Quanto tempo para o CNPJ ser cancelado?

Perguntado por: ecunha . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Após o CNPJ suspenso são contados até 95 dias, período no qual o MEI precisa regularizar suas dívidas. Depois disso, caso o MEI não tenha normalizado a situação da empresa, o Governo poderá realizar o cancelamento do CNPJ entre 1º de julho e 31 de dezembro de cada ano.

Para identificar se um CNPJ está suspenso ou cancelado dessa maneira, basta acessar o site da Receita Federal, especificamente na página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.

Microempreendedores individuais que não entregaram a declaração anual (DASN-SIMEI) e que não pagaram nenhuma contribuição mensal (DAS-MEI) nos dois últimos anos terão a inscrição cancelada, no período que vai de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022.

Ter o CNPJ negativado não interfere em nada no histórico do CPF, tanto quanto o CPF sujo ou altamente endividado também não influencia nos registros do CNPJ – embora não seja incomum os bancos analisarem o histórico de ambos antes de conceder um empréstimo a um ou ao outro, uma vez que estejam conectados.

Ao se formalizar como MEI o microempreendedor passa a automaticamente ter uma companhia enquadrada no Simples Nacional o que significa que não precisa realizar o pagamento de nenhum dos impostos federais e nem o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

Antes da Lei 147/2014, o encerramento de uma empresa levava em média 102 dias. Mas agora, é possível fazer isso em apenas 24 horas! Se não houver nenhuma complicação durante o processo de encerramento no Portal do Empreendedor e no portal do Simples Nacional, você conseguirá dar baixa no MEI no mesmo dia.

Não é possível reativar um CNPJ que foi baixado. Porém, quando o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas está inapto, o empreendedor tem a chance de regularizar a situação para que a sua empresa volte a funcionar dentro das normas e legislações.

Caso o CNPJ esteja suspenso ou inapto, é possível fazer a sua regularização perante a Receita Federal. No entanto, não é possível reativar o CNPJ baixado ou nulo, mesmo que seja MEI.

A baixa de inscrição no CNPJ, por extinção da pessoa jurídica, ou de qualquer de seus estabelecimentos, deverá ser solicitada pela Internet e a documentação deverá ser entregue diretamente na unidade de jurisdição do estabelecimento a que se referir o pedido, podendo ser enviada por via postal.

Antes de mais nada, é bom saber que o CNPJ primeiramente é suspenso antes de ser totalmente cancelado. Essa suspensão ocorre por 95 dias. Portanto, dá tempo do empreendedor colocar em dia suas obrigações. passado esse prazo, aí sim, o CNPJ é cancelado.

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

A inaptidão do CNPJ de uma empresa poderá ocorrer sempre que o contribuinte deixar de efetuar as entregas das obrigações acessórias dentro do prazo estipulado pela legislação, por dois anos consecutivos.

É importante esclarecer que as dívidas comerciais, bancárias e outras, não impedem o encerramento (extinção e a dissolução) de uma sociedade, tampouco a retirada de um sócio, mas podem atingir o patrimônio pessoal de todos os sócios.

Possuir dívidas em aberto, é o principal motivo que leva o nome a ser negativado. Contudo, restrições no CPF podem surgir de diversas formas, tais como um cheque sem fundo, ações judiciais e até mesmo a falência de um negócio pode sujar o nome de uma pessoa.