O que é Prenotação no registro de imóveis?

Perguntado por: ucastro . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Prenotação é a apresentação de um título (escritura pública ou contrato de financiamento) para registro no Cartório de Imóveis, ou seja, o protocolo do título que se deseja registrar na matrícula do imóvel.

De forma geral, a prenotação nada mais é do que a própria a anotação ou registro, realizado de forma prévia e provisória. No ambiente cartorário, essa anotação é realizada pelo Oficial, em título ou documento, apresentado como registro ou averbação.

Art. 205. Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 20 (vinte) dias da data do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.

Diversos fatores podem impedir como: certidões positivas, dívidas do imóvel ou do proprietário, processo judiciais em nome dos proprietários entre outros tipos de problemas com documentações.

A prenotação tem o valor de R$ 67,85 (para o ano de 2022) e não pode ser isentada ou reduzida.

30 dias

Segundo o Artigo 188 da Lei 6.015/73, o prazo da prenotação é de 30 dias. No entanto, existem algumas ressalvas previstas em lei sobre este prazo, possibilitando que o mesmo possa ser prorrogado em situações legais. Isso acontece, por exemplo, quando um título é devolvido para que exigências sejam providenciadas.

Ou seja, enquanto não houver registro da compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis, o vendedor continuará como proprietário. E sendo proprietário, poderá continuar usufruindo do bem, podendo vender a terceiros, dar como garantia, ou até mesmo ser bloqueado por alguma ação judicial.

o comprador só passa a ser proprietário do imóvel depois de registrar o Contrato de Compra e Venda no Cartório de Registro de Imóveis.

Respondendo de forma direta a pergunta, é sim possível financiar um imóvel não averbado, apesar de não ser uma prática muito recomendada. Além disso, a irregularidade da propriedade pode causar complicações na avaliação do imóvel, o que pode gerar um impasse na concessão do crédito imobiliário.

Art. 188 - Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, salvo nos casos previstos nos artigos seguintes.

A regra geral do prazo para os registros e averbações perante o Cartório de Imóveis é de 30 (trinta) dias a contar da data do protocolo do título.

30 dias

30 dias Um registro demora até 30 dias para ficar pronto e as pendências devem ser resolvidas dentro desse prazo. O que nós pedimos é que as pessoas policiem quem elabora suas escrituras. Ela pode também ir antes a um cartório e pedir para avaliar a escritura, é de graça e acelera o processo.

Como Fazer a Prenotação
Para fazer a prenotação no registro de imóveis, é necessário apresentar todos os documentos necessários para o registro do imóvel no cartório competente. É importante que a documentação esteja completa e em conformidade com as exigências legais para evitar problemas e atrasos no processo.

Escritura e registro do imóvel
O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório.

Primeiramente se paga o imóvel,depois se faz a escritura.

A compradora tem obrigação de registrar a escritura de compra e venda do imóvel, regularizando, assim, a titularidade junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que a vendedora não receba cobranças de IPTU em relação ao que não mais lhe pertence.