1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção”.
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Qual a programação do Auditório Ibirapuera? O que fazer no Auditório Ibirapuera? Qual a origem do Auditório Ibirapuera? Como funciona a escola do Ibirapuera? Quem foi Oscar Niemeyer?
Quem tem nome sujo pode ser juiz?
Vários tribunais do país entendem que o nome sujo não deve impedir a aprovação no concurso, caso o cargo não tenha relação com questões financeiras do ser. Confira, na íntegra, as decisões do STJ, TJMG e TJDFT.
... Ler maisEstou grávida posso assumir um concurso público?
A conduta consistente em impedir que uma candidata seja admitida no emprego público por estar grávida é tão grave que a exigência de exame que demonstre se está grávida configura crime previsto no art. 2º da Lei n. 9.029/95. Art.
... Ler maisQuem é aposentado pode assumir concurso público?
Funcionário público aposentado não pode assumir novo cargo governamental. A Emenda Constitucional 20, de 1998, impede que servidor aposentado tenha nova atividade na área pública. Mesmo que o candidato seja aprovado em concurso, não poderá assumir a atividade.
... Ler maisPorque a Espanha não participou da Segunda Guerra Mundial?
A Espanha era governada por outro ditador de orientação fascista, Francisco Franco, embora também declarasse neutralidade no conflito, tinha simpatia pelo Eixo (Franco chegou a enviar um grupo de voluntários espanhóis, conhecido como a Brigada Azul, para lutar ao lado dos alemães contra os soviéticos).
... Ler maisFoi eleito mas morreu antes da posse?
Tancredo de Almeida Neves GCTE (São João del-Rei, 4 de março de 1910 – São Paulo, 21 de abril de 1985) foi um advogado, empresário e político brasileiro, tendo sido o 33.º primeiro-ministro do Brasil (o primeiro do período republicano) e presidente da república eleito, porém não empossado devido a problemas ...
... Ler maisO que se comemora no Dia 31 de julho?
Dia mundial do guarda florestal, 31 de julho.
... Ler maisQue famoso nasceu no Dia 28 de julho?
Sasha Meneghel, modelo e atriz brasileira.
... Ler maisQual era o objetivo da censura?
Assim, se a censura serviu para cercear periódicos de grande circulação como Última Hora e Correio da Manhã e os da imprensa alternativa ou nanica, como Opinião, Movimento, Em Tempo, Pasquim, igualmente foi útil a muitos outros para calar aqueles que veiculavam posições contrárias ao regime e/ou à ordem capitalista.
... Ler maisQuem fazia a censura na ditadura militar?
Em dezembro de 1939, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que era encarregado do aparato de censura e da propaganda oficial. Entre os meios de propaganda oficial estavam a criação de cartazes enaltecendo a figura de Vargas e os seus grandes feitos para o país.
... Ler maisOnde estava o Brasil durante a Segunda Guerra Mundial?
O Brasil entrou na Segunda Guerra Mundial em 30 de junho de 1944, ao lado dos países aliados, isto é, Estados Unidos, Inglaterra, União Soviética e as resistências civis-militares de países como a França. O inimigo, evidentemente, eram as chamadas “Potências do Eixo Roma-Berlim-Tóquio”.
... Ler maisQual foi o papel do Brasil durante a Segunda Guerra Mundial?
O Brasil ajudou os norte-americanos na libertação da Itália, que, na época, ainda estava parcialmente nas mãos do exército alemão. Nosso país enviou cerca de 25 mil homens da Força Expedicionária Brasileira (FEB), e 42 pilotos e 400 homens de apoio da Força Aérea Brasileira (FAB).
... Ler maisQual foi a postura brasileira durante a Segunda Guerra Mundial?
O Brasil entrou na Segunda Guerra Mundial, ao lado dos Aliados, após ceder à pressão do governo norte-americano para encerrar o período de neutralidade adotado pelo presidente Getúlio Vargas. Até 1937, o Brasil mantinha relações cordiais com a Alemanha, condição rompida no ano seguinte.
... Ler maisO que vale mais uma lei ou um decreto?
A lei, por sua vez, é superior ao decreto, que não pode contrariá-la, sob pena de ser ilegal e não ter validade. O decreto, por seu turno, é superior à portaria ou ato normativo similar.
... Ler maisEm que ano foi criada a PEC?
No dia 15 de dezembro de 2016, a PEC foi promulgada no Congresso. Com a promulgação, a PEC passou integrar o ordenamento jurídico como a Emenda Constitucional nº 95.
... Ler maisComo ficou a lei dos precatórios?
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, ...
... Ler maisQuando surgiu a PEC?
No dia 15 de dezembro de 2016, a PEC foi promulgada no Congresso. Com a promulgação, a PEC passou integrar o ordenamento jurídico como a Emenda Constitucional nº 95.
... Ler maisPorque chama Lei Orgânica?
Nestes casos, entende-se como lei orgânica aquela que apresenta uma importância que fica entre a da lei ordinária e a constitucional, devendo ser profundamente estudada e analisada antes de ser votada, pois apresenta uma rigidez na sua regulamentação, sendo que a sua alteração após a aprovação é bastante difícil.
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