Para quem ligar quando um cachorro e abandonado?

Perguntado por: onogueira6 . Última atualização: 7 de janeiro de 2023
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Em todo o país, os casos podem ser relatados ao “Disque-Denúncia“, pelo telefone 181, que realiza atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana. Com essa atitude você poderá contribuir para mudar a realidade e a qualidade de vida de muitos animais que estão em situação de risco ou abandono por aí.

A responsabilidade desses animais abandonados fica sob o poder executivo municipal. Conforme a lei nº 1607, de 29 de janeiro de 2015, aprovada pela Câmara Municipal, a prefeitura é responsável pelo controle populacional de cães e gatos.

Nesse contexto, não temos dúvidas que o “resgate” deve ser feito pelos órgãos de fiscalização (Ibama, ICMBio, policias Federal, Rodoviária Federal e Ambiental e guardas municipais), pois possuem atribuições específicas de Poder de Polícia para coibir ações de pessoas físicas e jurídicas contra o meio ambiente.

Afinal, como fazer o resgate de animais de rua?

  1. Ganhe a confiança do animal. ...
  2. Procure a ajuda de ONGs. ...
  3. Leve ao veterinário e busque um lar temporário. ...
  4. Encontre uma família para o animal. ...
  5. Apadrinhe um animal abandonado. ...
  6. Disponibilize água e comida. ...
  7. Divulgue nas redes sociais e entre os amigos.

O abandono é uma forma de maus-tratos ao animal e, dessa forma, está enquadrado como um crime, de acordo com o Artigo 32 da Lei Federal nº 9605.

Se você preferir, pode fazer a sua denúncia por telefone, ao Disque-Denúncia. Este serviço centralizado permite que qualquer pessoa forneça à polícia informações sobre delitos e formas de violência, com absoluta garantia de anonimato.

Não existem órgãos que possam recolher animais. Se você pretende ajudar e resgatar um animal necessitado, tenha em mente que a responsabilidade será sua até encontrar um novo lar para ele. Procure ONGs na sua região e ligue pra saber se podem ficar com o animal.

Qualquer morador pode solicitar o recolhimento de cães com calazar em casa. O serviço de recolhimento é gratuito e é realizado diariamente pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para garantir a segurança da população da capital, onde a doença é endêmica.

“A pessoa pode levar o cão para um hospital público de São Paulo ou procurar as clínicas de bairro, que têm preços muitas vezes mais acessíveis. A prefeitura de São Paulo também faz mutirões de castração gratuitos para a comunidade. E, no mesmo dia, disponibiliza a vacina antirrábica”, informa a veterinária.

A superpopulação de cães abandonados nas ruas é um problema crítico que afeta todas as regiões do Brasil. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), há 20 milhões de cães abandonados no país. Muitos desses animais nasceram e cresceram na rua, mas outros, estão lá após serem abandonados pelos tutores.

A ProCães é uma ONG (organização não governamental) de proteção e facilitação de adoção para cachorros abandonados. Nasceu da boa vontade e empenho de três amigos de trabalho da Rádio Vibe Mundial. Inicialmente, colaboravam com uma senhora que resgatava cães abandonados nas ruas e levava para sua casa.

5 passos para a doação de cachorro

  1. Preparar o cachorro para adoção. Antes de pensar em doar um cachorro, você precisa ter a certeza de que ele está pronto para ter um novo lar. ...
  2. Cuidados com a saúde. ...
  3. Pesquisar sobre pessoas interessadas. ...
  4. Avaliar o novo lar do cachorro. ...
  5. Faça o acompanhamento pós-adoção.

Documentos a serem apresentados para a adoção:
RG e CPF; Comprovante de endereço atualizado; Levar coleira (no caso de adoção de cães) ou caixa de transporte (no caso de gatos) para o transporte seguro do animal. Taxa de R$ 25,50 por animal adotado.

Ligue 190 ou no disque denúncia 181. Animais não são descartáveis e abandoná-los é crime segundo a nova Lei Federal nº 14.064/20, que altera a Lei nº 9.605/1998, aumentando a pena de detenção para até cinco anos para crimes de maus-tratos a cães e gatos.

“Art. 164 – Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, ou multa” (BRASIL, 1940).

Se o animal for agredido, mas não apresentar lesões, poderá ser aplicada a multa de R$ 10 mil. Já em casos de abandono de animal, sadio ou doente, o valor estipulado é de R$ 40 mil.

O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

“O anonimato do denunciante prejudica a investigação dos fatos pelo Ministério Público. Caso possa se identificar mas queira ter certeza que sua identidade não será conhecida, é possível solicitar o sigilo de seus dados de identificação pessoal. A lei não assegura sigilo absoluto ao denunciante.”

Em alguns casos é possível descobrir o autor da denúncia. Se você suspeitar que o autor da denúncia e seu agressor sejam a mesma pessoa, avise sua assistente social. Avise a assistente social se você acha que ele te denunciou porque está com raiva ou quer te prejudicar.