Como saber se tenho direito à tarifa social de energia elétrica?

Perguntado por: isalgueiro . Última atualização: 27 de abril de 2023
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Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.906), que tenham uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica.

O ideal é entrar em contato – por telefone – com a distribuidora de energia local para se informar sobre as alternativas para realizar o cadastro. Também é possível tirar dúvidas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo telefone 167.

Sim, o aposentado tem desconto na conta de luz, desde que tenha 65 anos ou mais e atenda os requisitos relacionados a renda do programa Tarifa Social ou seja um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Têm direito à tarifa social de energia elétrica pessoas nas seguintes condições: Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda per capita de até meio salário mínimo nacional.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 651,00).

Quem possui o BPC deve informar o número do NB à distribuidora (Neoenergia Coelba) para se cadastrar na Tarifa Social. Os idosos e/ou deficientes protegidos pela Lei LOAS, que não tenha o BPC devem procurar as agências da Previdência Social, e, após obter o número do NB, informá-lo à distribuidora.

Quem tem direito? Podem ser beneficiários do programa, moradores de áreas rurais que não possuem acesso à energia elétrica em sua residência. A prioridade são famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, seguradas de benefícios sociais do governo.

Quem é aposentado só desconta do INSS se continuar trabalhando. Caso você não continuar trabalhando, então não precisa se preocupar com contribuição previdenciária.

Aposentados, pensionistas e beneficiários de algum auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros e viagens.

Uma das formas de encontrar o NIS é na carteira de trabalho, e o número pode ser identificado como PIS. Além disso, é possível verificar o NIS no cartão cidadão, extrato FGTS, cartão Auxilio Brasil ou Bolsa Família, pelo telefone 0800-726-0207 da Caixa Econômica Federal.

A Tarifa Social dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. Mas os consumidores devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os consumidores de baixa renda que moram de aluguel terão mais facilidade para receber o benefício da "tarifa social", que permite o desconto de até 60% na conta de luz.

O cadastramento das famílias no Cadastro Único permite identificar seu grau de vulnerabilidade, con- siderando questões como renda, condições de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação.

De acordo com a coordenadora do CadÚnico e Programa Bolsa Família (PBF) no município, Jéssica Silva Abud Lara, o programa continua com o valor mínimo de R$ 600 por família elegível, como era no Auxílio Brasil.

A consulta ao Cadastro Único pode ser feita por meio do site Meu CadÚnico, do aplicativo e pelo telefone do Ministério da Cidadania, no número 0800 707 2003. É possível realizar uma consulta simples e verificar informações sobre o status da família, informações pessoais e a data da última atualização do cadastro.

Inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico, precise de instrumentos ou aparelhos que demandem o uso de energia elétrica.