Qual é o principal objetivo da CIPA?

Perguntado por: oramires . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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A comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Principais atividades da CIPA

  • Solicitar medidas que possam diminuir ou evitar completamente os riscos de acidentes;
  • Debater sobre os acidentes ocorridos;
  • Auxiliar os demais funcionários na prevenção de acidentes.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) auxilia a empresa a diminuir o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Para isso, a CIPA elabora um plano de trabalho com ações preventivas.

A estabilidade foi criada como forma de garantir que o membro da CIPA possa exercer suas atividades sem ser punido ou perseguido pelo empregador, já que muitas vezes terá que exigir a resolução de problemas que podem vir a prejudicar a saúde dos trabalhadores.

Pessoa que, numa empresa, integra uma comissão destinada a prevenir acidentes e doenças de trabalho.

Agora, quais membros da CIPA possuem o direito à estabilidade e qual o tempo? Bom, a estabilidade se estende a todos os membros eleitos pelos empregados, ou seja, o vice-presidente e os suplentes, conforme artigo 164, § 2º, da CLT.

04 - Qual item não representa um objetivo da CIPA? A. Promoção da saúde ocupacional.

Presidente: indicado pela organização. É responsável pela convocação dos cipeiros e coordenação das reuniões, assim como o encaminhamento das decisões ao SESMT, quando houver. Também coordena e supervisiona as atividades da CIPA, comunicando suas deliberações aos demais trabalhadores.

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vinte horas

O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa e poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.

Os membros eleitos pelos empregados, titulares e suplentes, para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, possuem estabilidade no emprego desde o registro da sua candidatura até 1 (um) ano após o fim do seu mandato, nos termos do art. 10, II, alínea “a” do ADCT da CF/1988, art.

Vantagens da CIPA

  • * melhor fiscalização dos ambientes;
  • * diminuição dos riscos;
  • * melhoria do clima organizacional;
  • * redução de custos;
  • * redução do absenteísmo;
  • * disseminação da cultura de segurança; etc.

A CIPA tem papel importante na disseminação da cultura de segurança na empresa, principalmente por ser formada por funcionários. Os “cipeiros” podem conversar diretamente com os colegas e organizar ações de conscientização, fundamentais para colocar as medidas de prevenção em prática.

Tornar as atividades laborais e a preservação de vida/saúde do trabalhador permanentemente compatíveis; Amparar a proteção de riscos à saúde e à segurança dos empregados por meio de uma organização interna; Incentivar a participação dos colaboradores junto ao gestores da empresa para melhorar as condições de trabalho.

Depreende-se assim que o empregado eleito da CIPA pode ser reeleito uma vez, ou seja, pode exercer dois mandatos consecutivos e, nesse caso, adquire a garantia de emprego um ano após o término do segundo mandato.

De acordo com as mudanças da NR 5, os treinamentos de CIPA agora devem ser separados pelo grau de risco da empresa, uma vez que devem abordar as especificações de cada ambiente – além de cumprir uma carga horária presencial obrigatória.

Multas e sanções jurídicas
A CIPA ainda é citada na NR05, representando um único item dessa norma, cujo descumprimento configura infração de índice 4. Dependendo do caso específico, o valor da multa pode passar de R$ 6 mil reais.

Os membros da CIPA são eleitos pelos próprios funcionários a partir de um processo que é supervisionado pelos membros da comissão (presidente e vice-presidente). O processo eleitoral da CIPA é feito nos 55 dias que antecedem o término do mandato atual.