Quantas horas o professor pode trabalhar por dia?

Perguntado por: abelem . Última atualização: 19 de maio de 2023
4.9 / 5 7 votos

44 horas semanais

Os professores podem trabalhar até 44 horas semanais e 8 horas diárias e sua jornada pode ser menor que o limite constitucional. Isso porque são estabelecidas horas-aula. Ao número de horas de sala de aula será acrescido o tempo destinado para preparação dos materiais, as chamadas horas-atividade.

3º] - Regulamenta as Jornadas: Jornada Integral(40 horas = 36 aulas + 04 horas-atividade); Completa(30 horas = 27 aulas + 03 horas-atividade); Parcial(20 horas = 18 aulas + 02 horas-atividade);

O banco de horas funciona através do acúmulo e compensação das horas extras dos colaboradores. Ele funciona de forma semelhante a uma conta bancária só que, ao invés de dinheiro, acumulam-se horas de trabalho.

Sim, os professores que já atuam na rede estadual poderão acumular cargo, tanto os efetivos quanto os estáveis ou temporários. Nesses casos, os educadores poderão ter carga horária de, no máximo, 65 horas semanais.

44 horas semanais

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) por muito tempo determinou como funcionava a jornada de trabalho do professor, mas com a chegada da lei do novo ensino médio, agora a categoria, em instituições particulares, pode cumprir uma carga horária de 44 horas semanais.

Já a CLT, utilizada por professores da rede privada, permite que os educadores possam trabalhar até 44 horas semanais lecionando em uma mesma escola, desde que sejam respeitados os seguintes intervalos: a professora que trabalhar mais de 4 horas e até de 6 horas por dia tem direito a um intervalo de 15 minutos.

A Lei do Piso, como também é conhecida a Lei nº 11.738/08, definiu que o período para atividade extraclasse deve corresponder a 1/3 da jornada, determinação essa que foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 4167.

O cálculo para chegar ao número de horas a ser trabalhada deve levar em consideração o número de aulas acrescido do número de aulas que corresponde ao Trabalho Pedagógico na Escola que devem ser multiplicado por 50 minutos, convertidos em minutos e em seguida em horas semanais e a seguir em horas diárias.

O limite, pela legislação, é 35".

Em números absolutos, considerando uma jornada de 40 horas semanais em período diurno, na nova jornada os professores cumprirão o equivalente a 32 aulas em classe e 16 aulas em atividades extraclasse.

Os salários variam da seguinte forma, considerando dedicação de 40 horas semanais: Professor titular: entre R$ 6.684,19 e R$ 12.449,30. Professor associado: entre R$ 5.402,02 e R$ 11.317,55. Professor adjunto: entre R$ 3.841,90 e R$ 8.049,01.

Se o empregador extrapolar o limite máximo de 2 (duas) horas extras diárias, essas horas adicionais deverão ser pagas como horas extras, não podendo ser compensadas.

MEC divulga reajuste do piso salarial de professores da educação básica para 2020. O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

R$ 4.420,55

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES 2023
Em 2023, o salário mínimo estabelecido para os professores registrou um incremento, atingindo a cifra de R$ 4.420,55. Essa elevação corresponde a um acréscimo de 15% quando comparada à remuneração mínima anterior, que estava fixada em R$ 3.845,63.

37, XVI, “c” da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários entre os cargos exercidos. O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas.

Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.