Quem processa a empresa pode ser demitido?

Perguntado por: aespinosa . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Mesmo que o trabalhador não tenha direito ao pedido que estiver fazendo na Reclamação Trabalhista, o mero fato do ajuizamento da ação não pode servir como motivo de rescisão do contrato de trabalho.

Quais provas preciso para processar uma empresa?

  • I. Toda prova deve ser lícita.
  • II. Testemunhas.
  • III. Emails e gravações.
  • IV. Documentos Trabalhistas.

Muita gente me pergunta se é possível entrar com Ação Trabalhista, ainda trabalhando na empresa. E sim, é possível. Apesar de não ser algo tão comum processar a empresa enquanto ainda está trabalhando lá, você pode sim fazer isso.

Por exemplo, o seu processo pode impactar o orçamento da empresa ou pode afetar a reputação da empresa, o que pode prejudicar o nível de emprego na empresa. Se você perder o processo, isso pode fazer com que a empresa ganhe cautela ao contratar um novo trabalhador.

Quais os riscos de processar? O profissional que entra na justiça contra uma empresa deve saber que, caso venha a perder o processo, ele deverá pagar os honorários do vencedor do processo, no caso da empresa. Os honorários variam entre 5% e 15% sobre o valor da liquidação, proveito econômico ou valor de causa.

Veja, a seguir, quais são os principais casos.

  • Funcionário que sofreu acidente de trabalho.
  • Funcionária gestante.
  • Funcionário que é Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
  • Funcionário que é dirigente sindical.

Sob a perspectiva da CLT, não existe nada que impeça empresas de demitir um profissional, seja com justa causa ou sem justa causa, e, após um tempo, contratá-lo para fazer parte do quadro de funcionários novamente. Existem, sim, particularidades em cada caso, mas não uma proibição descrita na legislação trabalhista.

Os honorários advocatícios são a parte que cabe ao seu advogado pelo trabalho realizado na sua causa. Esse percentual costuma variar entre 15% e 30% dependendo da negociação feita entre vocês ao iniciar a ação.

Só juiz pode obrigar testemunho
A testemunha é uma parte do processo, não sendo “propriedade” de nenhuma das partes. Apesar de evidentemente existir um constrangimento para um funcionário que diz não a seu empregador, não há obrigação legal nenhuma de comparecimento como testemunha na Justiça do Trabalho.

Para saber se o funcionário colocou a empresa na justiça, basta acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No canto lateral direito, clique em "Certidões'' e depois em “Emitir Certidão''. Em seguida, coloque o número do CNPJ ou CPF e digite os caracteres.

48 horas

Quanto tempo leva para a empresa ser notificada de um processo? A notificação é enviada pelos correios, no prazo de 48 horas após o recebimento da inicial, variando de acordo com a localização. Depois que a empresa recebe, é marcada a audiência, que deve ter pelo menos 5 dias de espera para a preparação da defesa.

O último caso que vou explicar é em relação à parte que perder o processo, seja o funcionário ou a empresa. De acordo com a nova lei, quem perder a ação terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença para os advogados da parte vencedora, que são os chamados honorários de sucumbência.

Desde a entrada do processo até a realização da audiência, em média demora 6 meses, claro pode ser antes, pode demorar mais, mas é uma média razoável. Não havendo a realização de acordo e se tratando de um processo simples, que não terá recursos, o processo deve chegar a mais ou menos 1 ano de duração.

Sempre que houver desrespeito ao que é estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tem-se motivos para colocar a empresa na justiça. Tal processo pode ser iniciado em até dois anos após o fim do vínculo empregatício e relatar questões ocorridas em até 5 anos passados no trabalho.

O dano moral trabalhista é uma lesão sofrida pelo trabalhador que atinge os seus direitos de personalidade, como a honra, a imagem, a intimidade, a privacidade, dentre outros. 1 O que é dano moral na área trabalhista?

Porém, existem dois prazos para abrir uma ação trabalhista presentes na CLT: de dois e de cinco anos. O primeiro, a chamada prescrição bienal, vale durante dois anos após a saída do funcionário da empresa. Após isso, a justiça passa a entender que qualquer débito já prescreveu.

Como abrir um processo contra uma empresa?

  1. Você pode realizar uma reclamação verbal na Justiça do Trabalho por conta própria;
  2. Pode contratar um advogado especialista em Direito do Trabalho;
  3. Ou ainda recorrer ao sindicato que o representa e pelo qual paga, se for o caso.

O Brasil está fora da norma internacional que estabelece que a dispensa de um funcionário só pode ocorrer se houver “causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento"

Quando o patrão deixa de cumprir com seus deveres, o funcionário pode “demitir” a empresa caso sinta-se lesado pela empresa.