Por que todas as pessoas têm direitos e deveres?

Perguntado por: sribeiro . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Na vida em sociedade, os direitos e deveres são importantes para a efetivação da prática cidadã. Na prática, isso quer dizer que o Estado democrático deve fornecer direitos e deveres que são essenciais para a construção de uma sociedade livre, solidária e justa para homens e mulheres.

Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.

Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles. A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras.

Resposta verificada por especialistas
Ainda, vale destacar que o cumprimento dos deveres também representa uma forma de respeito à legislação e aos demais cidadãos que também possuem obrigações junto ao Estado. Por fim, fica claro que o cumprimento dos deveres possui relação com a Cidadania.

Direito é tudo o que você pode fazer. Já dever são as obrigações ligadas a isso. Por exemplo, você tem o direito de levar seu cachorro para passear, mas tem o dever de limpar a sujeira que ele faz. As regras – direitos e deveres – são fundamentais para qualquer coisa que fazemos na vida.

Os direitos são os benefícios que uma pessoa possui. Nós temos o direito à vida, direito à educação, direito de ser respeitado, etc. Os direitos existem para que cada um de nós tenha uma vida digna e decente. Já os deveres são as obrigações que devemos cumprir para vivermos em sociedade.

OS DIREITOS HUMANOS SÃO GARANTIDOS PELA NOSSA CONSTITUIÇÃO
A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos.

O princípio de igualdade de direitos significa que as necessidades de cada pessoa têm igual importância, que essas necessidades devem constituir a base da planificação das sociedades e que os recursos devem ser utilizados, de maneira a garantir que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades de participação.

É no meio social, como alude Hermes Lima1, que “o direito surge e desenvolve-se” para consecução dos objetivos buscados pela sociedade, como, por exemplo, a manutenção da paz, a ordem, a segurança e o bem-estar comum; de modo, a tornar possível a convi- vência e o progresso social.

Os direitos humanos visam garantir a dignidade e a integridade da pessoa, especialmente frente ao Estado e suas estruturas de poder, e a cidadania assegura o equilíbrio entre os direitos e deveres do indivíduo em relação à sociedade e da sociedade em relação ao indivíduo.

A pobreza e desigualdades globais, o conflito armado e a violência, os abusos, a discriminação, a intolerância, as torturas física ou psicológicas e a escravidão são alguns dos exemplos disso.

1 Obrigação de fazer alguma coisa imposta por lei, pela moral, pelos usos e costumes ou pela própria consciência; encargo. 2 Em sentido absoluto, conjunto das obrigações de uma pessoa: Ser fiel ao dever.

Voto é um direito e não um dever: O voto caracteriza-se mais como um direito subjetivo do cidadão do que um dever cívico. Para ser pleno, deve compreender tanto a possibilidade de se votar, quanto a liberdade de abster-se de votar, sem qualquer sanção do Estado.

Toda pessoa tem o direito de ter acesso à escola. Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde. Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher. Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião.

Deveres dos cidadãos

  • Votar para escolher os governantes.
  • Cumprir as leis.
  • Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
  • Educar e proteger os semelhantes.
  • Proteger a natureza.
  • Proteger o patrimônio público e social do país.
  • Colaborar com as autoridades.

Os direitos sociais demarcam uma importante mudança na evolução da cidadania moderna. Sua função é garantir certas prerrogativas relacionadas com condições mínimas de bem-estar social e econômico que possibilitem aos cidadãos usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e políticos.

Organização das Nações Unidas

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a primeira prerrogativa fundamental é a liberdade, já que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e consciência”.