Quem controla a política fiscal?

Perguntado por: omuniz . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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O Tesouro Nacional é o órgão responsável pelas contas públicas e os principais indicadores econômicos que o Governo deve acompanhar para determinar a Política Fiscal adotada são a inflação, equilíbrio das contas externas e crescimento da produção e do emprego.

Política fiscal é o uso que o governo faz dos seus gastos e receitas (taxação) para influenciar a demanda doméstica e, portanto, o crescimento econômico. A demanda agregada de uma economia é composta por: consumo das famílias, investimento, exportações líquidas (exportações menos importações) e pelos gastos do governo.

Existem dois tipos de política fiscal:

  • Contracionista;
  • Expansionista.

Os principais instrumentos da política fiscal são:

  • Os gastos governamentais, que incluem os subsídios;
  • A tributação, que é derivada da arrecadação de impostos.

No Brasil, a política fiscal é conduzida em conjunto com a responsabilidade fiscal. O uso equilibrado dos recursos públicos visa a redução gradual da dívida líquida como percentual do PIB, de forma a contribuir com a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país.

Em geral o governo estabelece um Banco Central (BC) independente com um mandato de estabilidade de preços e determinando uma meta de inflação. Caberá ao BC manejar a política monetária (o oferta de moeda) com objetivo de manter a medida de inflação (o índice de preços) o mais próximo possível da meta.

O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão responsável pela implementação e acompanhamento da política monetária brasileira, estabelecendo a meta da taxa básica de juros da economia (Selic) e analisando os relatórios de inflação, tendo como principal objetivo o crescimento econômico.

Quando um governo gasta mais do que arrecada, gera um déficit orçamentário, isto é, um resultado negativo num determinado período de tempo. O déficit orçamentário não pago, acumulado em sucessivos anos, constitui dívida pública.

A política monetária, por exemplo, é responsável pela emissão do dinheiro, ele pode gerar efeitos na inflação ou na taxa de juro. A política fiscal com determinações dos gastos públicos e impostos afetam as atividades produtivas das empresas e a cambial controla a entrada e saída das moedas estrangerias.

Política fiscal expansionista é o nome que se dá para quando o governo exerce uma política de gastos focada em reduzir tributos e aumentar os gastos.

Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do Tesouro Nacional, recebimento de indenizações.

A política contracionista é um tipo de política econômica que visa diminuir o alto crescimento econômico e controlar a inflação, por meio de medidas tomadas pelo Governo. Sendo assim, a política econômica contracionista atua no sentido de reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, visando a redução da inflação.

A íntima relação entre o tributo e a política fica evidenciada, em uma perspectiva histórica, quando se analisa a evolução das instituições político-jurídicas da Humanidade. O tributo sempre esteve na raiz das grandes transformações políticas e jurídicas da sociedade.

57), “as despesas públicas em bens e serviços são um instrumento mais eficiente ou mais eficaz do que os impostos para atingir o objetivo do produto nacional.

Quais são eles? Progressivo: participação dos impostos de renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta; Regressivo: participação dos impostos de renda dos indivíduos diminui conforme a renda aumenta; Neutro: participação dos impostos de renda dos indivíduos é igual ou independe do nível de renda.

Padronização da Nota Fiscal de Serviços
Hoje existem 5.570 prefeituras no Brasil, e cada uma tem autoridade para escolher seu próprio layout de NFSe, já que o ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal.

A receita líquida do governo central atingiu R$ 168,9 bilhões nesse mês – decréscimo em termos reais de 7,9% quando comparada com dezembro de 2021 – e a despesa totalizou R$ 167,4 bilhões – retração de 0,8% na mesma base de comparação.