Até quando a empresa pode demitir no final do ano?

Perguntado por: egonzaga . Última atualização: 14 de janeiro de 2023
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Até um dia antes do início do recesso, com aviso prévio obrigatoriamente indenizado. Se o aviso prévio for trabalhado, a comunicação deve ser feita 30 dias antes do início do recesso.

De acordo com as diretrizes da categoria, o funcionário não pode ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base da convenção coletiva. Segundo a legislação, caso a demissão ocorra nesse prazo, sem justa causa, o empregador deverá pagar uma indenização de um salário mensal ao empregado dispensado indevidamente.

O período do aviso prévio está limitado a 90 dias, sendo composto de 30 dias acrescidos de 03 dias por ano trabalhado (limitado a 60 dias). Em 2021, considerando um aviso prévio de 90 dias, o prazo para dispensa sem justa causa, sem o pagamento da indenização será até 30/11/2021.

Empresa não pode demitir um mês antes da data-base
Porque os trabalhadores que forem demitidos a partir desta data, terão o aviso-prévio de 30 dias e isto significa que o seu contrato vai até 1 de outubro, já dentro do prazo de 30 dias que antecede a data-base. Fique atento e qualquer dúvida, procure o seu Sindicato.

Empresa pode demitir o funcionário após retorno das férias? Conforme prevê o artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante o período de férias do trabalhador, este, além de não poder ser incomodado com assuntos da empresa, também não poderá ser demitido ou sequer avisado que será dispensado.

Pelo fato de ser fim de ano, você pode demitir normalmente. A menos que tenha algo em convenção coletiva.

Escolha o dia e horário certos
Alguns dizem que a sexta-feira, depois do expediente, é o melhor momento para demitir um funcionário, outros dizem que é a segunda-feira, logo na primeira hora de trabalho. Como não há um consenso, você pode decidir isto com base nas necessidades do negócio e pendências do funcionário.

Dependendo da época em que você pediu demissão, você poderá ter direito ao décimo terceiro proporcional. Se você pedir demissão em dezembro, talvez não tenha direito. Por outro lado, se você pedir demissão em março, provavelmente terá direito a 3/12 de 13º salário proporcional.

Não existe nenhum impedimento legal a que o empregado seja despedido às vésperas da data-base. Porém, se ele for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias anteriores a esta, contabilizado o período de aviso-prévio, terá direito a receber uma indenização correspondente ao valor de seu salário.

Demitir alguém na sexta feira, no último horário, demonstra pouca sensibilidade e empatia, já que final de semana é momento de descanso, lazer, prazer e descontração. Ao demitir alguém na sexta você arruína o final de semana do profissional.

A dispensa de empregado, sem justa causa, a partir de 2 de agosto não gera a multa da data-base prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/84. O que deve ser considerado para efeito do pagamento da multa de um salário a favor do empregado é a data do encerramento do contrato de trabalho.

13º é o principal benefício trabalhista pago aos trabalhadores ao final de cada ano; Participação nos lucros, auxílio escolar para filhos de funcionários, vales e cestas são alguns benefícios extras; Empresa não tem obrigação de pagar outro benefício além do 13º ao final de cada ano.

No que se refere aos dias 25 de Dezembro e 1º de Janeiro, trata-se de feriados nacionais, sendo que, via de regra, não devem ser trabalhados, não podendo o empregador exigir a presença dos empregados.

As férias também devem ser remuneradas. Depois de um ano de trabalho com carteira assinada, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, que pode ser 30 dias corridos ou em dois períodos, nunca inferiores a 10 dias. Esse benefício deve ser agendado em até 12 meses do aniversário de 1 ano de registro em carteira.

Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3; Aviso prévio de 50%, se for o caso; Multa de 20% sobre o valor total depositado pelo empregador a título de FGTS; Saque de até 80% do saldo do FGTS.