Qual é a classificação dos impostos?

Perguntado por: icastro . Última atualização: 25 de maio de 2023
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Os tributos podem ser classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal, e quanto a quantidade. A classificação quanto à finalidade ou função divide os tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais. São fiscais os tributos que visam abastecer os cofres públicos.

Os impostos federais, estaduais e municipais são recolhidos no Brasil pelo governo e têm incidência pelo fator gerador de cada um. Por exemplo, o fator gerador do II (Imposto sobre Importação) acontece quando o produto em questão dá entrada na alfândega.

Quando falamos de tributos, normalmente nos referimos ao entendimento amplo das cinco modalidades tributárias reconhecidas pela Constituição Federal:

  • taxas;
  • impostos;
  • contribuições de melhoria;
  • empréstimos compulsórios;
  • contribuições especiais.

"Imposto" é todo tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (artigo 16 do Código Tributário Nacional). Como exemplos de impostos, no Brasil, temos: Imposto de Renda, o IPI, o ICMS, o ISS, o IPVA, o IPTU, o ITR, ITCMD.

Em regra, os impostos diretos são aqueles que incidem sobre a sua renda ou um bem, sendo o exemplo mais comum deles o imposto de renda. Por outro lado, os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo e você os paga quando compra um produto ou serviço no mercado.

Os custos fixos são aqueles que não sofrem alteração de valor em caso de aumento ou diminuição da produção. O aluguel, por exemplo, é um destes valores que não mudam e que não estão necessariamente vinculados à produção.

Características dos impostos
Os impostos, via de regra, incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo. Vale lembrar que o fato gerador dos impostos não está ligado a uma contraprestação estatal, ou seja, não é vinculado a algo que o governo oferece em troca.

No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades.

Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. É um valor pago pelo contribuinte para custear despesas administrativas do Estado. O não pagamento de impostos pode gerar multas e até punição legal.

Diferenças entre taxa e imposto
A taxa é destinada para fins específicos, financiando o mesmo serviço em razão do qual ela foi recolhida. O imposto pode ser usado para uma série de finalidades, e você não tem como saber exatamente quais atividades foram financiadas com o valor que recolheu.

Os impostos são tributos cobrados pelo Estado sobre a renda, o patrimônio e o consumo de bens e serviços. Eles são cobrados independentemente da utilização dos serviços públicos e têm como objetivo arrecadar recursos para o governo.

Resumindo nosso texto, o Imposto é um tributo cobrado por um governo para financiar seus gastos públicos. Taxa é uma quantia cobrada pelo governo em troca de serviços específicos ou benefícios. Tributo é uma quantia cobrada pelo governo para financiar e sustentar os serviços públicos e benefícios.

Para a empresa iniciar suas atividades e emitir notas fiscais, é muito importante entender sobre os principais impostos pagos e, dessa forma, manter a regularidade fiscal. Entre os principais tributos cobrados atualmente estão o IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, ISS IPI e CPP.

Os tributos servem para custear tanto a máquina estatal quanto os serviços públicos, como saúde, educação e segurança. De forma geral, eles incidem sobre três bases: o consumo, a renda e o patrimônio dos cidadãos e das empresas. Em todos os três pilares, existem distorções que beneficiam os ricos e penalizam os pobres.

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e assim como o ISS ( Imposto Sobre Serviço), são dois tributos brasileiros que incidem sobre a venda de serviços (ISS) e sobre a venda de produtos (ICMS).

São exemplos de tributos indiretos:
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Telecomunicações (ICMS) Imposto sobre Serviços (ISS) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto de Importação (II)

Já os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo, ou seja, sobre um produto ou serviço. Um imposto é considerado indireto quando não considera a renda do contribuinte, e sim o quanto ele consome.

O IPI e o ICMS são impostos indiretos, uma vez que o consumidor final é que, de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos. Quando o seu fato gerador é representado pelo pagamento de outro imposto.

Estaduais

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
  • ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
  • IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Os principais impostos federais existentes atualmente são: II, IE, IPI, IOF, IRPF, IRPJ, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e INSS.

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são duas contribuições federais que têm um impacto significativo nas finanças das empresas. Essas contribuições são destinadas a financiar a seguridade social e outros programas governamentais. Veja mais a seguir.