É possível cancelar o MEI em atraso?

Perguntado por: ejaques . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
4.3 / 5 10 votos

Pode cancelar o MEI com débitos? Sim. É possível cancelar MEI mesmo com débitos dos impostos, contudo, caso não regularize a sua situação, arcando com o pagamento dos valores em aberto, a dívida continuará ativa no seu CPF, que será inscrito na Dívida Ativa da União.

Como regularizar o MEI atrasado? Para fazer a Regularização do MEI, o empreendedor deve entrar no Portal do Simples Nacional e emitir um DAS com o valor pendente. O valor pode ser parcelado e, a partir do pagamento e processamento da dívida, o CNPJ da empresa fica liberado corretamente.

Sim, é possível parcelar o imposto MEI em atraso no site do Simples Nacional em até 60 vezes com parcela mínima de R$ 50, conforme informações do governo. Para conseguir o parcelamento, é preciso ter no mínimo 12 boletos DAS em atraso.

1- Clique aqui, acesse o PGMEI e pague os boletos (DAS) que ainda estejam em aberto, desde o mês de abertura até o mês de baixa do CNPJ MEI. Lembre-se! 1 - Os débitos e obrigações em aberto não impedem que você dê baixa em seu CNPJ. 2 - A baixa é permanente e não pode ser revertida.

O que acontece se não pagar o MEI
Caso não mantenha os pagamentos da DAS em dia, você perderá o acesso aos benefícios previdenciários, poderá levar mais tempo para se aposentar, sofrerá cobrança de multas e juros pelo atraso, pode correr o risco de ter o CNPJ cancelado e será inscrito na Dívida Ativa da União.

Para negociar a dívida do MEI com a Receita Federal é preciso acessar o site da instituição, ir até o menu “Serviços”, em seguida clicar em “Regularização de Impostos” e, posteriormente, em “Parcelar Dívidas”. Ao fazer isso você terá acesso a uma série de opções.

MEI em atraso tem direito a auxílio-doença e outros benefícios? Não. O empreendedor, que ficar em atraso com o DAS, poderá ter todos os seus benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte ou salário-maternidade, negados. Ou seja, procure não atrasar essa contribuição mensal para não obter maiores prejuízos.

Um contador para MEI custa a partir de R$ 20 por mês, considerando um serviço de contabilidade online (onde o atendimento é prestado por canais digitais, como e-mail, chat e aplicativo de mensagens).

Clique em 'Acessar Serviços'. Se já possuir cadastro na plataforma basta acessar o sistema com o CNPJ da empresa e a senha cadastrada. Se ainda não tiver cadastro, basta clicarem 'Cadastre-se' e prosseguir com o cadastramento.

O MEi que atrasa o pagamento da DAS recebe uma multa e pode até ser cancelado a partir do 13º mês sem pagar. Publicado em 19 de fevereiro de 2021 às, 10h37. A crise provocada pela pandemia do coronavírus atingiu em cheio o faturamento dos pequenos negócios, em especial dos microempreendedores individuais (MEI).

MEI atrasado recebe auxílio doença? Dependerá do tempo que o MEI ficou sem realizar o pagamento dos tributos (o DAS). Mesmo deixando de pagar suas contribuições regularmente, o MEI ainda pode manter sua condição de segurado perante a Previdência Social por um período máximo de 1 ano.

180 meses

Para se aposentar como MEI, o microempreendedor precisa ter realizado o pagamento da contribuição do INSS via DAS MEI por no mínimo 180 meses (ou 240 meses caso você for homem e tenha iniciado sua contribuição após a Reforma Previdenciária de 2019).

Confira abaixo como dar baixa em seu registro MEI:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Na seção “Já sou”, selecione a opção “Baixa” e, depois, “Solicitar”; ...
  3. Preencha o formulário para solicitar o encerramento do MEI;
  4. Gere e salve o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) – Situação Baixado;

O contrato de prestação de serviços contábeis deve ter uma cláusula que prevê o cancelamento automático da prestação de serviços em caso de atraso de um determinado número de mensalidades – independente de aviso prévio.

Já para os serviços MEI que o contador pode cobrar o valor pode varia de R$100 a R$200,00, esse valor ira depender muito da região, do escritório de contabilidade e também do contador, então esse preço pode ser maior ou menor do que o esperado.

Como consultar dívida MEI?

  1. Acesse o Serasa Limpa Nome.
  2. Informe seu CPF e clique em “Consultar”.
  3. Digite sua senha. Caso ainda não tenha cadastro na Serasa, pode fazer gratuitamente e na hora.
  4. Caso tenha uma empresa atrelada ao seu CPF, aparecerão acordos para a dívida no MEI.