Quantos pontos pode ter na CNH 2022?

Perguntado por: ioliveira . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Se não houver nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses: pontuação máxima de 40 pontos na CNH. Caso haja uma infração gravíssima no período de 12 meses: pontuação cai para 30 pontos na CNH. Se houver duas infrações gravíssimas no período de 12 meses: o limite permanece em 20 pontos na CNH.

Para o usuário que tem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, o limite é de 04 pontos. E, para o usuário que tem uma CNH definitiva, o limite é de 20 pontos.

- 40 pontos se não constar nenhuma infração gravíssima; Segundo o artigo 261 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), a legislação também beneficia os profissionais do volante, ou seja, para aquele cidadão que exerce atividade remunerada, quando da condução do veículo, a pontuação neste caso será sempre 40.

A determinação entrou em vigor em abril de 2022 e, portanto, a lei dos 40 pontos na CNH já está valendo. Com o objetivo de evitar as violações que mais oferecem riscos no trânsito, a regulamentação definiu alguns critérios para que o motorista possa usufruir desse marco.

Ao realizar o curso de reciclagem preventiva, o primeiro benefício para o condutor, que está em risco de ter o documento suspenso é, sem dúvidas, a possibilidade de zerar os pontos na sua CNH.

Se não houver nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses: pontuação máxima de 40 pontos na CNH. Caso haja uma infração gravíssima no período de 12 meses: pontuação cai para 30 pontos na CNH. Se houver duas infrações gravíssimas no período de 12 meses: o limite permanece em 20 pontos na CNH.

Infração Gravíssima: Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

Os pontos na CNH expiram após 12 meses corridos. Isso significa que os pontos lançados na CNH em 12 de julho de 2022 expirarão em 12 de julho de 2023. É o período de 12 meses que compreende o somatório de uma pontuação que pode gerar uma punição pelo atingimento do teto de pontuação permitida.

A CNH é suspensa quando o motorista atinge número igual ou superior a 20 pontos de infração no período de um ano. Porém, ao contrário do que muitos pensam, a contagem não é feita obedecendo ao ano em vigor, mas sim, iniciada a partir da data da primeira infração.

Exatamente, 70 pontos, poque esse tipo de condutor poderá participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos. Neste caso toda a pontuação da carteira será zerada. E ele ainda terá 40 pontos de infrações pela frente.

Infrações gravíssima / 7 pontos:
R$ 293,47 (suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação retenção do veículo). R$ 293,47 (Recolhimento da CNH).

Curso de Reciclagem para CNH Suspensa
Se o motorista que atingiu a quantidade de pontos para suspensão da CNH ter a penalidade aplicada de fato, além de esperar o prazo passar, terá de ser aprovado no curso de reciclagem para condutores infratores. Basta se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

De acordo com a nova lei implementada no dia 12 de abril, o motorista pode chegar ao limite máximo de 40 pontos na CNH. Antes dessa determinação, era 20 pontos. Vale destacar que a pontuação tem um prazo de 12 meses, com a quantidade sendo contabilizada de acordo com o período que a infração ocorre.

Limite, acúmulo e consulta de pontos
O número máximo de pontos permitido na CNH é 19, porque a partir de 20 pontos pode ser instaurado o processo de suspensão da carteira. Para motoristas profissionais, existe uma situação diferente e esse número é um pouco mais baixo, 14 pontos.

Se o condutor não atinge o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não há qualquer prejuízo ou restrição em sua CNH. Assim, com a retomada das instaurações dos processos e notificações aos condutores, as pontuações que não atingirem o limite legal para instauração de processo serão automaticamente baixadas.