Quem tem visão monocular pode entrar para a polícia?

Perguntado por: abrito . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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Contudo, o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes (súmula 377 do STJ), conforme o próprio edital do concurso assegurou.

Segundo a definição adotada internacionalmente, apenas pessoas portadoras de cegueira nos dois olhos são consideradas deficientes visuais. A cegueira em apenas um olho, a chamada visão monocular, não se enquadra no conceito internacionalmente aceito de cegueira.

Muitos candidatos são reprovados na fase de Avaliação Médica porque entregaram um exame de forma inadequada segundo o edital. Além disso, pode até acontecer de a própria clínica em que você fez o exame ou, ainda, o médico que você consultou emitir um laudo, mas não de forma específica conforme está previsto no edital.

Perícia médica para pessoas com visão monocular
A perícia é responsável por analisar e comprovar a condição já existente e atestada através de laudo médico. Portanto, o laudo médico é um documento essencial no processo de avaliação médica no INSS e deve ser elaborado conforme as definições estabelecidas em leis.

Visão monocular é o termo utilizado para pessoas que enxergam com um dos olhos, independente do motivo. A lei permite que pessoas com visão monocular conduzam veículos das categorias “A” e “B”, vetando, portanto, a condução de ônibus, caminhões e carretas.

Os motoristas que por algum motivo passaram a ter visão monocular ou deficiência auditiva podem dirigir, no entanto precisam fazer a alteração em sua CNH.

A pessoa com visão monocular também tem direito ao Benefício Assistencial, o BPC/LOAS, e ao auxílio-acidente, caso a visão monocular for decorrente de acidente de qualquer natureza. Mas é preciso comprovar uma redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho desempenhado na época do acidente.

Considerando essas limitações, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 80, de 19 de novembro de 1998, proíbe o exercício de atividade remunerada de condução de veículos automotores para portadores de visão monocular.

Isso torna mais difícil para a pessoa a execução de suas tarefas diárias. Para a OMS, a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro a sua visão se mantém normal.

O primeiro esclarecimento relevante é que será considerado portador de visão monocular quem possui visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos. O CID da visão monocular é CID10 H54. 4 (cegueira de um olho), e pode estar associado a outros códigos, dependendo da origem do problema ocular.

Se você tem 20 graus de miopia, mas consegue enxergar 100% com os óculos ou lente de contato, você não é deficiente visual. No entanto, se você tem cegueira monocular, ou seja, é cego de um olho, você é considerado deficiente no Brasil.

Ter idade mínima de 18 anos (alguns editais exigem idade mínima de 21 anos e, para alguns cargos, a idade máxima é de 45 anos). Ter aptidão física e mental. Não possuir antecedentes criminais.

Se a pessoa tiver 31, 32 e as idades seguintes, ela não poderá prestar aquele certame, haja vista que provavelmente este candidato será eliminado. O Estatuto da Polícia Militar veda candidatos com idade superior a 30 (trinta) anos fazer inscrição para o cargo de Soldado. Outro impeditivo é a altura mínima.

o candidato que possuir cicatriz (es) decorrente (s) de acidentes, ferimentos e/ou queimaduras, bem como de craniotomia e laminectomia, deverá apresentar laudo médico, histórico clínico e exames subsidiários e de imagens recentes no dia da realização dos Exames de Saúde, objetivando demonstrar que a (s) cicatriz (es) ...

Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual.

Este serviço é gratuito para o cidadão. Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .

Exemplo: João tem visão monocular com grau leve. Ele cumpriu 33 anos de tempo de contribuição no dia 04/03/2023, com uma média de todos os salários de contribuição no valor de R$ 3.000,00. Sua aposentadoria será exatamente de R$ 3.000,00.

Indivíduos com visão monocular, ou seja, com visão em apenas um dos olhos, podem tirar habilitação nas categorias A e B.

A Resolução nº 267 do Contran regulamenta o exercício de atividade remunerada por portadores de deficiência física, sendo assim, quem tem visão monocular pode SIM requerer habilitação nas categorias D e E.