Qual a data de fechamento da folha de pagamento?

Perguntado por: uvilela . Última atualização: 28 de maio de 2023
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O fechamento da folha de pagamento deve ocorrer até o último dia do mês vigente. Isto é, em fevereiro este fechamento deverá ocorrer até o dia 28. Em março, até o dia 31 e assim por diante. Com isso, torna-se possível cumprir a norma que estabelece que o pagamento do salário mensal ocorrerá até o 5° dia útil.

O fechamento da folha de pagamento é, na verdade, um processo contínuo que deve ser realizado ao longo de todo o mês pelo time de Recursos Humanos.

Fechamento do ponto é a verificação e conclusão de todos os registros de jornada de trabalho que um colaborador fez em determinado mês dentro da empresa. Normalmente, os empregadores adotam práticas que chamadas de implementação de datas de corte. Elas servem para marcar o início do período a ser apurado.

Nas empresas, a folha é constituída pela soma de todos os registros financeiros de um funcionário: salários, vencimentos, descontos e bônus. Nesse cálculo, devem entrar itens como as horas extras, os descontos de benefícios – vale-transporte e alimentação, por exemplo-, e a incidência de impostos.

Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.

O artigo 459, do Decreto-Lei nº 5.452/43, determina que o pagamento não pode ultrapassar o quinto dia útil do mês seguinte, assim o gestor deve ter tempo hábil para o fechamento entre o último dia do mês até o quinto dia útil do mês seguinte para efetuar todo o cálculo da folha de pagamento.

Se seu salário é de R$ 3.000, por exemplo, você ganha R$ 100 por dia (3.000/30).

O adiantamento é pago comumente no dia 15 ou 20 do mês, mas pode variar de empresa para empresa.

O fechamento de folha de ponto é uma das rotinas mais importantes dentro das empresas. Ele é a referência para que a empresa saiba exatamente se o colaborador está cumprindo sua jornada, e é a base para os descontos e pagamentos extras da folha de pagamento.

A primeira consequência sofrida no atraso do pagamento de salário é a obrigação do pagamento de multas. A partir do primeiro dia após o quinto dia útil, é previsto o pagamento de 10% do valor devido ou esse valor mais 5% a cada dia, quando o prazo passar de 20 dias de atraso.

Uma dúvida bastante comum é se a folha de ponto deve ser assinada. Apesar de não estar clara na lei essa necessidade, a orientação é que, ao final de cada mês, o colaborador assine sua folha de ponto.

Se for trabalho remoto a folha de ponto fica com o funcionário e ele entrega ao final do período. Além disso não temos uma legislação específica para a folha de ponto, muito do que definimos de seu modelo e dados necessários vem da jurisprudência e interpretação legal.

O registro só deve ser feito no dia que houver alteração nos horários de seu expediente normal. Portanto somente quando houver eventos como atraso, horas extras, faltas e etc, que será necessário bater o ponto.

O que a CLT diz sobre a folha de pagamento? A CLT apenas estabelece que é obrigação do empregador elaborar mensalmente uma folha de pagamento de seus funcionários, não entrando em muito detalhes sobre o assunto. Porém, o Decreto 3.048, de 1999, traz as regras de maneira mais claras e objetivas.

O pagamento dia 5 e o pagamento-vale dia 20 funcionam da seguinte forma: quando a empresa oferece o adiantamento do salário, o pagamento é dividido e o colaborador recebe duas vezes ao mês. Geralmente, as empresas pagam o adiantamento entre o 15º e o 20º dia útil do mês e o restante até o 5º dia útil do mês seguinte.

Exemplo: um funcionário com salário de 1.200, sem nenhum tipo de adicional, que tenha trabalhado 5 meses e 20 dias, receberia: R$ 1.200 / 12 = R$ 100,00. R$ 100 x 6 = R$600,00.

No caso de alguém que recebe R$ 1.500,00 por mês, é fácil descobrir o valor equivalente ao dia. Para calcular quanto a pessoa ganha por dia, basta dividir o valor do salário por 30 dias (já que o mês tem em média 30 dias). Então, a pessoa que ganha R$ 1.500,00 mensais recebe cerca de R$ 50,00 por dia (1500/30 = 50).

Se você ganha R$1.300 por dia, seu salário por mês seria R$28.167. Este resultado é obtido multiplicando seu salário base pela quantidade de horas, semanas, e meses que você trabalha por ano, assumindo que você trabalha 40 horas por semana.

A primeira consequência sofrida no atraso do pagamento de salário é a obrigação do pagamento de multas. A partir do primeiro dia após o quinto dia útil, é previsto o pagamento de 10% do valor devido ou esse valor mais 5% a cada dia, quando o prazo passar de 20 dias de atraso.

O que é fechamento de mês? É o processo de resumo e análise de todas as movimentações financeiras da empresa durante o mês. Trata-se de uma rotina comum para o financeiro, que reúne as informações contábeis e financeiras envolvendo a operação da companhia, das despesas e custos até os investimentos e lucros.

“Art. 459 O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.