É crime fazer DNA escondido?

Perguntado por: icordoba . Última atualização: 15 de janeiro de 2023
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Tem como fazer exame de DNA escondido? O exame de DNA deve ser feito com o consentimento da mãe, no caso de crianças menores de idade. Porém, em caso de morte ou ausência da mãe, o DNA do filho e do suposto pai pode ser testado com autorização do pai de registro ou responsável legal.

Exame de DNA
A coleta do DNA pode ser feita após o nascimento do bebê, que terá o seu material genético comparado com o do possível pai, via fios de cabelo ou saliva, por exemplo. A forma mais simples de saber quem é o pai do bebê é calculando datas, mas muitos casos se resolvem facilmente depois do nascimento.

Caso negue a paternidade que lhe foi atribuída ou simplesmente não compareça em Juízo, os autos de averiguação de paternidade são remetidos pela Justiça ao Ministério Público, que inicia um procedimento administrativo consensual e gratuito por meio do qual é possível provar a paternidade por meio de teste de DNA.

Tem como fazer exame de DNA escondido? O exame de DNA deve ser feito com o consentimento da mãe, no caso de crianças menores de idade. Porém, em caso de morte ou ausência da mãe, o DNA do filho e do suposto pai pode ser testado com autorização do pai de registro ou responsável legal.

É por isso que hoje em dia comprar um kit de paternidade se torno a maneira mais rápida e simples de fazer o exame na sua casa. Só precisa uma amostra de saliva com um cotonete das pessoas, e enviar as amostras para o laboratório. Os prazos para os resultados são muito curtos (5 dias) e você acaba com o mistério.

É necessário ter um ADVOGADO ESPECIALISTA EM AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE OU ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA para defender os direitos do PAI REGISTRAL, tanto para ajuizar a AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE quanto para sua DEFESA.

A maneira mais segura de identificar o pai de um bebê, é através do teste de paternidade, o exame de DNA. Entretanto, o tipo sanguíneo pode ser um caminho para essa descoberta, em alguns casos. O tipo sanguíneo do filho(a) é uma combinação entre os tipos de sangue do pai e da mãe.

As consequências da recusa variam conforme a natureza do pedido feito pela parte interessada. Na ação negatória de paternidade, a recusa da mãe em permitir a realização do exame de DNA vai abrir caminho para que o autor tenha o seu pedido de anulação do reconhecimento feito por erro atendido.

Mistura de genes
O que você vê fisicamente é a mistura dos genes (pequenas partes do DNA, ou seja, moléculas que coordenam o nosso desenvolvimento) do seu pai e da sua mãe. Mas, ainda que você seja a mistura dos dois, o DNA de ninguém é igual – é o que causa as diferenças e semelhanças com nossos parentes.

Os preços podem variar em cada laboratório, e em média custam à partir de 500 reais com opções de parcelamento em alguns casos. Procure a opção que melhor atenda suas necessidades de custos, qualidade e confiabilidade.

Quando a mãe tem um tipo sanguíneo Rh Negativo e o pai Rh Positivo existe a chance do bebê vir como o pai, ou seja, Positivo também. E isso é motivo para uma certa preocupação. O grande problema nesses casos é que o corpo da mãe, por não ter a mesma composição, enxerga o feto como um corpo estranho e tenta eliminá-lo.

Dúvidas sobre a paternidade
Bom, logo de início, já respondemos: mentir sobre a paternidade não é crime, entretanto, a conduta gera efeitos na esfera cível. Ou seja, mentir ou omitir informações sobre a paternidade pode gerar condenação de reparação civil, com o pagamento de indenização ao sujeito enganado.

Na 7ª Câmara de Direito privado do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), um homem receberá uma quantia no valor de R$ 20 mil de indenização por danos morais, após descobrir que não era o pai verdadeiro de uma criança.

Recusa do pai
A recusa do suposto pai a se submeter ao exame de DNA não é crime, pois o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de não produzir provas contra si mesmo.

Fazer a análise a partir de uma amostra do sangue não seria mais confiável? A resposta é não. Tanto faz se a análise for feita pela saliva ou pelo sangue – o resultado será idêntico, já que o DNA das duas amostras é o mesmo: o seu! O material genético de todas as células do nosso corpo é igual.

O teste de paternidade é um exame seguro para identificação de filiação (quando você quer saber se as pessoas que serão analisadas possuem grau de parentesco. O nível de confiança do teste é de 99,9999% para determinar paternidade e de 100% para excluir paternidade.

Um exame de DNA feito em laboratório particular custa, em média, de R$ 900 a R$ 1.200. No Imesc, o valor de tabela do exame é R$ 600. Além de realizar exames de DNA, via Judiciário, de pessoas que não podem pagar o exame, o Imesc também realiza exames pagos, desde que solicitado pelo juiz.

Quem paga é o autor do processo. Mas, caso a paternidade seja comprovada, o réu deve ressarci-lo.