É crime fumar cigarro eletrônico?

Perguntado por: amartins . Última atualização: 7 de fevereiro de 2023
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Ou seja: há mais de dez anos os cigarros eletrônicos são sim proibidos no Brasil.

É crime fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal: Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar o uso de produtos fumígeros, incluindo dispositivos eletrônicos de fumar, em qualquer logradouro público.

Além das infrações administrativas capazes de gerar pesadíssimas multas, quem importa ou exporta cigarros eletrônicos e vapes no Brasil, comete crime de Contrabando, descrito pelo art. 334-A, caput do Código Penal.

Outras 79 - como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá - liberaram com maior ou menor grau de restrição, conforme relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2021.

A iniciação com cigarro eletrônico entre os jovens se dá pela necessidade de inserção no grupo, por acreditar que ele não é nocivo e pelos diversos sabores colocados à disposição do jovem usuário.

Os cigarros eletrônicos são vetados no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que diz que é proibido comercializar e fazer propagandas, de qualquer dispositivo eletrônico seja para fumar ou pra suplementação de vitaminas, probióticos, enzimas e outros .

No artigo da lei de 2009 que já especifica a proibição do uso de cigarros em ambientes fechados, houve a inserção da vedação do uso de cigarros eletrônicos.

A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.

Ao contrário de outros cigarros eletrónicos, o JUUL não é descartável e deve ser tratado como se fosse um dispositivo eletrónico de consumo. O conteúdo deve ser eliminado em pontos de recolha de resíduos perigosos ou especiais, de acordo com os regulamentos locais, regionais, nacionais e/ou internacionais.

Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.

“A nossa lei antifumo proíbe a utilização de qualquer dispositivo, como o cigarro eletrônico, que possa simular o cigarro. A fumaça que é expelida é tão cancerígena quanto a fumaça do cigarro. A lei já proíbe e é necessário que os usuários sejam coibidos dessa prática”, alertou.

Em uma média geral, podemos considerar os seguintes preços normais para os vapes: modelos tipo Ego — entre R$ 59 a R$ 130; - Não compre! modelos de Mod Kits (MOD + Atomizador) — entre R$ 199 à “o céu é o limite”. Um bom kit ficaria na faixa de R$ 500.

Em sua maioria, esses dispositivos contêm aditivos com sabores, substâncias tóxicas e nicotina, que é uma droga que causa dependência, adoecimento e morte. E apesar de não parecer, ele também é um derivado do tabaco. Ou seja: também está ligado ao tabagismo e é tão prejudicial à saúde quanto os cigarros convencionais.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o uso do cigarro eletrônico aumenta em mais de três vezes o risco de se experimentar o cigarro convencional e mais de quatro vezes o risco de uso do cigarro.

No Brasil, cerca de 433 pessoas morrem por dia devido ao uso do produto.

Como os cigarros eletrônicos, vapes e pods não eliminam fumaça, mas vapor, é difícil saber se seu filho adolescente ou jovem fuma ou não, pois não fica cheiro de fumaça nas roupas, os dedos e dentes não ficam amarelados ou nenhum outro resquício associado ao tabagismo normal.