Como saber se o seu precatório será pago?

Perguntado por: imata . Última atualização: 5 de fevereiro de 2023
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Para saber informações sobre o pagamento de Precatórios, como o mês correto do depósito, banco onde o saque deverá ser feito, entre outras, a pessoa pode fazer uma consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitado.

É muito simples consultar precatórios, para buscar as informações por conta própria, basta acessar o site do Tribunal responsável pelo processo. Nas plataformas de cada um, através de consulta online, é possível verificar o status do processo, a lista e ordem de pagamento, além do valor inicial a ser recebido.

Para consultar seu direito a precatórios do INSS e saber a previsão de pagamento do seu processo, você deve acessar o site do Tribunal Federal Regional conforme seu estado. Confira a seguir o site correspondente a cada TRF e as regiões correspondentes.

De acordo com a lei, um precatório federal só é gerado se o resultado da ação judicial for superior a 60 salários mínimos.

Como consultar precatório federal pelo CPF

  1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu Estado. Juntamente com o seu documento, navegue pelo menu;
  2. Localize a aba que dá acesso à página dos precatórios;
  3. Preencha as informações exigidas pelo Tribunal. ...
  4. Verifique a situação do seu precatório.

Por lei os precatórios devem ser pagos com um mínimo de 6 meses e máximo de 2,5 anos, mas nem sempre isso acontece, e vamos comentar os motivos.

Onde consultar o valor do precatório? Para saber o valor do seu Precatório, é preciso fazer a consulta na seção judiciária do órgão público que possui a dívida. Todos os Precatórios referentes a órgãos federais são lançados nos Tribunais Federais.

O pagamento dos exercícios de 2023 – de precatórios apresentados de 2 de julho de 2021 a 2 de abril de 2022 – e os seguintes – após dia 2 de abril – serão pagos pelo Regime Geral de pagamentos, segundo disciplina do art. 100 da Constituição Federal.

Você deve ir no forum é pedir para ver o processo qualquer duvida pergunte ao escrevente tecnico, imprime o extrato da consulta do processo que você consegue pela internet e leve.

Dessa forma, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os bancos onde geralmente os depósitos judiciais são realizados. A partir do pedido do juiz para a realização do depósito, o devedor precisa procurar alguma instituição financeira federal, estadual ou distrital para realizar o depósito.

Resposta: No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.

PEC dos Precatórios
Na aprovação da PEC em 2021, permitiu-se que o Governo deixasse diversos pagamentos que deveriam ser feitos em 2022 para 2023. Ou seja, esse ano que se inicia já tem pagamentos atrasados por parte da União.

A correção monetária do precatório é feita com o objetivo de compensar o credor desse prejuízo. Desta forma, enquanto não há liberação do dinheiro, os títulos devem passar pela correção monetária, de acordo com índices estabelecidos no art. 21 e 21-A da resolução 303 de 2019 do CNJ.

Na página www.tjsp.jus.br/precatorios, no item Credores do menu lateral, acesse Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, que direciona para sistema eletrônico de consulta.

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões no ano que vem. Ficarão de fora deste limite o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, de até R$ 600 mil, que terão prioridade no pagamento.

Considerando o novo salário mínimo em 2022, o teto para pagamento por via de RPV será de R$ 72.720,00 (60 salários mínimos). Mas se o valor do crédito que o segurado tiver direito for maior que esse valor na data da expedição da requisição judicial, o pagamento dar-se-á por meio do precatório.

Precatórios e RPVs
Se você é servidor federal, o limite é 60 salários mínimos (R$ 62.700,00 em 2020)....