Qual é o objetivo da NR9?

Perguntado por: evargas9 . Última atualização: 20 de maio de 2023
4.8 / 5 6 votos

A NR 9 tem como objetivo principal proteger a saúde do trabalhador, seja ela física ou mental e garantir que seu ambiente de trabalho seja sempre salubre, com condições ideais para exercer sua jornada.

Como se chamará a nova NR 9? A nova NR 9 recebe o nome de Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. Essa mudança iniciou com a inclusão do GRO e do PGR na NR 01, que também entrarão em vigor junto com as demais alterações.

A identificação dos riscos é um passo fundamental na prática de higiene do trabalho, pois permite o planejamento de uma avaliação confiável e define as melhores estratégias de controle.

Principais pontos da nova NR 9
A principal delas foi a extinção do PPRA com a chegada do PGR da NR 1, que englobou todos os riscos ocupacionais. Sem ter um programa específico associado, como o PPRA, a norma passou a ter papel apenas relacionada aos riscos físicos, químicos e biológicos.

Medidas de controle é uma titulação de item que representa o coletivo das ações estratégicas de prevenção destinadas a eliminar ou reduzir, mantendo sob controle, as incertezas e eventos indesejáveis com capacidade potencial para causar lesões ou danos à saúde dos trabalhadores e, dessa forma, transpor as dificuldades ...

Para identificar os riscos ambientais apontados pela NR 9, é necessário contar com o auxílio de um técnico em segurança do trabalho. Esse profissional poderá fazer as avaliações adequadas e indicar as ações necessárias.

A hierarquia quanto à implementação das medidas de proteção é a seguinte: Medidas de caráter coletivo; Medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; Utilização de equipamento de proteção individual – EPI.

Ministério do Trabalho e Emprego. NR 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2014.

Riscos biológicos
Ainda existem os riscos ergonômicos e de acidentes, mas eles não estão contemplados na NR 9, pois como mencionado desde o início, essa norma é específica para os agentes biológicos, físicos e químicos. Os outros riscos estão elencados nas Normas Regulamentadoras 17 e 18.

Resumindo: a NR1 serve para estabelecer os critérios que devem ser adotados por empregadores e empregados em questões de saúde ocupacional e de segurança do trabalho. Já a NR9 serve para que a empresa, após ter feito o inventário de riscos de acordo com a NR1, crie um plano de ação.

O objetivo da análise de risco da tarefa não é tentar prever o futuro, mas sim avaliar circunstâncias eventuais que possam representar ameaças e oportunidades, com impactos relevantes para projetos e investimentos de todo o tipo.

A NR 9 é a Norma Regulamentadora que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA. Ela é válida para todas as empresas que trabalham com atividades de risco à saúde do funcionário e que admitam funcionários em regime CLT.

As cinco classificações são: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentais.

  • Riscos físicos. ...
  • Riscos Químicos. ...
  • Riscos Biológicos. ...
  • Riscos Ergonômicos. ...
  • Riscos Acidentais.

A NR 9, que antes se chamava Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, agora se chama Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. Ela entrou em vigor em 3 de janeiro de 2022.

Qual a importância da NR 9? Como mencionamos, a Norma Regulamentadora 9 obriga as empresas a atuarem de forma preventiva no que tange às ações e riscos ambientais. Assim sendo, ela é essencial porque visa, prioritariamente, resguardar a saúde e integridade do profissional.

As medidas de controle também podem ser classificadas da seguinte forma:

  • Prevenção;
  • Controles de engenharia;
  • Controles por meio de procedimentos organizacionais;
  • Equipamentos de Proteção Individual.

Considerando as medidas de proteção coletiva, três alternativas podem ser adotadas:

  • Eliminação do risco;
  • Sinalização e Bloqueio do risco;
  • Neutralização do risco, sendo que a Neutralização se subdivide em outras três etapas chamadas de proteção contra o risco, isolamento do risco e enclausuramento do risco.

Um Objetivo de Controle é um objeto de avaliação que define as categorias de risco para um Processo ou Subprocesso. Os Objetivos de Controle definem as categorias de conformidade do COSO que os Controles são destinados a minimizar.

Definição de Termo: Prevenção de riscos. Em Gerenciamento de Projetos, é uma técnica de planejamento de respostas a riscos para uma ameaça que cria mudanças no plano de gerenciamento do projeto destinadas a eliminar o risco ou proteger os objetivos do projeto de seu impacto.

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.