O que pode cancelar o seguro-desemprego?

Perguntado por: zneves . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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O cancelamento do benefício do Seguro-Desemprego dar-se-á nos seguintes casos:

  • pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior;
  • por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;

Passado o prazo de 120 dias, o empregado deixa de ter direito ao benefício do seguro desemprego.

No Portal Emprega Brasil, o trabalhador acessa as informações do último requerimento do Seguro-Desemprego e verifica se as parcelas foram emitidas, se existe algum impedimento para habilitação e a data de pagamento.

O bloqueio só pode acontecer de forma judicial, de maneira na qual você seria avisada. Quanto ao bloqueio do seguro desemprego, este se qualifica como um bem impenhorável. Nesse caso, recomendo que você entre em contato com um advogado pedindo a liberação das contas e do seguro.

O que é? É um benefício integrante da seguridade social que tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

Etapas para a realização
Prazo para requerer o Seguro desemprego nessa situação é de até 120 dias a contar da data da Ordem Judicial.

Para solicitar o benefício trabalhista o cidadão primeiramente deve acessar o seguinte endereço https://www.mg.gov.br/. Seguidamente, clique em Agendamento Online/Receber o seguro-desemprego, para ser enviado para uma outra página. Posteriormente, realize a seleção do município, além da unidade (UAI Juiz de Fora).

O seguro garantia judicial é uma modalidade de seguro que tem como objetivo substituir os depósitos judiciais, cauções e penhoras de bens, possibilitando que se cumpra o que for determinado pelo juiz sem mexer diretamente com o patrimônio da parte envolvida no processo.

A apólice do Seguro Judicial garante o pagamento de valores devidos pela empresa no decorrer de um processo judicial. Portanto, ao ser determinado o valor cautelar que deve ser pago pela organização durante uma ação, a seguradora cobrirá o pagamento, conforme as condições estabelecidas no contrato.

Solicite o benefício

  1. Portal Gov.br.
  2. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
  3. Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.

Habilitação do seguro desemprego deve ser feita na Delegacia Regional do Trabalho. Trabalhadores que estejam portando alvará judicial para habilitação do seguro desemprego devem dirigir-se primeiro à Delegacia Regional do Trabalho antes de comparecerem à Caixa Econômica Federal para receber o seguro.

Antes da pandemia, para dar entrada no seguro-desemprego o trabalhador precisava se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar o benefício. Contudo, agora o processo pode ser feito inteiramente online, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares Android ou iOS.

Sendo assim, você deverá levar as seguintes documentações:

  • Documento de identificação;
  • CPF;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  • Carteira de Trabalho;
  • Cartão PIS/PASEP ou informações referentes ao extrato;
  • Guia do Seguro-Desemprego.

O seguro garantia judicial é um tipo de seguro que tem a função de garantir o pagamento de débitos que foram reconhecidos em uma demanda judicial. Assim, em vez de fazer o pagamento da garantia de juízo ou o depósito recursal em dinheiro, a parte interessada pode apresentar o seguro garantia trabalhista.

Como dito anteriormente, as seguradoras de moto, carro, entre outros veículos, possuem profissionais especializados para analisar diferentes situações, inclusive o motivo do sinistro. Se for provado que a situação foi intencional, o pagamento da indenização será negado.

O que você precisa fazer é apresentar uma petição ao tribunal e contratar a apólice de seguro garantia compatível com o valor da causa.

O seguro garantia judicial custa entre 0,2% e 3% ao ano sobre o valor que será garantido, este custo varia conforme o risco de crédito da empresa que está contratando o seguro. Quanto mais sólida a empresa, menor será o custo do seguro. O seguro geralmente é contratado por um prazo de 3 anos.

É uma ferramenta utilizada por grandes e pequenas empresas. Quem contrata o seguro garantia é o tomador, a pessoa física, ou jurídica que deseja garantir ao segurado o cumprimento de todas as obrigações que foram assumidas.

Apesar das novas regras do seguro-desemprego, é possível receber o benefício com menos de 12 meses trabalhados, porém não pode ser a primeira solicitação do seguro. Ou seja, a partir do segundo pedido de seguro-desemprego em diante, você poderá receber o benefício a partir dos 6 meses de trabalho.