Quanto tempo dura uma procuração de compra e venda de imóveis?

Perguntado por: dalves . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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As procurações para venda de imóveis não têm prazo de validade, por isso é de extrema importância a especificação quanto ao conteúdo para evitar interpretações duvidosas, como uma procuração vitalícia, por exemplo. Com isso, é essencial detalhar os limites dos poderes cedidos pelo outorgante para sua maior segurança.

Somente será possível a comercialização do bem, se o procurador tiver uma declaração de “poderes especiais e expressos”, incluindo a descrição específica , como informações gerais do instrumento e o que, para quem e até quando será concedida a procuração do bem para o qual a escritura se destina.

Como regra, a procuração perde seus efeitos com a morte ou interdição de uma das partes.

Quando não for estipulado, a procuração não terá prazo de validade. As “empresas”, conforme o caso, podem estimular o prazo de validade nos contratos sociais ou estatutos. Contudo, alguns órgãos (bancos, INSS, entre outros) depois do tempo determinado por cada instituição, exigem a renovação da procuração.

A procuração não tem prazo de validade, independentemente de ser pública ou particular. Só haverá prazo, caso o outorgante queira estipular o tempo ou alguma lei que obrigue o outorgante a aplicar um prazo de validade.

Como saber se essa procuração é verdadeira? Para conferir se um documento é verdadeiro, o procedimento é bem simples, já que é possível você mesmo consultá-lo rapidamente pela Internet. Com o referido documento em mãos, basta acessar a página do “Portal Extrajudicial” do seu Estado.

Os valores de uma procuração pública podem variar de estado para estado e de acordo com a data de requisição do documento. Mas normalmente as procurações custam entre R$ 200,00 e R$ 250,00.

-É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam- (Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1).

Se o valor for pago para o representante, deverá constar expresso na procuração o poder para receber e dar quitação. Muita atenção com essa parte, só pague para quem está representando o vendedor se constar esse poder expresso na procuração.

Quem arca com o custo é o comprador. Esses são os principais documentos que precisarão ser emitidos para que o processo de compra e venda do imóvel seja concluído.

do Código Civil, o mandato é cessado pela morte ou interdição de uma das partes. Porém, caso a procuração seja em “causa própria”, a morte do outorgante não será suficiente para fazer cessar o mandato.

Nomear um procurador é um ato de confiança e de livre vontade do outorgante. Por essa razão, a procuração pode ser revogada pelo indivíduo que a concedeu a qualquer tempo.

Não é raro vermos casos onde pessoas outorgam (passam) procuração com poderes amplos, gerais e irrestritos. Isto é um perigo. Um cheque em branco na mão do procurador que pode até mesmo dissipar os bens do outorgante.

Basicamente a principal diferença é quem fará a procuração. No caso da Procuração Particular, o próprio outorgante assina e entrega ao outorgado. Já na a Procuração Pública, ela deve ser feita em cartório de notas, fica registrada em livro do Cartório de Notas e ficará lá arquivada.

Antes de começar a analisar uma procuração, é necessário primeiramente certificar a sua validade, isto é, saber se o documento não está vencido ou se foi revogado, podemos descobrir estas informações com três passos simples, primeiro solicitar do cartório onde foi lavrada uma certidão atual e de inteiro teor da ...

A procuração pode ser classificada em dois tipos distintos:

  • Procuração pública: feita em cartório por um tabelionato de notas e válida juridicamente em todos os lugares. ...
  • Procuração particular: feita sem o registro em cartório, podendo ser redigida em próprio punho ou impressa.

A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar ...