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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

O artigo 229 diz que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

“Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

É assegurada, sob pena de responsabilidade, prioridade absoluta na tramitação dos processos e procedimentos previstos nesta Lei, assim como na execução dos atos e diligências judiciais a eles referentes.

Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

“Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.”

Art. 76. As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Parágrafo único.

E, quando se trata da sala de aula, o poder que ali se estabelece como autoridade é o do professor.

O uso de tênis completa o uniforme escolar. Chinelos, sandálias, chuteiras com cravo ou outros tipos de calçados não são adequados, pois podem comprometer a segurança do(a) aluno(a).

Na verdade, o Edital do Enem não traz nenhuma restrição e/ou proibição quanto à vestimenta.

Não há lei que proíba a revista pessoal em baladas. “O que prevalece, nesse caso, é a questão da segurança”, afirma o advogado criminalista Roberto Podval.

O ato de revista de empregados, em bolsas e sacolas, por meio de verificação visual, é lícita, consistindo em prerrogativa do empregador, tendo em vista o seu poder diretivo, não caracterizando prática excessiva de fiscalização capaz de atentar contra a dignidade do empregado.

A água salgada do mar é extremamente nociva ao dispositivo, já que o sal pode corroer as peças do aparelho.

A proibição de utilizar o celular em posto de gasolina, se dá principalmente pelo fato da alta circulação de gases inflamáveis próximas as bombas de combustíveis. Podemos identificar esses gases pelo cheirinho de combustível, comuns nos postos de gasolina.

Outra dica importante sobre como liderar uma equipe e ser um bom líder, é entender suas tarefas e criar desafios saudáveis para os colaboradores. Desde uma dinâmica em grupo, ou até uma data limite, sempre lembrando das recompensas ao final para incentivá-los a participar.

Estas 8 dicas para o seu 1º dia como Líder vão ajudar você a evitar uma série de problemas que podem ocorrer.

1. Compreenda a sua nova função. ...
2. Procure um mentor(a) ...
3. Construa bons relacionamentos. ...
4. Identifique e comunique objetivos. ...
5. Seja um modelo. ...
6. Forneça feedbacks. ...
7. Delegue tarefas. ...
8. Mantenha-se flexível.

Confira a seguir oito atitudes que surtem efeito negativo na gestão de equipes e, por isso, precisam ser evitadas pelos chefes.

• Criar um clima de ansiedade e medo.
• Delegar poucas tarefas e responsabilidades.
• Dar um feedback pobre aos colaboradores.
• Ser pouco claro sobre metas e expectativas.

O que é gestor de equipe e 8 atitudes para evitar

1. Criar um clima de ansiedade e medo. ...
2. Reduzir os gastos com treinamento e capacitação. ...
3. Impedir que a sua equipe dê andamento aos projetos. ...
4. Delegar poucas tarefas e responsabilidades. ...
5. Dar um feedback pobre aos colaboradores. ...
6. Ser pouco claro sobre metas e expectativas.