Quanto cada professor receberá de precatórios?

Perguntado por: eAvila . Última atualização: 5 de abril de 2023
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O montante liberado pela ministra Rosa Weber corresponde apenas a uma parcela dos precatórios devidos aos professores cearenses pela União. Duas parcelas ainda devem ser recebidas pelos professores em 2023 e 2024, cada uma de R$ 550 milhões.

O valor médio que cada professor de Pernambuco tem direito nesta primeira parcela é de cerca de R$17 mil. Contudo, no site, é informado o valor líquido sem considerar os descontos com tributação ou taxas legais.

"Em linhas gerais e de forma mais didática, dividimos o total do recurso (R$ 1 bilhão e 55 milhões) pelo número total de horas trabalhadas pelos 52 mil servidores. Assim chegamos ao valor de cada hora-aula. Em seguida, multiplicamos por 150 ou 200.

Na página www.tjsp.jus.br/precatorios, no item Credores do menu lateral, acesse Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, que direciona para sistema eletrônico de consulta.

Em resumo, é possível calcular precatórios conhecendo a quantia inicial do documento, a data de expedição e o índice de IPCA-e que incide sobre o montante.

De acordo com a Lei Estadual n° 14.485/2022, os profissionais têm direito a receber 80% do montante ressarcido pela União ao Estado da Bahia referente ao Fundef.

R$ 333,00 para alunos de 1ª a 4ª séries, e R$ 349,65, para os de 5ª a 8ª séries e da Educação Especial.

O valor total Fundeb é calculado com base em oito receitas. A partir do montante dos fundos e do número de matrículas de cada ente federado, que é extraído do censo escolar do ano anterior, calcula-se o valor aluno ano mínimo, que também é usado para definir quais estados irão receber a complementação da União.

A primeira parcela do Fundef já começou a ser paga para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros, respectivamente, nos dias 28 de fevereiro e 29 de março de 2023, mas do total de 11 mil beneficiários previstos, não há confirmação até então de quantos conseguiram ter acesso a suas quantias.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento de parte dos precatórios de natureza alimentar inicialmente previstos para 2022, devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações públicas, estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 31 de agosto de 2022.

Para os herdeiros, o pagamento ocorrerá em 28 de fevereiro e para os servidores que não possuem mais vínculos, o repasse ocorrerá em 29 de março.

Aliás, diferente dos federais, os precatórios municipais podem ter valores diferentes em cada cidade, desde que não seja inferior ao teto da previdência social, que é de R$7.087,22 em 2022. Em outras palavras, não há um valor único para defini-lo.

Em média, o percentual que o investidor oferece ao dono original do precatório estadual é de 30% sobre o valor do ativo. Ou seja, se o precatório é de R$ 100 mil, a pessoa receberá R$ 30 mil. Se for federal, o número, em média, é de 55%. E, para os precatórios federais orçados para 2024, de 40%.

O rateio será calculado dividindo-se o valor do saldo acumulado do superávit financeiro pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo.

De acordo com a lei, um precatório federal só é gerado se o resultado da ação judicial for superior a 60 salários mínimos.

Como consultar precatório federal pelo CPF

  1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu Estado. Juntamente com o seu documento, navegue pelo menu;
  2. Localize a aba que dá acesso à página dos precatórios;
  3. Preencha as informações exigidas pelo Tribunal. ...
  4. Verifique a situação do seu precatório.

30 meses

Após essa data, os precatórios somente serão pagos no ano subsequente. Assim, em regra, um precatório deveria demorar de 6 a 30 meses para ser pago, dependendo da data da sua inscrição.