O que é um espaço laico?

Perguntado por: oguimaraes . Última atualização: 23 de maio de 2023
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Espaço legítimo de acolhimento e divulgação da diversidade cultural, religiosa, de gênero, social.

O § 2º de seu art. 11 proclamava que “é vedado aos Estados, como à União, estabelecer, subvencionar, ou embaraçar o exercício de cultos religiosos”. Firma-se então o Estado laico no Brasil, em que todas as religiões contam com a proteção estatal.

No Brasil, o ensino laico teve início a partir da expulsão dos jesuítas, em 1759, pelo Marquês de Pombal. Seus colégios foram fechados e o ensino no país foi laicizado, com a introdução das aulas régias, o início da educação pública e a fundação de algumas instituições baseadas em ideais iluministas.

Isso significa que a escola, enquanto instituição pública, tem o dever de ser laica também. Ou seja, a religião não deve interferir na escola e na construção do conhecimento porque o conhecimento é, historicamente, produzido por todos e todas, não só pelo(a) professor(a).

Ensino laico, baseado no laicismo é um tipo de educação elementar que se caracteriza por ser um ensino desvinculado da educação da igreja, sem religião. Neste caso a educação é da responsabilidade do Estado, e não mais da Igreja.

Brasil e Estado Laico
Sim, o Brasil é considerado um estado laico desde o ano de 1890. Tal fato se deu a partir do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, que descrevia a separação definitiva entre Estado e a Igreja Católica Romana no Brasil.

Em suma: o Estado brasileiro não é totalmente laico, mas passa por um processo de laicização. Na sua formação, o Estado brasileiro nada tinha de laico. A Constituição do Império (1824) foi promulgada por Pedro I “em nome da Santíssima Trindade”. O catolicismo era religião oficial e dominante.

Neste sentido, o Estado laico é um princípio fundamental, que deve ser defendido, porque é o que permite que as interdições, as normas, os dogmas, as imposições, as repressões e as violações, realidades insuportáveis na vida cotidiana, sejam transformadas.

O Brasil tornou-se um Estado laico com o Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, de autoria de Ruy Barbosa(9). Até o advento do Decreto nº 119-A/1890, havia liberdade de crença no Brasil, mas não havia liberdade de culto.

Um Estado laico não pode adotar uma religião oficial, ou preterir ou privilegiar crenças, e deve garantir a liberdade para que todos cultuem ou não sua crença em divindades.

Religião dos brasileiros

  • Católica: 50%
  • Evangélica: 31%
  • Não tem religião: 10%
  • Espírita: 3%
  • Umbanda, candomblé ou outras religiões afro-brasileiras: 2%
  • Outra: 2%
  • Ateu: 1%
  • Judaica: 0,3%

A escola pública laica considera e respeita as opções religiosas dos alunos e suas famílias, sem se prender a critérios estatísticos das religiões dominantes – qual é a religião da maioria? A escola não pode menosprezar crianças por causa da religião que praticam em suas casas ou comunidades de culto.

De maneira geral, os pesquisadores participantes do debate reafirmaram que o compromisso da laicidade na educação é de enfrentamento ao proselitismo religioso e à discriminação religiosa no espaço escolar, de modo que o convívio entre as diferenças e o respeito à diversidade predominem.

católica apostólica romana

Art. 15 - A religião da nação brasileira é a católica apostólica romana, única mantida pelo estado.

No entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os professores da disciplina, a única mencionada na Constituição Brasileira, podem sim promover suas crenças em sala de aula. Em 2017, a corte aprovou o modelo “confessional”, pelo qual os professores lecionam como representantes de uma religião.

34(124), 925-941., a laicização é um processo que se refere ao Estado e às leis que regem uma nação. Em contrapartida, a secularização diz respeito a um processo cultural. Nesse sentido, o Brasil é um país laico, e sua cultura não é de todo secularizada (Cunha, 2013.

Sistema de aulas régias.

Inglaterra

A escola pública laica nasceu na Inglaterra.