Até quando é considerado baixa renda?

Perguntado por: ijaques4 . Última atualização: 15 de janeiro de 2023
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Segundo os padrões governamentais, “baixa renda” refere-se a cidadãos cuja renda per capita mensal familiar não ultrapasse a metade de um salário-mínimo, ou seja, R$ 606,00. Ademais, são também famílias cuja renda não ultrapasse os três salários-mínimos da renda total mensal.

- Famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa, que tenham jovens de 16 e 17 anos. ATENÇÃO: Cada família poderá receber no máximo 2 BVJ! O BVJ é pago até dezembro do ano em que o jovem completar 18 anos!

Possuir renda familiar de até 2 salários-mínimos (R$ 2.424,00 em 2022).

O novo valor do salário-mínimo ficou em R$ 1.302,00 (já confirmado pela Medida Provisória 1.143/2022), enquanto a previsão do valor do Teto do INSS ficou em R$ 7.613,80. Ou seja, os beneficiários que recebem somente um salário-mínimo por mês terão como renda a quantia de R$ 1.302,00 neste ano de 2023.

R$ 1.212,00

Um dos direitos que a pessoa com baixa renda tem é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é uma prestação mensal garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).

Pela regulamentação do Cadastro Único (Decreto n. 6.135/2007), entende-se como de baixa renda as famílias com renda familiar mensal per capita até meio salário-mínimo ou a família que possua renda mensal total de todos os integrantes de até três salários-mínimos.

Se você e sua família se enquadram em extrema pobreza ou situação de pobreza (renda mensal por pessoa de R$ 105,00 - R$ 210,00), terão acesso ao benefício.

Como solicitar o Auxílio Brasil
Podem se inscrever as famílias que têm renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606, em 2022). Se estiver em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família, também pode se cadastrar.

São elegíveis ao Programa Auxílio Brasil as famílias inscritas no Cadastro Único em: I – situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais); e.

Recebe o Auxílio Brasil de R$ 400 em julho as famílias que já estavam cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) e atendem aos critérios de extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita), ou de pobreza, com renda entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (per capita).

Atualmente, as mães solteiras podem contar com alguns benefícios, entre eles o Auxílio Brasil e salário-família. O Auxílio Brasil é um programa social que atualmente paga o valor mensal de R$ 600 para seus beneficiários.

No plano convencional, ela pode receber mais que um salário mínimo de aposentadoria. Assim, a contribuição também será maior por causa disso. A alíquota neste plano é de 20% sobre um valor entre o valor do salário mínimo anual e o teto do INSS. Ou seja, respectivamente R$ 1.212,00 e R$ 7.087,22.

Existe um opção para que as pessoas de baixa renda possam se aposentar. A aposentadoria para pessoas de baixa renda é um serviço prestado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e trata-se de uma opção de contribuição à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo.

As famílias que recebem o Auxílio Brasil e que tenham aumento da renda devido ao emprego formal ou autônomo podem ter o benefício cancelado.