Qual o tempo para zerar os pontos da CNH?

Perguntado por: acavalcanti . Última atualização: 15 de janeiro de 2023
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Quanto tempo leva para os pontos saírem da CNH? Conforme as regras de trânsito do Brasil, os pontos da Carteira Nacional de Habilitação expiram após 12 meses corridos. Logo, caso você tenha levado uma multa no dia 20 de outubro de 2021, essa multa expirará no dia 20 de outubro de 2022.

Ao realizar o curso de reciclagem preventiva, o primeiro benefício para o condutor, que está em risco de ter o documento suspenso é, sem dúvidas, a possibilidade de zerar os pontos na sua CNH.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê um prazo determinado para a prescrição de uma multa de trânsito, ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em sua Resolução n° 619/2016, estabeleça o prazo de 5 anos, para os 3 tipos de prescrições existentes.

Conforme as regras de trânsito do Brasil, os pontos da Carteira Nacional de Habilitação expiram após 12 meses corridos. Logo, caso você tenha levado uma multa no dia 20 de outubro de 2021, essa multa expirará no dia 20 de outubro de 2022.

A nova regra de trânsito, que prevê um limite de até 40 pontos na CNH, já está valendo em 2022. O documento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi criado em 1997, mas, em outubro de 2020, a publicação da Lei nº 14.071/2020 modificou algumas regras.

Em primeiro lugar, na CNH provisória, uma multa de 7 pontos significa que o condutor não poderá pegar sua CNH definitiva. Antes de tudo, o Código de Trânsito Brasileiro fala que quem a CNH provisória não pode levar uma multa gravíssima (7 pontos), uma grave (5 pontos) ou duas médias (4 pontos cada).

Infrações gravíssima / 7 pontos:
R$ 293,47 (suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação retenção do veículo). R$ 293,47 (Recolhimento da CNH).

Se não houver nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses: pontuação máxima de 40 pontos na CNH. Caso haja uma infração gravíssima no período de 12 meses: pontuação cai para 30 pontos na CNH. Se houver duas infrações gravíssimas no período de 12 meses: o limite permanece em 20 pontos na CNH.

O condutor poderá ter a CNH suspensa quando atingir em seu prontuário, no período de 12 meses: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas. 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.

Se o motorista que atingiu a quantidade de pontos para suspensão da CNH ter a penalidade aplicada de fato, além de esperar o prazo passar, terá de ser aprovado no curso de reciclagem para condutores infratores. Basta se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

40 pontos apenas para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 30 pontos para aqueles que tiverem apenas uma infração gravíssima no prontuário durante o mesmo período; 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas.

Muitas vezes as pessoas nos procuram perguntando por que a multa não apareceu no site do Detran. O que muita gente não sabe é que o Detran só administra as multas que são emitidas e vinculadas a ele. Dessa forma, as multas que são emitidas por outros órgãos não aparecem no site do Detran.

Parcelar multa é possível, mas depende do órgão autuador
Essa medida é, hoje, estipulada pela Resolução nº 918/2022 do Contran. No entanto, o parcelamento de multa é uma possibilidade, e não uma imposição. Nesse caso, adotar ou não essa medida é uma opção do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação.

Infração Gravíssima: Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

Ultrapassar irregularmente. A ultrapassagem pela contramão em curvas, aclives e declives, faixas de pedestres, pontes e viadutos, em sinais luminosos, cruzamentos, acostamento e em faixas contínuas é considerada uma infração gravíssima.

A penalidade de suspensão informada acima será aplicada quando o motorista atingir a contagem de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações, facultado ao interessado participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, em 12 meses, atingir 30 pontos na CNH.

A consulta pontos CNH pode ser feita de três maneiras diferentes: nos sites do Detran do seu estado e da Polícia Rodoviária Federal ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Ou seja, existem duas instâncias para encaminhar o recurso de uma multa gravíssima. Se o órgão que aplicou a penalidade for estadual ou municipal, o órgão que julgará o segundo recurso é o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), ou o Contrandife no caso do Distrito Federal.

A Notificação de Autuação
Ele corresponde a 30 dias após a data da infração. A expedição, de acordo com a Resolução nº 918 de 2022 do CONTRAN, se caracteriza pela entrega da notificação aos Correios.