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Os últimos entendimentos do judiciário tem dado conta que desde que se apresentem os requisitos legais, sim, é possível a usucapião entre herdeiros de imóvel objeto de herança, conforme julgamento ao Recurso Especial 1.631.859 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

E o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? Neste caso, quando não há acordo, o interessado na venda deve notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo. Assim, o informa sobre a intenção de venda do imóvel. Caso não haja manifestação no prazo concedido, será necessário ingressar com uma ação judicial.

O primeiro ponto a se esclarecer é que a principal função do inventariante é de cuidar do espólio de modo a garantir que ele é seu e de todos os envolvidos.

Todos os bens móveis e imóveis deixados pelo falecido integram a herança e devem ser indicados no inventário para futura partilha entre os herdeiros. Antes da partilha nenhum bem poderá ser vendido ou doado.

Além disso, a partilha pode ser feita de 3 maneiras: amigável/consensual, judicial ou em vida, por doação. A partilha amigável/consensual ocorre quando os herdeiros capazes realizam o procedimento de inventário e partilha por escritura pública em cartório em comum acordo.

Pelo Feng Shui só há uma situação negativa em ter roupas e sapatos de pessoas falecidas: quando eles estão parados e sem uso. Neste caso temos um ambiente com energia estagnada ou parada. Agora, se as roupas e sapatos forem usados, maravilha.

Se o valor das dívidas ultrapassar o valor dos bens do falecido, o valor de bens é usado para quitar o máximo das dívidas. O resto fica por conta do credor.

O especialista esclarece que se um dos herdeiros se recusa a vender, é possível realizar uma cobrança judicial de uma ação de extinção de condomínio (domínio comum entre as pessoas), na qual o Poder Judiciário decreta o fim do imóvel e a alienação judicial (venda) através de leilão.

De acordo com o Banco Central, caso essa pessoa venha a falecer, a família não poderá retirar o dinheiro da conta, mesmo que haja acesso ao cartão e senha. O valor depositado judicialmente fica bloqueado até que um documento de liberação seja emitido.

O uso de cartões de crédito de uma pessoa após o seu falecimento é crime de estelionato e eventuais dívidas contraídas serão cobradas pelas administradoras dos cartões. A identificação da data de uso do cartão, comparada ao dia do falecimento, comprova o uso indevido do meio de pagamento e pode levar ao culpado.

A regra é que a liberação do dinheiro para os herdeiros ou a quem de direito seja feita após o fim do inventário, seja na via judicial ou extrajudicial, com a apresentação dos documentos da partilha dos bens, onde fica definido o valor que é de direito de cada herdeiro/sucessor.

Se você não tem acesso ao login e a senha do falecido, pode entrar com seu acesso próprio no Meu INSS e buscar pelo serviço “Solicitar Encerramento do Benefício por óbito”. Também é possível fazer o requerimento por ligação, através do número 135.

PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. NÃO SE EXTINGUE COM A MORTE DO OUTORGANTE. EM RAZÃO DE SUA NATUREZA, NÃO SE LHE APLICA O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 1316 DO CÓDIGO CIVIL .

Quem arca com as despesas do inventário? Os custos do inventário deverão ser rateados entre as partes interessadas, ou seja, os herdeiros do de cujus. Esse valor deverá ser dividido igualitariamente, conforme a lei, independente de quem é mais capitalizado ou de quem tem uma condição financeira inferior.

Apesar de o mencionado código não trazer disposição expressa, a Lei 9.278/96, em seu artigo 7º, parágrafo único, prevê que o direito de habitação cessa com a morte do beneficiário ou quando o mesmo constituir novo casamento ou união estável.

Não havendo descendentes (filhos, netos ou bisnetos), o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes (avoengos, bisavós, trisavós, etc) (art. 1.829, II, Código Civil). Nesta hipótese de concorrência, todo patrimônio deixado pela pessoa falecida será partilhado entre o cônjuge e os ascendentes.

Poupança entra no inventário? Após o falecimento de uma pessoa, todos os seus bens entram no inventário de herança, isso inclui todas as quantias financeiras possuídas em qualquer banco. O advogado contata o Banco Central do Brasil, que irá disponibilizar a informação e então o juiz a coloca junto ao inventário.

Procure, na sua cidade, quais instituições de caridade podem receber roupas e sapatos do falecido. Muitas pessoas necessitam desse suporte e dessas doações, e você pode fazer muita gente feliz com a sua atitude.

COMO OS PADRINHOS DEVEM SE VESTIR - CASAMENTO CIVIL NO CARTÓRIO. Se o noivo optar pelo terno os padrinhos também poderão usá-lo ou optar pela calça social e camisa. Caso o noivo use apenas calça social e camisa , os padrinhos seguem a mesma linha.

Quem paga as alianças de casamento? Segundo a tradição quem paga as alianças de casamento são os padrinhos. Contudo atualmente essa tradição tem-se perdido e costumam ser os próprios noivos a pagar as mesmas.