É possível cancelar um estorno?

Perguntado por: agil . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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Um estorno é sempre um cancelamento de algo, mas um cancelamento nem sempre inclui um estorno. Em outras palavras: o cancelamento é o primeiro passo. Dependendo do caso, pode ser necessário fazer o estorno.

Legislação do consumidor
Prevê que o comprador tem até 7 dias, a contar do ato de compra ou do recebimento do produto, para desistir da transação. Caso o comprador deseje desistir de uma compra no prazo de sete dias, o estabelecimento deve conceder a devolução do dinheiro ou do valor pago pelo cartão via estorno.

Quando fazemos o estorno de uma compra, nós enviamos uma autorização de cancelamento para a operadora do seu cartão. Ao receber esta autorização, a operadora faz a devolução do valor na sua fatura.

Cancelamento: é feito no mesmo dia da captura, devolvendo o limite ao cartão do comprador em até 72h conforme regras do banco emissor do cartão. Não é apresentado na fatura do comprador. Estorno: a partir do dia seguinte da captura, o valor é "devolvido" e apresentado na fatura do comprador.

O reembolso não é um estorno, pois não é um cancelamento de compra realizado pela operadora do cartão. Ele é uma devolução do dinheiro gasto pelo cliente.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode pedir o estorno em casos como: cobrança duplicada ou indevida; recebimento de produto danificado ou diferente do que foi anunciado; não recebimento da encomenda ou entrega após o prazo estipulado pela loja.

Estorno em caso de fraude
Isso acontece porque a maquininha pode estar registrada com a razão social do lugar, por exemplo. Uma dica é verificar também o valor da compra. Dessa forma, a chance de lembrar do momento e local da transação aumenta.

Tem como estornar um Pix? Infelizmente, não é possível estornar um Pix. Caso você erre os dados ou se arrependa de uma transação, a instituição financeira não pode fazer nada.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Na maioria das vezes, a própria empresa é a responsável pelo estorno ao cliente no caso de cancelamento de compra. Caso o consumidor tenha problemas com a loja, ele também pode acionar a operadora do cartão de crédito para intermediar a situação e abrir uma disputa, por exemplo.

O direito de arrependimento não é aplicável a todas as situações para beneficiar o consumidor, a exceção do direito de arrependimento é quando a compra é realizada no estabelecimento comercial do vendedor ou prestador de serviço, onde o comprador somente terá direito a devolução do valor pago em caso de vício ou ...

O QUE É ESTORNO? Estorno é o nome dado ao procedimento de devolução de um valor gasto, seja em dinheiro ou crédito direto. Ele ocorre quando há o cancelamento de uma compra em lojas virtuais ou físicas e o consumidor recebe seu dinheiro de volta. Trata-se de um direito descrito no Código de Defesa do Consumidor.

O prazo para devolução em caso de estorno de débito costuma variar de 24 horas até 15 dias úteis, mas pode chegar até 30 dias caso a empresa realize algum tipo de análise.

Estorno de Débito em Conta
Ao verificar que foi debitado um valor indevido, o cliente deve avisar ao lojista imediatamente. Na própria máquina é possível solicitar o estorno, passando o cartão do cliente novamente.

Como saber se a compra foi estornada? Para saber se sua compra já foi estornada, é importante ficar atento às informações que constam na sua fatura. O modo mais fácil de descobrir é procurar algum crédito gerado em nome do estabelecimento em que a compra foi efetuada.