Quem tem direito a receber a revisão do INSS?

Perguntado por: ealves . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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O pedido de revisão da vida pode ser feito por todos os beneficiários que tenham se aposentado por idade mínima, tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio por incapacidade permanente e pensão por morte.

O pedido de revisão só vale para quem tinha carteira assinada ou já contribuía antes de julho de 1994. De acordo com o STF, também só tem direito quem recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos, e não pode ter tido o benefício concedido depois de 12 de novembro de 2019.

Quem tem direito à revisão? A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.

Solicitar Revisão de Benefício

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; Digite o nome do serviço/benefício que você quer; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;

A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão que tem como objetivo possibilitar aos aposentados e pensionistas incluir no cálculo do seu benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral e não apenas aquelas feitas a partir de julho de 1994.

Quem tem direito à revisão de toda a vida do INSS
Podem pedir a revisão as pessoas que: - Tenham se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e que tenham contribuído para a previdência antes de julho de 1994. - Tenham recebido o primeiro auxílio, aposentadoria ou pensão há menos de dez anos.

Existe uma ordem de prioridade na revisão automática do artigo 29, sendo paga assim:

  1. benefícios ativos (quem está recebendo benefícios do INSS);
  2. beneficiários mais idosos ou pessoas com câncer, doenças terminais ou HIV;
  3. benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.

30 dias

Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.

A revisão da vida toda é para quem ganhava mais e passou a receber menos. Terceiro ponto, quem se aposentou após 13 de novembro de 2019, só cabe revisão da vida toda se foi por meio do direito adquirido, ou seja, se já tinha cumprido todos os requisitos de aposentadoria antes da reforma da previdência.

Acabou a discussão! O STF aprovou a revisão da vida toda em 2022. A partir de agora, aqueles aposentados ou pensionistas há menos de 10 anos com salários de contribuição maiores antes de julho de 1994 têm direito a aumentar a aposentadoria e ainda receber um valor retroativo referente às diferenças em atraso.

Quem tem direito à revisão? Tem direito à revisão quem se aposentou há no máximo dez anos, antes da reforma da Previdência de 2019, e tenha contribuído para o INSS antes de 1994.

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

Existem diversas maneiras de aumentar o valor da aposentadoria. Algumas delas já eram consolidadas antes da Reforma da Previdência, de 2019, como também depois. Geralmente, a principal forma de aumentar o pagamento é solicitando a revisão no INSS ou diretamente em uma ação judicial.

Ou seja atualmente o aposentado que continue trabalhando não tem direito a solicitar uma revisão. No final de 2021, alguns deputados e senadores se mobilizaram e criaram um Projeto de Lei (PLS 172/2014) que viabilizaria a desaposentação.

e) Revisão de benefícios previdenciários: 25% sobre o total das diferenças vencidas e não pagas até o efetivo recebimento pelo cliente, observado o valor mínimo de R$ 3.000,00, excetuado o previsto na alínea “c” do presente artigo.

É simples, você vai precisar ligar na central de atendimento 135 e optar pelo serviço de Revisão de Aposentadoria ou Benefício. Escolhido o serviço, será informada uma data para levar os documentos na agência e, assim efetivar o requerimento.

Saiba quem pode pedir revisão da aposentadoria e ter benefício integral: O trabalhador que se aposentou depois de entrar em vigor a regra 85/95, em 2015, e já se encaixava à época no cálculo, mas ainda assim recebeu um benefício com desconto, pode ter direito à revisão de sua aposentadoria.

Primeiramente, para conseguir o benefício, o melhor caminho é procurar um advogado. Em seguida, o advogado vai solicitar documentos de comprovação de parentesco da outra parte. Ou seja, documentos de quem deve pagar a pensão alimentícia para os filhos.

As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

Para ter direito a essa Revisão, a Pensão por Morte deve ter sido concedida entre 05/04/1991 e 31/12/2003, além de ter sido limitada pelo Teto do INSS no mesmo período.

Qual a diferença entre recurso e revisão no INSS? Enquanto o recurso administrativo busca uma reanálise da decisão e deve ser proposto dentro do prazo de 30 dias, a revisão é o pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício.