É crime pegar papagaio?

Perguntado por: rmarques . Última atualização: 21 de maio de 2023
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De acordo com o artigo 29 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais, quem apanha espécies nativas ou as mantém em cativeiro está cometendo crime: Art. 29.

"Fora de época", o valor pode aumentar, caso do papagaio, um dos animais mais buscados para compra ilegal. Os próprios vendedores alertam: por menos de R$ 900 pode ser, na verdade, uma maritaca pintada. Outros exóticos exigem um desembolso ainda maior, como o macaco mão-de-ouro por cerca de R$ 7 mil.

Para sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao meio ambiente: Tel - 0800 618080.

No Brasil, temos sete espécies de aves consideradas domésticas pelo Ibama e Ministério da Agricultura, ou seja, espécies que não precisam de autorização especial para serem comercializadas. São elas: Manom, Mandarim, Diamente Gold, Canário, Periquito, Calopsita e Rolinha Diamante.

Cadastro no IBAMA para legalizar o papagaio. Este é o primeiro passo: fazer o cadastro no IBAMA alegando o objetivo de ser um criador amadorista. Esse cadastro pode ser feito no site através do serviço Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre, o SisFauna. Nesta opção, você verifica a categoria que deseja criar.

60 anos

Com 35 centímetros de comprimento e peso médio de 400 gramas, o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) vive 60 anos, em média, e pode chegar aos 80.

Animais como tartarugas, furões, papagaios e coelhos precisam ter o CZI e uma autorização de importação, emitida pelo Ibama (o pedido deve ser feito antes do embarque às superintendências de Agricultura nos Estados ou ao Departamento de Saúde Animal, em Brasília).

A espécie de papagaio que fala mais conhecida é o papagaio-verdadeiro, cientificamente batizado de Amazona aestiva, o famoso louro! Além dele, entra para a lista o papagaio do mangue, também chamado de Curica.

Entre os exóticos e silvestres autorizados pelo IBAMA, há cacatua, jabuti, calopsita, iguana, furão, sagui, tartaruga tigre d'água, tarântula e algumas espécies de serpentes. Dentre elas, a jiboia, a falsa coral e a cobra-do-milho.

Apesar do estilo peculiar, ela não é considerada um animal silvestre há algum tempo. A ave tem criação liberada em território brasileiro pela Portaria IBAMA nº 93/1998, sem a necessidade de registro.

Quem procurar? Para realizar a entrega do animal, é preciso ligar para o Ibama (0800 618 080), para o batalhão da Polícia Ambiental local ou para o Centro de Manejo de Fauna Silvestre, que se divide em Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e em Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).

Porém, quando um morador tem problemas com o bichinho do vizinho que não para de latir ou que suja seu quintal, o que fazer? Segundo a especialista, a pessoa que se sentir lesada e que não conseguir resolver a situação de forma amigável pode até recorrer à Justiça. “O dono do animal é o responsável.

Em primeiro lugar, não é um animal barato. Depois, você deve estar ciente que precisa investir em um criadouro de confiança. Então, um papagaio custa de R$2 mil a R$10 mil dependendo da espécie e criação.

O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos.

A legislação é branda, infelizmente, para inglês ver. Em síntese, não podemos e não devemos admirar aves aprisionadas em gaiolas e pais não devem ofertar seus filhos com esses animais para não alimentarmos o erro e torná-lo algo como se fosse aceitável e, consequentemente, tolerável.

E, finalmente, entre novembro e dezembro, os jovens papagaios-verdadeiros, no Pantanal, deixam seus ninhos para voar livremente!

Araras são animais silvestres que chamam a atenção e muita gente deseja ter a ave como pet. Embora não seja recomendado, sua compra não é proibida.