Quanto tempo o IPVA suja o nome?

Perguntado por: lantunes . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
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Quanto tempo demora para baixar a dívida ativa do IPVA? Após o pagamento, o prazo para o nome do devedor sair da Dívida Ativa é de 6 dias. Depois desse período, o proprietário já pode fazer o pagamento obrigatório do licenciamento anual do veículo.

Não pagar o IPVA pode resultar em multa e inscrição do nome do devedor na dívida ativa. Ademais, motoristas inadimplentes com o IPVA ficam impedidos de realizar o licenciamento do automóvel.

Legalmente, o período para que a dívida ativa prescreva é de 5 anos, após esse tempo o governo não pode mais fazer cobranças.

O não pagamento do imposto é passível de multa e inscrição do nome do devedor na dívida ativa. Além disso, os condutores inadimplentes com o IPVA ficam impedidos de realizar o licenciamento do automóvel.

IPVA 2022 em atraso pode ser regularizado com parcelamento no cartão de crédito. É possível parcelar em até 12 vezes. Condição vale para o pagamento do valor total, ou seja, não será possível fazer o parcelamento de apenas uma parcela ainda em aberto, mas sim de todas que estiverem vencidas.

Ter o nome cadastrado na Dívida Ativa significa que você tem um débito com algum órgão federal, estadual ou municipal. Ou seja, provavelmente deixou de pagar algum imposto, taxa ou multa. Dessa forma, ao não pagar o IPVA, que é um imposto estadual, seu nome pode ser incluído na Dívida Ativa.

Confira o passo a passo e regularize agora mesmo:

  1. Acesse o site.
  2. Consulte seu CPF gratuitamente.
  3. Verifique os valores da quitação e cancelamento.
  4. Realize o pagamento via boleto bancário ou transferência.
  5. Prontinho! É só aguardar o processamento e protesto cancelado!

É possível andar com o IPVA atrasado até a data de vencimento do licenciamento. Caso contrário, o veículo ficará impedido de circular pelas vias públicas. Se o condutor for flagrado com o CRLV irregular, pagará multa gravíssima (R$ 293,47), terá sete pontos adicionados à CNH e o automóvel será apreendido.

Acesse o site do Detran da Secretaria da Fazenda do seu estado. Depois basta inserir a placa do veículo e o RENAVAM. Emita uma guia de pagamento, chamada de Guia para Regularização de Débitos (GRD). Esse documento já estará com os valores atualizados com juros e encargos, devido ao atraso.

— Por multa ou atraso no IPVA, o documento do carro fica retido, até o condutor resolver as pendências. Somente no caso de embriaguez, com teste positivo, ou problema na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o carro deve ser retido.

O veículo com IPVA atrasado pode ser apreendido, caso a autoridade de trânsito solicite a documentação em uma blitz, por exemplo. A punição é uma multa no valor de R$293,47 e sete (7) pontos descontados na carteira de habilitação. Ou seja, trata-se de uma infração considerada gravíssima.

O não pagamento do IPVA ou outro imposto dentro do calendário pode gerar transtornos ao proprietário do veículo. Afinal, depois de um tempo essa dívida vai parar na Procuradoria Geral do Estado. Débitos inscritos na dívida ativa estão sujeitos a incidência de processos extrajudiciais, multas e juros.

O Projeto de Lei 40/20 proíbe a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento do veículo ao pagamento de qualquer outro tributo ou multa. O texto considera o veículo licenciado estando quitados apenas os débitos relativos à taxa correspondente.

A partir de 2 de janeiro, os motoristas já podem realizar o licenciamento antecipado. O serviço é oferecido pelo Detran.SP para facilitar o pagamento do licenciamento junto com o IPVA, que poderá ser quitado em cota única, com desconto, ou parcelado, conforme vencimento definido pela Secretaria da Fazenda.

Posso parcelar minha dívida inscrita de IPVA? Sim, os débitos de IPVA inscritos referentes aos anos de 2021 e anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Enquanto o IPVA é um imposto que incide sobre a posse do bem, o licenciamento é uma autorização para que você possa andar com seu veículo nas ruas e nas estradas sem problemas. E embora sejam dois tributos diferentes, o licenciamento depende do IPVA para ser renovado.

Para conseguir descontos no IPVA atrasado, o contribuinte precisa entrar em contato com a Secretaria de Fazenda para verificar as condições de pagamento. Nos estados que não estão oferecendo um programa de renegociação, as chances de ter redução de multas e demais encargos são menores.

Como pagar licenciamento atrasado? De acordo com o Detran-SP, o licenciamento atrasado pode ser pago em bancos conveniados, casas lotéricas ou despachantes credenciados. Para isso, é necessário apenas apresentar o Renavam do automóvel.

Para conseguir o parcelamento, é necessário comparecer na sede da Secretaria da Fazenda para fazer a negociação da dívida com um atendente, ou, se estiver disponível em seu estado, através do site do Detran.