Porque os índios são protegidos?
A Constituição de 1988 estabeleceu que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. Os índios têm a posse das terras, que são bens da União. “A necessidade de demarcação da terra indígena é a espinha dorsal de toda a luta ancestral da população indígena no Brasil.
Qual a lei que protege os índios?
LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional. Parágrafo único.
Como os índios se protegem?
Restauração de florestas e recursos naturais
Nas montanhas, os sistemas de gestão preservam o solo, conservam a água e diminuem o risco de desastres. E, na Amazônia, povos indígenas defendem a floresta de queimadas, desmatamentos e mineração ilegal, protegendo a biodiversidade.
Quem protege os indígenas no Brasil?
A Fundação Nacional do Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal.
Quais são os direitos dos povos indígenas?
Os povos indígenas têm o direito de promover, desenvolver e manter suas estruturas institucionais e seus próprios costumes, espiritualidade, tradições, procedimentos, práticas e, quando existam, costumes ou sistema jurídicos, em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.
Como a Funai protege os índios?
Esse órgão busca, justamente por meio da demarcação de terras indígenas no país, proteger a integração territorial dessas comunidades, evitando, por exemplo, a atuação de grupos como garimpeiros e madeireiros.
Como os índios são tratados hoje em dia?
Atualmente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os direitos indígenas são garantidos, prevendo o respeito aos povos indígenas e à sua organização social, cultural, língua, crenças e tradições.
Porque os índios têm direito à terra?
O direito à terra é um direito humano fundamental para preservar a cultura e existência dos povos originários. É necessário que a autonomia dos quilombolas, povos indígenas e ribeirinhos seja garantida, assim como a proteção dessas terras [6].
Quais direitos os índios lutam até hoje?
A violação dos direitos básicos dos povos indígenas ocorre em vários aspectos. Podemos destacar: violência contra a mulher, falta de saneamento básico, proteção do Estado, violência policial, entre outros.
Quem tutela os índios?
A tutela será de responsabilidade da União, que a exercerá através de órgão federal de assistência aos índios – a FUNAI.
O que os índios recebem do governo brasileiro?
Assistência nas aldeias
Além da campanha de vacinação, o Governo Federal também realizou sete mutirões oftalmológicos nos distritos indígenas. Entre entrega de óculos com lentes corretivas, cirurgias, procedimentos odontológicos, consultas médicas e exames, foram mais de 21 mil atendimentos.
Por que o índio deve ser respeitado como ser humano?
Os povos indígenas primam pela manutenção de suas tradições. Para eles, os idosos são as pessoas mais respeitadas e importantes da comunidade, responsáveis pela orientação dos mais jovens. Não vivem para acumular riquezas. O que possuem tem sentido coletivo.
Quanto ganha um filho de índio?
A índia recebe o auxílio-natalidade que varia de R$ 500,00 a R$ 800,00. O chefe do Posto Indígena, Argemiro Alves, comentou que todas as mães assim que ganham um bebê já procuram encaminhar o pedido do auxílio natalidade.
O que é a tutela dos povos indígenas?
Podemos considerar a tutela de indígenas uma parte fundamental do “DNA” de uma política estatal pensada para, legal e institucionalmente, subjugar os povos indígenas a uma espécie de ostracismo tanto como sujeitos de direitos, quanto como agentes políticos, abrindo campo para todo o tipo de ingerência estatal contra a ...
Como os índios eram vistos?
Os índios eram vistos como seres inferiores, que necessitavam da conversão ao catolicismo para que suas almas não fossem condenadas. Por isso, as práticas religiosas realizadas pelas tribos antes da chegada dos portugueses foram abolidas pelos padres jesuítas.