Porque sócio não é empresário?

Perguntado por: ldorneles . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Quando se está diante de uma sociedade empresária, é importante atentar para o fato de que seus sócios não são empresários, pois o empresário nesse caso, é a própria sociedade, ente ao qual, o ordenamento jurídico confere personalidade e, consequentemente, capacidade para adquirir direitos e obrigações.

No contexto empresarial, o termo sócio proprietário deriva do conceito de sociedade, palavra que aparece em praticamente todos os tipos de natureza jurídica. O sócio, portanto, é dono de quotas do capital social de uma empresa (sociedade), ou seja, tem participação societária no negócio.

Enquanto o Empresário em Nome Individual é a forma jurídica mais simples de constituição de uma empresa, a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é constituída por cotas – com um único sócio, ou seja, ambas são empresas formadas por um único empreendedor.

Sendo assim, o empresário poderá admitir sócios. Por outro lado quando um sócio vira titular de todas as quotas da sociedade empresária, de acordo com a Lei 10.406/2002, teria que extinguir a sociedade pela inexistência da pluralidade de sócio se não for recomposta a sociedade dentro de 180 dias.

Portanto, empresário é a pessoa que exerce a atividade. Empresa não tem personalidade jurídica, pois é a própria atividade econômica organizada; quem tem personalidade jurídica, assume obrigações e tem direitos é o empresário.

Sócio é alguém que se junta a outra pessoa em uma empresa, se tornando dono de parte dela (ainda que essa parte seja muito pequena). O que é sócio proprietário? Sócio proprietário é a pessoa que criou a empresa.

Optar por uma sociedade empresarial é vantajoso porque aumenta as chances da empresa crescer e se estabelecer, seja pela presença de mais capital para investir ou por poder contar com outras habilidades no desenvolvimento do negócio.

Dessa definição legal podem ser extraídos os seus principais elementos caracterizadores: economicidade; organização; profissionalidade; assunção do risco; e direcionamento ao mercado.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços (que substitui a figura do comerciante, aquele que praticava atos do comércio).

Para a Legislação, é considerado empresário quem exerce profissionalmente uma atividade econômica (comerciais, industriais ou de serviços) com um mínimo de organização e de forma individual, produzindo ou fazendo circular bens ou serviços e gerando lucro.

Tipos de sócios: cotista e administrador
o sócio-administrador ou sócio-diretor é o responsável por desempenhar todas as atividades administrativas e gerenciais da sociedade. Todo sócio-administrador deve conhecer o mercado no qual a empresa atua.

A figura do empresário engloba o empresário individual, ou seja, uma única pessoa, e a sociedade empresária, pessoa jurídica com dois ou mais sócios. Assim podemos dizer que a expressão empresário é o gênero, em que o empresário individual e a sociedade empresarial são espécies.

EMPRESÁRIO - CAPACIDADE. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Veja tópico Incapacidade Civil. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

Quais são os tipos de empresa individual para abrir?

  • EI (Empresa Individual) O empresário individual é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. ...
  • MEI. O MEI, Microempreendedor Individual, é uma pessoa física que formaliza a atividade profissional que executa por conta própria. ...
  • Eireli. ...
  • SLU.

O que é uma sociedade não empresária? Com base no parágrafo único do artigo 966 do Código Civil, o empresário que exerce atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que exercida de forma organizada, não é considerada uma sociedade empresária.

Tudo o que você precisa fazer é enviar os dados dos sócios e da empresa pela internet, deixando a elaboração do contrato social e registro do negócio com os contadores. Assim, você não precisa sair de casa para formalizar a sociedade e ainda economiza com os custos iniciais.

Como definir o valor do Pró-labore
O valor do pró-labore deve ser definido de acordo com a média que o mercado paga pela atividade que o sócio irá executar. O ideal é começar pela definição das atividades que o sócio-administrador irá exercer na empresa e quais são suas responsabilidades.

Há sete tipos de empresas no Brasil: Microempreendedor Individual (MEI), Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Simples, Sociedade Empresária Limitada e Sociedade Anônima.