Entre os profissionais mais adequados para elaborar o PGR, se encaixam os profissionais da área de Segurança do Trabalho, incluindo os engenheiros, técnicos e tecnólogos em segurança do trabalho.
... Ler maisQual A
Qual a programação do Auditório Ibirapuera? O que fazer no Auditório Ibirapuera? Qual a origem do Auditório Ibirapuera? Como funciona a escola do Ibirapuera? Quem foi Oscar Niemeyer?
Quem aumentou o Auxílio Brasil?
Congresso Nacional promulga PEC que aumenta o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600. O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/22, nesta quinta-feira (14.07).
... Ler maisQuem não tem renda nenhuma pode receber o Auxílio Brasil?
Se você e sua família se enquadram em extrema pobreza ou situação de pobreza (renda mensal por pessoa de R$ 105,00 - R$ 210,00), terão acesso ao benefício. Bem como famílias que estão em regras de emancipação, ou seja, com membros familiares que conseguiram trabalho de carteira assinada.
... Ler maisÉ verdade que o Auxílio Brasil vai aumentar para R$ 600?
Originalmente fixado em R$ 400, o benefício foi reajustado temporariamente para R$ 600 por meio da Emenda Constitucional 123, de 2022.
... Ler maisO que cabe contra recurso especial?
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.”
... Ler maisQuando pode entrar com agravo interno?
Quando é cabível o agravo interno? Cabe agravo interno de toda decisão proferida pelo relator em recurso que será analisado pelo órgão colegiado. Isso quer dizer que a decisão monocrática contraria a própria natureza das decisões de segundo grau, que deveriam ser colegiadas.
... Ler maisQuem pode interpor agravo interno?
O agravo interno é interposto por petição dirigida ao próprio prolator da decisão recorrida. O § 2º do art.
... Ler maisPara que serve o agravo em resp?
O que é agravo em recurso especial? Quando o tribunal recorrido inadmitir um recurso especial e negar-lhe seguimento, o recorrente poderá se valer do agravo em recurso especial, (art. 1.042 do CPC) com o intuito de que haja reanálise do recurso. O referido agravo será processado e julgado pelo STJ.
... Ler maisO que é ROC Processo Civil?
O recurso ordinário constitucional (ROC) é um recurso que será dirigido ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. As hipóteses de cabimento do ROC estão previstas na Constituição Federal (art. 105, II, e art. 102, II, ambos da Constituição Federal).
... Ler maisQuem decide o agravo interno?
O julgamento do agravo interno se faz necessariamente pelo órgão colegiado integrado pelo magistrado prolator da decisão monocrática agravada.
... Ler maisO que acontece quando o acórdão da apelação for não unânime?
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada, com a presença de outros dois magistrados convocados na forma deste Regimento, assegurada nova sustentação oral.
... Ler maisQuando se poderá julgar prejudicado o agravo de instrumento?
O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. §1o Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.
... Ler maisTem custas no agravo interno?
5. São devidas custas para interposição de agravo interno (agravo regimental)? R – Não há previsão de recolhimento de custas para Agravo Interno no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, tendo em vista a ausência de ato normativo que exija tal preparo.
... Ler maisQual é a última fase de um processo trabalhista?
Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.
... Ler maisQuem fica com o depósito recursal?
O depósito recursal trabalhista é depositado por empresas condenadas em processos jurídicos que desejam entrar com um recurso no processo. Ou seja, não se trata de um pagamento para alguém, mas de um depósito de garantirá que a empresa será capaz de pagar o valor referente a condenação, caso ela se confirme.
... Ler maisQuanto custa para uma empresa recorrer um processo trabalhista?
Qual o custo quando a empresa recorre a um processo trabalhista? Como já foi possível notar, recorrer em processo trabalhista gera alguns custos para a empresa, o qual varia de acordo com cada tipo de recurso, que pode ser de 10 a 20 salários mínimos.
... Ler maisQuanto tempo demora para receber o depósito recursal?
10 dias
O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)
... Ler maisO que vem depois do agravo interno negado?
Assim, a divergência doutrinária consiste em afirmar, de um lado, que após o julgamento do agravo interno será cabível agravo em recurso especial, na forma do art. 1.042 do CPC/2015, lido em conformidade com a Constituição, e de outro, que será cabível novo recurso especial ou extraordinário.
... Ler maisO que acontece se for negado o agravo de instrumento?
O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO É O AGRAVO INTERNO, A TEOR DO ART. 557 , § 1º , DO CPC , E NÃO O AGRAVO REGIMENTAL. APLICÁVEL, CONTUDO, O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO AGRAVO INTERNO E DESPROVIDO NO MÉRITO.
... Ler maisQuem julga o agravo interno?
O julgamento do agravo interno se faz necessariamente pelo órgão colegiado integrado pelo magistrado prolator da decisão monocrática agravada. Não se admite, aqui, o julgamento monocrático pelo relator, nem mesmo nos casos previstos no art. 932, III a V, do CPC.
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