Pode desistir da faculdade?

Perguntado por: rcruz . Última atualização: 21 de maio de 2023
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Ao contrário do trancamento, que tem a obrigatoriedade de o aluno estudar na instituição por, no mínimo, 1 semestre, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento. A maneira como acontece a volta ao curso também é diferente. Se o aluno trancar a faculdade, ele pode voltar dentro do período estipulado de onde parou.

Resposta do Procon: O aluno ou seu responsável tem direito à devolução integral do valor pago pela matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas.

O processo de trancamento de matrícula pode variar entre instituições de ensino superior, já que cada uma delas definem suas regras para o trancamento, mas em média, o prazo para que você possa suspender sua matrícula para decidir se vai retomar o curso em outro momento ou até mesmo mudar, é de dois anos.

O contrato de ensino pode contar a previsão de multa em caso de desistência. A prática é legal, mas o valor cobrado não pode ser abusivo — entre 5% e 30%, dependendo da época em que foi feito o cancelamento.

Os entendimentos Jurisprudenciais são no sentido de que se o contratante cancelar a matrícula ANTES do início das aulas pagará multa pela desistência no valor de 10 ou 20 % do valor da parcela da mensalidade. Esta multa rescisória, não é considerada abusiva.

Segundo Nanda Ricci, vale a pena desistir quando não há mais o que possa ser feito, quando o resultado desejado não depende só de nós mesmos, quando sentimos necessidade de seguir por outros caminhos.

A maioria das faculdades permite que os alunos tranquem um curso por dois anos. Dentro desse período não é necessário pagar as mensalidades e o aluno também não precisa frequentar as aulas. Caso decida voltar a estudar dentro desse período, ele retoma o curso de onde parou.

O prazo é de sete dias para se desistir.
No caso de desistência, o consumidor não tem que pagar nada, quando dentro do prazo mencionado, que é de sete dias.

Ou seja, trancar a faculdade te torna uma pessoa sem obrigações acadêmicas e pessoais com a instituição. Normalmente, quem solicita o trancamento da faculdade tem o direito de ficar até dois anos com a graduação paralisada.

No caso de desistência após o início das aulas, entende-se que pode ser cobrada multa, mas ela não deve ser superior a 10% do valor das mensalidades que estão prestes a vencer, com base no artigo 9º do Decreto de Usura (Decreto 22.626/1933).

A partir do momento em que a matrícula da faculdade é trancada, você não pode mais frequentar as aulas do seu curso. Dessa maneira, você terá pausado o desenvolvimento da sua formação e deverá aguardar até que a matrícula seja reaberta para poder continuar.

É uma oportunidade para o desenvolvimento pessoal
Além dos conhecimentos técnicos e teóricos que a faculdade oferece, ela também é uma oportunidade para o desenvolvimento pessoal de cada estudante.

Por isso, o estudante deve procurar a Secretaria do curso e solicitar informações sobre o procedimento necessário para trancar a faculdade. É comum que seja necessário entregar alguns documentos e entrar com o pedido protocolado. O aluno pode voltar a estudar antes do prazo máximo estipulado.

Há duas situações que devem ser analisadas: se o consumidor já iniciou o curso (seu caso) e se o consumidor ainda não iniciou o curso. No primeiro caso, a instituição de ensino não é obrigada a devolver o valor da matrícula, porém o consumidor deve ser desobrigado do pagamento das demais mensalidades.