Quando o pai não tem direito a guarda compartilhada?

Perguntado por: imeireles . Última atualização: 6 de maio de 2023
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A guarda compartilhada só será afastada quando um dos genitores manifestar a renúncia do exercício deste direito, ou, ainda, quando qualquer deles demonstrar inaptidão para criação da criança, expondo-a à riscos.

Quando é possível pedir a guarda definitiva para a mãe? É possível pedir a guarda definitiva para a mãe no caso de comprovada falta, omissão ou abuso do pai em relação aos filhos.

Se a mãe não aceitar a guarda compartilhada, é importante procurar por uma ajuda especializada para ajudar na negociação. Entre em contato!

2. De acordo com entendimento já exarado pelo STJ, o pátrio poder conferido aos pais é irrenunciável. 3. A mãe possui naturalmente preferência na guarda do filho, em relação aos tios-avós paternos da criança.

Não há um número específico de vezes que o pai tem o direito de ver o filho estabelecido em lei.

QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO DE GUARDA? O tempo médio de um PROCESSO DE GUARDA varia de 4 a 6 meses, mas em caso de acordo entre os pais da criança, o processo pode se dar em apenas 1 audiência. Se não há ACORDO ENTRE OS PAIS SOBRE A GUARDA DO FILHO, o processo pode durar até 1 ano.

Conheça os motivos mais comuns que fazem os pais perderem a guarda dos filhos.

  • Comportamento que não proporciona a segurança da criança. ...
  • Pais que ingerem álcool em excesso ou são usuários de drogas. ...
  • Casos de Abuso sexual ou maus tratos. ...
  • Deixar de cuidar da saúde da criança ou adolescente.

Pode ser qualquer motivo que põe em risco a vida da criança/adolescente. Outra situação é quando a pessoa que possui a guarda da criança tem contato direto com pessoas da área criminosa. Um último exemplo e o mais comum entre eles é quando o pai ou mãe fica muito ausente, seja por trabalho ou outras tarefas.

A perda da guarda de um filho por parte de um pai ou mãe ocorre quando há o descumprimento de algum dos deveres inerentes ao Poder Familiar, tais como: dever de assistência, amparo, sustento e direção no processo de formação da personalidade dos filhos.

Proibir ou dificultar a visita de um dos pais fere o direito do menor e também constitui abuso moral contra criança ou adolescente, conforme diz a lei que trata da alienação parental. Infelizmente, é comum nos depararmos, na prática, com muitas situações em que o casal se separa em meio a diversos conflitos.

"Quando um dos pais – pai ou mãe –, mesmo que detenha a guarda compartilhada, afasta deliberadamente o filho do convívio com o outro, seja genitor ou não, proibindo que haja visitação, contato telefônico ou mesmo a coabitação, isso tem que ser tipificado criminalmente", afirma o parlamentar.

Via de regra, se estabelece o regime dos finais de semana alternados (a cada dois finais de semana, o pai tem direito de ficar com os filhos em um)....

Crianças de 8 anos também já podem ser chamadas em juízo para dizerem com qual dos pais preferem morar. Afinal, não existe lei estabelecendo a idade mínima da criança depor.

Mas, segundo o advogado, não muda nada: o dever de pagar pensão alimentícia é o mesmo, seja na guarda compartilhada ou na guarda unilateral (quando a guarda é apenas de um dos pais). Também não há diferença no pagamento da pensão: o valor não é dividido entre pai e mãe.

Via de regra, os tribunais tem decidido que somente a partir dos 2 anos a criança pode pernoitar na casa do pai; mas isso poderá variar a depender de alguns fatores.

Ela envolve a participação ativa de ambos os pais na tomada de decisões e no cuidado diário, visando o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças. A guarda compartilhada permite que ambos os pais exerçam de forma igualitária seu poder parental sobre os filhos, mesmo que residindo em casas distintas.

O que é o direito de visita? O pai ou a mãe, que não estejam com a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou companheiro, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Renda e despesas: O juiz pode perguntar sobre a renda mensal do requerente (quem solicita a pensão) e do requerido (quem deve pagar a pensão), bem como sobre as despesas de ambas as partes.