Qual A

Para o homicídio simples, conforme o Código Penal, a pena é reclusão de 6 a 20 anos.

Dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Baseando-se nos direitos acrescidos pela Constituição de 1988, a doutrina moderna, de um modo geral, preceitua que as cláusulas pétreas não podem ser suprimidas, nem mesmo por um novo poder constituinte originário.

O Ministério Público é uma instituição que tem como função definida pela Constituição Federal a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Descubra a seguir quais são os concursos mais bem pagos do Brasil:

• Senado Federal. ...
• Câmara dos Deputados. ...
• Receita Federal. ...
• Ministério Público da União. ...
• Banco Central. ...
• Tribunal de Contas da União. ...
• Advocacia-Geral da União. ...
• Polícia Federal.

Tácito Teófilo Gaspar de Oliveira (Fortaleza, 12 de janeiro de 1914 – Fortaleza, 30 de agosto de 2011) foi um general brasileiro. Filho de José Teófilo de Oliveira e de Alice Teixeira de Oliveira. Foi chefe do Estado-Maior das Forças Armadas no governo Ernesto Geisel, de 27 de outubro de 1977 a 19 de dezembro de 1978.

Assim, o Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas, conforme estabelecido no art. 142 da Constituição Federal e o Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas.

Os Juízes de Direito, também na ordem de antigüidade, substituirão os Desembargadores.

Se estamos falando de um juiz de primeira instância, o desembargador possui mais autoridade.

Em 2021, o Governo Federal atuou junto ao Congresso Nacional para a aprovação de uma importante reforma fiscal que estabeleceu o compromisso com o equilíbrio das finanças do país, ao criar mecanismos de ajuste fiscal que visam a permitir a sustentabilidade da dívida pública.

Flávio Dino de Castro e Costa é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor de Direito Constitucional, atualmente licenciado. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco e membro da Academia Maranhense de Letras.

Art. 4º O Ministro da Justiça exercerá a supervisão dos órgãos da administração federal, direta e indireta, integrantes ou vinculados ao Ministério mediante atos de orientação, coordenação e controle das atividades de cada qual com apoio nos órgãos centrais.

O preço médio das terras no Brasil registrou alta nominal de 39,47% nos três primeiros meses do ano, com o hectare valendo cerca de R$ 22 mil reais. Em 2021, a média de preço estava em cerca R$ 15,8 mil de acordo com estudo divulgado pela S&P Global.

Qual a medida de 1 alqueire de terra? O alqueire pode ser mineiro, paulista ou alqueirão. O alqueire mineiro vale 4,84 ha (80 litros); 1 alqueire paulista = 2,42 ha (40 litros); e o alqueirão = 19,36 ha (320 litros). Essas são as medidas de alqueire mais utilizadas no Brasil, mas há variações.

48.400 m²

No caso do mineiro, 1 alqueire equivale a 48.400 m² de terra, já o paulista é de 24.200 m². Essa diferença acontece porque em São Paulo o modelo representa apenas um alqueire original, enquanto em Minas Gerais a representatividade é pelo par de alqueires.

A forma correta é o cônjuge.

fériaféria | n. f. | n. f. pl. fériasférias | n. Será que queria dizer ferias?

cinco anos

Pela regras do Código Tributário Nacional, a Receita tem prazo de cinco anos para manter a declaração em malha e cobrar eventual imposto devido pelo contribuinte.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS: - Utilizar o imóvel (objeto do pedido) como residência própria; - Ter uma remuneração mensal de até 3 salários mínimos. O valor correspondente aos 3 salários mínimos para o exercício de 2023 é de R$ 3.906,00 (três mil e novecentos e seis reais).

Quando falamos de tributos, normalmente nos referimos ao entendimento amplo das cinco modalidades tributárias reconhecidas pela Constituição Federal:

• taxas;
• impostos;
• contribuições de melhoria;
• empréstimos compulsórios;
• contribuições especiais.