Quais profissões não pode ter antecedentes criminais?

Perguntado por: ocosta . Última atualização: 8 de fevereiro de 2023
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Trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas e entorpecentes e armas; Trabalhadores que atuam com informações sigilosas.

Além disso, ao ser necessário o pedido dos antecedentes criminais, a empresa deve realizar essa ação em um macro, e não somente para determinados funcionários. Isso evita que os colaboradores se sintam desconfortáveis ou pensem estar passando por alguma perseguição ou discriminação.

Não é porque o cidadão possui antecedentes criminais, que o mesmo será impedido de se inscrever. Nesse caso, é permitido a qualquer um do povo, a idoneidade ser questionada por meio de um incidente de idoneidade moral, sendo competente para julgamento a própria OAB.

Em regra, o antecedente criminal não impede que você faça um concurso público. No entanto, fique atento a este detalhe importante: não pode ter acontecido a condenação definitiva.

Todavia, o candidato, em regra: poderá ser barrado no concurso público caso haja condenação penal transitada em julgado, bem como não pode ser prejudicado apenas por responder a processo, mas sendo absolvido ao final.

Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.

São os fatos anteriores de sua vida, incluindo-se tanto os antecedentes bons como os maus. Serve este componente especialmente para verificar se o delito foi um episódio esporádico na vida do sujeito ou se ele, com freqüência ou mesmo habitualmente, infringe a lei.

Leve também os documentos originais que você quer que constem da certidão. Depois disso, a certidão vai levar até 15 dias para ficar pronta.

motoristas rodoviários de carga; pessoas que trabalham com o manejo de ferramentas perfurocortantes, no setor agroindustrial; trabalhadores que atuam com substância tóxicas, entorpecentes e armas; pessoas que têm acesso às informações sigilosas.

A ficha criminal pode ser apagada por meio de uma reabilitação criminal. O que é a Reabilitação Criminal: A reabilitação criminal é uma “ferramenta” jurídica utilizada para reabilitar uma pessoa que tenha sido condenada em um processo criminal.

De acordo com o posicionamento do STF, “sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restringe a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal”.

3 - Quem tem registro nos antecedentes criminais não pode prestar concurso. Mito – Mesmo quem teve passagem pela polícia pode assumir uma função pública. O candidato deverá provar que não foi condenado. Mas há restrições – quem tem passagem não pode assumir cargo de forças armadas ou justiça.

Secretaria da Segurança Pública
A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O portal é bem simples e objetivo, e com ele é possível emitir o atestado imediatamente.

Portanto, a resposta é simples quando a questão envolve processo ainda em curso: o candidato pode assumir o cargo público para o qual foi aprovado.

Para PGR, condenação criminal transitada em julgado é impedimento para investidura em cargo público por concurso — Procuradoria-Geral da República.

Segundo as leis, são requisitos para concurso público na carreira policial que a pessoa não pode ter antecedentes criminais, nome sujo ou condutas que não condizem com o cargo. A condenação por ação penal e ou criminal transitada em julgada também é um veto previsto em lei para ingressar em cargos de polícia.

I- certidão de antecedentes criminais da polícia civil; II- certidão de antecedentes da polícia federal; III- certidão de antecedentes criminais da justiça estadual; IV- certidão de antecedentes criminais de ações e execuções criminais da justiça federal.

Resposta: São certidões diferentes. A certidão da Justiça Federal informa se a pessoa é parte ré em algum processo na Justiça Federal. Já a certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal.

O registro histórico do processo e das informações relativas a ele não pode ser cancelado, apagado ou eliminado dos assentamentos das repartições policiais e do Poder Judiciário, pois é necessário para a preservação da memória histórica da Administração Pública, que exige que seus arquivos sejam completos e fidedignos, ...