, o número no registro legal dos empregados e a remuneração, sob as penas cominadas nesta lei.