Como recorrer de uma multa por dirigir embriagado?

Perguntado por: rsalgueiro . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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É possível recorrer à multa por embriaguez ao volante, assim como qualquer infração. Existem três etapas para solicitar a recorrência: defesa prévia, primeira instância e segunda instância.

Isso não significa que seja impossível obter uma vitória recorrendo. Muitas pessoas multadas por dirigir sob a influência de álcool optam por não apresentar a defesa. Nós conseguimos cancelar 72% dos casos de multa da Lei seca.

Sim. É possível reverter uma multa por recusar bafômetro utilizando o recurso de multa. Para ter reais chances de anular as punições, é imprescindível que você justifique o cometimento da infração baseando-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

em caso de multa autossuspensiva: de 2 a 8 meses, exceto para as infrações com prazo definido pelo próprio CTB (como dirigir sob a influência de álcool) e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses.

Você pode ter sua Carteira de Habilitação suspensa por 12 meses ao ser autuado no teste do bafômetro. É muito compreensível que essa consequência seja uma das que mais despertam receios nos motoristas, já que ninguém quer ser privado do seu direito de dirigir, mesmo que seja apenas por um tempo determinado.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Decorrido tempo superior a três anos entre o recebimento da denúncia e a publicação do édito condenatório, está extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o valor da multa por dirigir embriagado é de R$ 2.934,70. Uma multa gravíssima possui um valor-base de R$293,47, porém, considerando a gravidade extrema da infração, ele é multiplicado por 10. Caso o motorista cometa o erro novamente, a multa é dobrada.

Sendo assim, se um condutor for preso em flagrante por estar ao volante alcoolizado, o mesmo não poderá ser liberado pelo pagamento de fiança! A autoridade policial é autorizada a apenas conceder fiança para crimes que a pena privativa de liberdade máxima não ultrapasse os 4 anos.

A multa por dirigir embriagado é gravíssima e tem fator multiplicador, por isso, custa R$2.934,70, e R$5.869,40 em caso de reincidência. Além disso, ela suspende o direito de dirigir do motorista por 12 meses e prevê a cassação da sua CNH por mais 12 meses pela reincidência.

Deixar de soprar o etilômetro não absorve a pessoa da multa, isso é fato. Contudo, é normal ficar na dúvida sobre aceitar ou não passar pelo teste. Para ser bem claro, caso recuse o teste do bafômetro, é garantida a autuação. Por outro, ao assoprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.

Com um valor tão elevado assim, é natural que muitos condutores busquem informações quanto ao parcelamento da multa por dirigir embriagado. Para responder de imediato: sim, é possível parcelar uma multa de trânsito.

Caso não seja cumprido tal prazo por parte do órgão de trânsito, a autuação deve ser cancelada (consequentemente cancelada a multa, a pontuação, a suspensão, ou a cassação decorrente daquele auto de infração - art. 281, II, CTB), mas tal fato deve ser suscitado em recurso administrativo.

A multa para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro é de R$2.934,70 – ou seja, é o valor da punição gravíssima multiplicado por de (10).

Tema criado em 2/9/2022. “O art. 165-A constitui infração de mera conduta, que prescinde da constatação de embriaguez, configurando-se a infração pela mera recusa em se submeter o condutor ao teste de constatação de embriaguez.

Apresentei a você todas as consequências previstas para o condutor que dirige embriagado e/ou se recusa a fazer o teste do bafômetro. Como você viu, ambas as condutas têm as mesmas consequências: multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.